19ª Seleção para Estagiários na área de Direito

19ª Seleção para Estagiários na área de Direito

A Procuradoria Geral do Estado realizará a 19ª Seleção de Estagiários de Direito, da qual poderão participar os acadêmicos de Direito que estiverem cursando do 5º período ou 3º ano em diante. A prova, cujo conteúdo versará apenas a disciplina Direito Constitucional, será realizada no dia 31 de agosto, no horário de 8h30 às 12h, no auditório da PGE, localizado na Rua Emílio Moreira, 1308 – Praça 14. As inscrições serão realizadas até o dia 29 de agosto gratuitamente, os interessados devem comparecer ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE , no endereço acima, e apresentar cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e Histórico atualizado da Faculdade, com o coeficiente de rendimento acumulado. Maiores informações pelos telefones: 3234-8904 e 3622-3904, Ramal 208. Abaixo, o conteúdo programático a ser exigido na prova:

Direito Constitucional

1.      Direito constitucional: conceito e objeto.

2.      Da Constituição: conceito e classificações.

3.      Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.

4.      Interpretação das normas constitucionais.

5.      Poder constituinte. 

6.      Direitos e garantias fundamentais.

 7.      Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 

 8.      Dos direitos sociais. 

9.      Dos direitos de nacionalidade.

10.  Do direito de cidadania. 

 11.  Das garantias constitucionais: os remédios constitucionais (mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção).

 12.  Divisão espacial do poder: a estrutura básica da federação (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). 

 13.  Intervenção nos Estados e Municípios.

 14.   Da Administração Pública

 15.  Divisão orgânica do poder: a organização dos poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário).

 16.  Funções Essenciais à Justiça: a Advocacia, a Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

17.  Processo legislativo. 

 18.  Controle de constitucionalidade.

19.  Da defesa do Estado e das instituições democráticas.

 20.  Da tributação e do orçamento.

 21.  Finanças e orçamento.

 22.  Da ordem econômica e financeira.

 23.   Da ordem social.