Por Alessandro Cristo
O pior resultado da história. Esta é a avaliação em relação à
quantidade de bacharéis em Direito aprovados na primeira fase do Exame
da Ordem dos Advogados do Brasil no estado de São Paulo. Dos 18.925
candidatos inscritos, apenas 2.233 conseguiram número suficiente de
pontos para prosseguir no exame, o que corresponde a 88% de
reprovação. Situação semelhante só foi vista em 2005, quando apenas
12,87% dos inscritos passaram na primeira prova e só 7,16% conseguiram
a licença da Ordem para advogar.
Entre os demais estados, os paulistas, com seus 12% de aprovação,
ficaram na antepenúltima posição. Ganharam apenas de Mato Grosso, que
teve 11,8% de aprovação, e Amapá, com 11,6%. Foi a primeira vez que
São Paulo participou do exame unificado.
A popularização do Direito fez da carreira a mais procurada do país. O
número maior de postulantes levou a OAB a estreitar a boca do funil
para proteger o mercado dos profissionais que já atuam. Por ser o
estado que oferece mais cursos superiores à população de baixa renda,
São Paulo tem também o maior número de candidatos, o que explica o
maior número de reprovados. Por conveniência política, contudo, evita-
se analisar a dicotomia aluno-fraco X escola-boa e escola-fraca X
aluno-bom. Mas não é por acaso que o estado que mais tem aprovado,
proporcionalmente, no Exame de Ordem, é Sergipe, onde existem apenas
dois cursos de Direito. São Paulo tem 243.
Para o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges
D'Urso, o baixo índice do estado é correspondente ao grande número de
faculdades de Direito, nem todas com boa qualidade. "O problema não
está no Exame, mas na preparação dos bacharéis", disse. "Em Sergipe,
por exemplo, que ficou em primeiro lugar no país — 33% dos candidatos
foram aprovados — existe um número reduzido de faculdades de Direito.
São Paulo tem mais de 200 instituições", explicou.
O presidente da Comissão de Exame da OAB-SP, Braz Martins Neto, fez
coro com D'Urso. "O resultado não foi bom do ponto de vista da
qualidade do ensino, pois evidenciou que há muitos cursos jurídicos
com perfis mercantilistas. Alunos de faculdades compromissadas, como a
Universidade de São Paulo, tiveram um aproveitamento acima de 70%
nesta prova", disse.
O excesso de cursos também foi o vilão destacado pelo Diretor da FGV
Direito Rio e membro do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Falcão.
"A maioria das faculdades não forma profissionais que respondam às
demandas específicas do mercado", disse em entrevista à revista
Getúlio publicada neste mês. O conselheiro atribui à má qualidade de
ensino das faculdades os altos índices de reprovação no exame da OAB,
principalmente em São Paulo, onde proliferam cursos de Direito — a
declaração foi dada antes da divulgação do resultado da primeira fase
do exame.
Embora concorde que o nível de muitas faculdades de São Paulo seja
baixo, o diretor da Faculdade de Direito da Faap, Álvaro Villaça
Azevedo, acredita que o mau desempenho dos candidatos também se deve
ao próprio Exame da Ordem. "É uma prova que envolve conhecimentos em
muitas áreas, o que é complicado para bacharéis que acabaram de ver
disciplinas específicas, como Direito Ambiental ou Agrário, por
exemplo. O advogado vai atuar em alguma especialidade, o que
justificaria que o exame também fosse específico", sugere. O efeito,
segundo o diretor, é que o aluno acaba procurando cursos preparatórios
antes da prova, "o que não é correto". "Muitos advogados não passariam
no exame se fizessem a prova hoje."
O desempenho dos alunos da Faap, no entanto, não tem deixado a desejar
no exame. Segundo Villaça, no ano passado, o índice de aprovação foi
de 60%. Por isso, a comparação com outros cursos é inevitável. "Alunos
que vêm de outras instituições perdem de um a três semestres para
fazerem disciplinas que não faziam parte do currículo da faculdade
anterior. Há quem cogite enxugamento de cursos, quando, na verdade, o
período de cinco anos é apertado", explica.
Para Luiz Flávio Gomes, que dirige uma rede própria de cursos
preparatórios, a passagem dos bacharéis por instituições como a sua
preenche um vácuo deixado pelas faculdades. "Muitos cursos de Direito
ensinam apenas com base em códigos e leis, o que é ultrapassado. O
enfoque em jurisprudência, por exemplo, é fundamental, mas não faz
parte dos currículos."
Gomes atribui o fraco desempenho dos paulistas à mudança do tipo de
prova aplicada. Até o ano passado, os bacharéis do estado não
participavam do exame unificado, feito pelo Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília, mas de uma
prova feita exclusivamente para São Paulo. "Era um exame muito mais
legalista, que exigia memorização", afirma. Segundo ele, a prova feita
pela Cespe é mais interpretativa e prioriza questões de jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. "Uma
das questões pedia ao aluno que respondesse se, conforme a
jurisprudência, o advogado criminal tem direito a re-perguntas às
testemunhas no tribunal", explica. "Isso não está na lei, só o Supremo
se manifestou sobre o assunto."
Segunda chance
O diretor apontou de cinco a dez questões dúbias na prova, que deverão
ser alvo de pedidos de anulação dos candidatos. "São perguntas
ambíguas ou que admitem mais de uma resposta", diz. Os reprovados
podem recorrer à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, pelo
Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no site da entidade. O
prazo é de três dias úteis.
A convocação para a segunda fase do exame será divulgada em 17 de
junho. A prova será no dia 28 de junho. O exame prático-profissional
inclui redação de peça jurídica e cinco questões práticas. Entre as
áreas de escolha dos candidatos, estão Direito Administrativo, Direito
Constitucional, Direito Empresarial — que entram neste ano —, Direito
Penal, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Trabalhista. A nota
mínima para aprovação é seis.
Ao aderir ao exame unificado, São Paulo deixou Minas Gerais como o
único estado em que a prova é exclusiva. Entre as cidades paulistas
com maior número de candidatos, Campinas teve 911 inscritos e 98
aprovados, São José do Rio Preto teve 855 inscritos e 87 aprovados, o
ABC teve 131 inscritos com 17 aprovados e Ribeirão Preto teve 549
inscritos e 74 aprovados. Com informações da Assessoria de Imprensa da
OAB-SP.
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