debate sobre prescrição

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: jthomas luchsinger <jthomasam@gmail.com>
Data: 21 de maio de 2010 09:10
Assunto: lá vem debate sobre prescrição
Para: pjs-i@googlegroups.com

Alteração no Código Penal extingue prazo para a fase de investigação

Uma alteração no Código Penal culminou com a extinção da chamada prescrição retroativa, no período anterior ao do processo judicial - a fase investigatória. Criada em 1984, o objetivo dessa ferramenta judicial, que existe apenas no Brasil, era fazer com que o tempo entre a data do crime e o início do processo judicial não se estendesse por muito tempo, sob o risco de prescrição. Com a mudança da legislação, que vale para crimes cometidos a partir do dia 6 de maio, processos que antes teriam seriam prescritos não mais serão. Para criminalistas, com a alteração no Código Penal haverá uma queda no número de crimes prescritos.

Informações veiculadas no jornal Valor Econômico

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