terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Acompanhando as notícias sobre o concurso...

Pedindo licensa ao Jornal EMTEMPO, segue notícia:

"Embora o concurso tenha sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado, o prazo de inscrição foi mantido: até 4 de março.
O primeiro dia de inscrição para o concurso público da Polícia Civil (PC) do Amazonas foi concorrido. Até às 16h de ontem, segundo o delegado geral da Polícia Civil, Mário César Medeiros Nunes, mais de mil candidatos estavam inscritos. O concurso, que está sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob alegação de falhas no edital, oferece 1.010 mil vagas com salários que variam de R$ 2.514,24 a R$ 6.104,16.
Para quem ainda está com receio sobre o concurso, o delegado geral Mário César Nunes, avisa que a notificação feita pelo TCE, no último dia 12, não altera o período de inscrições, cujo prazo é até o dia 4 de março. “Isso não interfere em nada. Temos 15 dias para apresentar a documentação ao TCE. Se você acessar o site do Cetam (www.cetam.am.gov.br) verá que tem mais de mil inscritos”, destacou o delegado geral.
Entre as falhas encontradas estão ausência do parecer da assessoria jurídica para a realização do concurso, que pode ser da Casa Civil ou de uma assessoria correspondente como a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O TCE apontou ainda ausência da publicação do edital em jornal impresso, falta de pronunciamento do órgão de controle interno — Controladoria do Estado — e do parecer da Secretaria de Administração Estadual (Sead), autorização para admissão de servidores e a previsão do aumento das despesas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
De acordo com o presidente do TCE, Raimundo Michiles , as exigências estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Eles estão dentro do prazo para apresentar a documentação e corrigir o processo. Caso não corrijam até o dia 27, o TCE vai ouvir o conselho, que poderá pedir anulação do concurso, caso as provas já tenham ocorridas ou ainda, pedir impugnar o edital, se ainda estive na fase das inscrições”, explicou Michiles.
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Jonária França
Equipe do EM TEMPO
jonaria@emtempo.com.br

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