Liberdade provisoria sem fiança

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de _______ da Capital do Estado de ____.

Processo nº: _________.

ALBERTO, já qualificado nos autos às folhas (  ), vem por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de 

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal cumulado com artigo 310,inciso III, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

I- DOS FATOS

O acusado encontra-se preso à disposição da justiça em virtude de prisão em flagrante pelos suposta pratica do delito previsto no artigo 155, § 4º do Código Penal, por supostamente ter participado do furto de um  automóvel, Fiat, tipo Uno. 

Em razão da qualificadora de concurso de pessoa, a autoridade policial entendeu por bem não arbitrar fiança, determinando o recolhimento do acusado ao carcere e entregando-lhe nota de culpa, sendo a cópia dos autos de prisão em flagrante remetida para este juízo. 

Ocorre que o acusado é pessoa de boa índole e mantém o sustento de sua família através de seu trabalho, possuindo residência fixa e não apresentando antecedentes criminais, sendo a primeira vez que se depara com uma situação como está. Ademais, o veículo foi encontrado em perfeito estado de conservação e devidamente estacionado na sargenta, conforme autos de apreensão (  ), não tendo a vítima qualquer prejuízo financeiro.

II - DO DIREITO

A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus bonis iuris e o periculum in mora, o que não ocorreu no presente caso. 

O Requerente é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova documentos de folhas (  ), logo não há risco à ordem pública se posto em liberdade.

Da mesma forma, não  há indícios de que o acusado em liberdade ponha em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, traga risco à ordem econômica.

Por fim, o requerente tem residência fixa na  __, nº___, bairro___, nesta comarca, e trabalhadora, conforme documentos em anexo (  ), portanto, não há risco à aplicação da lei penal.

Assim, conforme lesiona a melhor doutrina, uma vez verificado que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, a liberdade provisória é medida que se impõe, conforme determina o parágrafo único, do artigo 321, do Código de  Processo Penal.

Devendo ser concedido o pedido de liberdade provisória, pela ausência dos requisitos elencados no artigo 312 do Código Processo Penal, como forma de direito e de justiça. 

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer que seja deferida liberdade provisória sem fiança ao Requerente,  com a expedição de alvará de soltura. Assim, como a intimação do Ilustre representante do Ministério Público, nos termos da lei.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

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Advogado

OAB/UF nº