14ª SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - ÁREA DO DIREITO

A Procuradoria Geral do Estado realizará a 14ª SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, da qual poderão participar os acadêmicos de Direito que estiverem cursando do 5º período (ou 3º ano) em diante.

A prova, cujo conteúdo será apenas da Disciplina Direito Constitucional, será realizada no dia 17 de setembro, no horário de 8h às 12h, no Auditório da UEA, situado na Av. Djalma Batista, 3578 - Flores.

As inscrições já se encontram abertas e podem ser feitas no prédio anexo da PGE, situado na Rua Nhamundá, 538 - Praça 14, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h.

Para inscrever-se, o candidato precisa apresentar cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar constando o coeficiente de rendimento acumulado.

Confira abaixo o conteúdo programático da prova:

Direito Constitucional

1. Direito constitucional: conceito e objeto.

2. Da Constituição: conceito e classificações.

3. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.

4. Interpretação das normas constitucionais.

5. Poder constituinte.

6. Direitos e garantias fundamentais.

7. Dos direitos e deveres individuais e coletivos.

8. Dos direitos sociais.

9. Dos direitos de nacionalidade.

10. Do direito de cidadania.

11. Das garantias constitucionais: os remédios constitucionais (mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção).

12. Divisão espacial do poder: a estrutura básica da federação (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios).

13. Intervenção nos Estados e Municípios.

14. Da Administração Pública

15. Divisão orgânica do poder: a organização dos poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário).

16. Funções Essenciais à Justiça: a Advocacia, a Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

17. Processo legislativo.

18. Controle de constitucionalidade.

19. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.

20. Da tributação e do orçamento.

21. Finanças e orçamento.

22. Da ordem econômica e financeira.

23. Da ordem social.