poder executivo - Direito Constitucional

Segue algumas observações relevantes sobre Poder executivo;

1. Comandado pela Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado;
2. É de maioria absoluta a sua eleição;
3. Se não assumir até dez dias da data da posse, será declarado cargo vago;
4. Quem assume é o Vice-Presidente. Na impossibilidade, assume, na sequência, Presidente da Câmara, do Senado, STF;
5. Nova eleição 90 dias após abertura da última vaga;
6. Dentre as atribuições do Presidente (PR), destacam-se: vetar projetos de lei, decretar estado de defesa e de sítio e intervenção federal, nomear, após aprovação do Senado, Os Ministros do STF e TS, PGR e presidente do BC;
7. Se 2/3 da Câmara aceitar acusação contra PR, este será julgado pelo STF em crimes comuns ou pelo Senado, em crimes de responsabilidade;
8. Conselho da República: Vice-presidente, Presidente da Câmara, do Senado, Ministro de Justiça e seis brasileiros natos (02 nomeados pelo PR, 02 pelo Senado e 02 pela Câmara).

Continuemos na luta !!!!

Estudar é fundmental!!!