peças de Pratica Simulada II - Trabalho - Reclamatória Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___.ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________________________________________________________.

 

                        _____________________________ (nome do reclamante), __________________ (estado civil), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, e na CTPS ___________________ (número da carteira de trabalho) residente e domiciliada na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de ________________________________(nome da reclamada), sediada em________________________________ (endereço), de CNPJ _________________________(número do CNPJ).

I – DOS FATOS

                        O Reclamante foi empregado da empresa Reclamada, exercendo a função de _________________, (vigilante, porteiro...), no horário noturno, qual seja, das 22h00min às 6h00min. 

                        Trabalhou no período de _________ a _______________, momento em que foi demitido sem justa causa, percebendo o salário de R$: ______________(valor do último salário), diga-se, o mesmo rendimento dos demais ______________(vigilantes porteiros...) diurnos.

            

                        Desta forma, o Reclamante nunca recebeu o adicional devido, conforme dispõe a lei. 

                        Eis a razão para se intentar com a presente Reclamação Trabalhista.

            

             

II – DO DIREITO

            Dispõe a Constituição Federal em seu art. 7.º, IX, que:

"Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)                   

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;"

                        Estabelece ainda a Consolidação das Leis do Trabalho (Dec.-lei 5.452/43) em seu art. 73, que:

"Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte."

Desta forma, verifica-se o direito do Reclamante em ter acrescido ao seu salário o adicional noturno, conforme estabelece a lei.   

III – DO PEDIDO

                        Diante do exposto, requer-se:

            a) a citação da Reclamada para, querendo, apresentar defesa, sem a qual se reputarão os fatos alegados verdadeiros.

            b) a condenação ao pagamento dos valores referentes ao adicional noturno, na importância de 20% (vinte por cento), do período em que trabalhou na empresa, qual seja, de _____________ a _______________, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora.

            c) acrescer a condenação do adicional noturno no cálculo do FGTS, aviso prévio, multa rescisória, 13.º salário e demais valores devidos.

            d) a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estipulados em 20% do valor da causa.

            e) a intimação as audiência das seguintes testemunhas:

1. _______________

2. _______________

3.________________

4.________________

                        f) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

                        Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede deferimento.

______________, ____ de ____________ de ______

(local e data)

__________________________

          (nome do advogado)

          OAB/___ n.º_____