Situação da DPU é citada em matéria da Folha Dirigida

ESCRITO POR ANA CLARA HORTA EM 14 JANEIRO 2014.

A situação financeira da Defensoria Pública da União foi tema de editorial da Folha Dirigida.

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Cidadania negada

Mesmo tendo a finalidade de garantir o acesso da população mais pobre à Justiça, a Defensoria Pública da União (DPU) vive uma situação preocupante: conquistou a autonomia financeira e orçamentária, ano passado, mas não recebeu da União qualquer recurso adicional para a contratação de pessoal, destinada à implantação do serviço no interior. A DPU conseguiu apenas a devolução dos R$10 milhões que haviam sido cortados, sem qualquer acréscimo orçamentário.

A Defensoria tem mais vagas do que servidores. Defensores públicos, por exemplo, são apenas 560, distribuídos por todo o país, com risco de redução dos atendimentos e até mesmo de fechamento de unidades. Expansão, então, nem pensar.

Com o quadro completo de profissionais (faltam 710 defensores), mais 300 mil brasileiros carentes poderiam ser atendidos por mês. Seria, portanto, um grande investimento social, para o qual o Palácio do Planalto fecha os olhos.

Não há concurso previsto para este ano (o último ocorreu em 2010), sequer para as 100 vagas que já "dariam um jeito". De que adianta, então, a autonomia, se os recursos necessários não são liberados?

O Planalto precisa rever sua política de cortes orçamentários, que não podem afetar áreas essenciais, como a Defensoria. E a Câmara deve votar logo a PEC Defensoria para Todos, que estabelece prazo de oito anos para que haja defensores da União, dos estados e do Distrito Federal em todas as unidades jurisdicionais, principalmente nas de maiores índices de exclusão social e de concentração populacional.

Hoje, apenas 45 milhões de cidadãos têm acesso à Defensoria, e há escassez de defensores em 72% das comarcas do país. A presidente Dilma, que tem demonstrado grande sensibilidade social, precisa mudar esse quadro. Afinal, o acesso à Justiça é um dos pilares fundamentais do exercício da cidadania.

 

Fonte: Folha Dirigida