Amigos,
publico aqui os primeiros excertos do meu projeto de pesquisa, ainda em estágio embrionário. Acredito que toda colaboração é bem vinda. Compartilhar conhecimento é preciso, entao aceito criticas, colaborações, materiais publicados, o que vcs acharem interessante, mandem pra mim. Ajude essa colega blogueira em sua árdua luta pra se formar de maneira qualitativa.
Um abraço!

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM

FACULDADE DE DIREITO

SANDRA MARIA CARVALHO DE FARIAS NOGUEIRA

GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS X DIREITO MILITAR – CASO MANIFESTAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS EM ABRIL DE 2014

MANAUS

2014

SANDRA MARIA CARVALHO DE FARIAS NOGUEIRA

GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS X DIREITO MILITAR – CASO MANIFESTAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS EM ABRIL DE 2014

Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina Projeto de Pesquisa, ministrada pela professora Dorinethe dos Santos Bentes no Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas, como requisito para a obtenção da nota parcial da referida disciplina.

Orientadora: Prof. Especialista João Tomas Luchsinger

1. TEMA

A preservação da garantia dos direitos fundamentais, considerando o positivado para o Direito Militar e suas adequações após o advento da Constituição da República de 1988.

2. PROBLEMA

Com o advento da Carta Magna de 1988, houve o equilíbrio necessário entre as garantias e direitos fundamentais previstos no artigo 5° e os valores da Instituição Militar, quais sejam, hierarquia e disciplina militares, no caso ocorrido em Abril de 2014, quanto a manifestação da Policia Militar por melhores salários?

3. HIPÓTESE

A hipótese que ora se apresenta é a de houve um equilíbrio necessário entre as garantias e direitos fundamentais previstos no artigo 5° e os valores da Instituição Militar, quais sejam, hierarquia e disciplina militares, no caso ocorrido em Abril de 2014, quanto a manifestação da Policia Militar por melhores salários, visto que a mesma ocorreu de maneira ordeira e pacífica.

4. OBJETIVO GERAL

O objetivo geral desta linha de pesquisa é buscar um possível equilíbrio entre assegurar a aplicação dos direitos fundamentais aos militares e preservar o direito coletivo de segurança, resguardadas as características básicas da Instituição Militar, que tem como pilares a hierarquia e a disciplina.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

São objetivos específicos:

- Discutir a relação existente entre o Direito Militar e a Constituição Federal;

- Fazer um estudo comparando os direitos fundamentais existentes na Carta Magna e o que é aplicado ao Direito Militar;

- Analisar o caso da manifestação dos Praças da Policia Militar do Amazonas, ocorrida nos dias 27 e 28 de Abril de 2014, na área do Ginásio Amadeu Teixeira.

6. JUSTIFICATIVA

Baseando no Principio Psicológico de que para um elemento desempenhar uma determinada atividade ele deve encontrar-se em perfeitas condições para que venha a executar suas atividades de forma correta pelos motivos ocorridos na instituição Policia Milita do Amazonas (Carreira, Legislação Interna, Forma de Tratamento dos Superiores perante subalternos, Alimentação), havia uma insatisfação e desânimo por parte do elemento praça policial junto a instituição, o que é nocivo para a administração e execução dos serviços da maquina Estatal Amazonense e Nacional. Pois o cidadão desmotivado não produz de forma correta as suas obrigações e isso reflete na sociedade, que a mesma depende fundamentalmente dos serviços de segurança pública.

Sendo assim havia um descontentamento de anos por parte dos praças da Policia Militar do Amazonas, precisamente 177 anos de insatisfação, pois segundo relatos dos mesmos somente a classe dos Oficiais é beneficiada. Benefícios como Alimentação, Forma de tratamento dos superiores hierárquicos perante os seus subordinados, forma de administração das transgressões disciplinares da Instituição PmAm (RDPMAM – onde um soldado tem que pedir autorização por escrito de seu comandante para casar e contrair patrimônio), tempo, interstício, forma de promoção dos praças policiais e vencimentos (salário) foram chamados a baila da discussão.

O equilibro entre as garantias e direitos fundamentais e os valores da Instituição Militar trás um retorno positivo à sociedade, no que se refere a uma prestação adequada de serviço de segurança. Esse retorno é indispensável se levar em consideração os desvios de comportamento (que trazem tantos prejuízos à sociedade e, por vezes, chegam a provocar tragédias) de alguns profissionais da segurança pública.

Nesse aspecto, a Justiça Castrense promove a resposta estatal imediata à práticade condutas delituosas, considerando-se que a instituição militar por ser órgão repressor que aplica normas próprias com o objetivo de preservar a Administração Militar, bem como de resguardar a segurança dos cidadãos.

Por outro lado (e, nesse ponto, pode-se ter idéia da complexidade do assunto), é necessária a preservação dos direitos fundamentais do próprio militar-cidadão, tendo em vista que, as suas condições funcionais (necessidade de tomada de decisão rapidamente, mesmo sem ter, às vezes, conhecimento da situação; possibilidade de ver suas atuações expostas fora do contexto no qual ocorreram, etc) são propiciadoras de ansiedades, nervosismos, instabilidades emocionais e podem ser, elas mesmas, por vezes, causas de desvios de comportamento, na forma de atitudes violentas por exemplo.

Em suma, é importante o estudo do tema proposto dentro da linha da sistemática do projeto condutor de trabalho individual, porque o equilíbrio acima referido pode possibilitar a segurança pública sem desconsiderar o lado humano do agente incontido dessa função.

O professor que se dispõe coordenador deste projeto individual possa trazer à pesquisa sua contribuição, uma vez que atua como Defensor Público Federal 1ª Categoria 1º Oficio Direito Militar e atua também como Professor de Direito Penal, Processual Penal e Direito Militar na UFAM.