Cursos de Direito ameaçados - fonte: Jornal Acrítica

Faculdade de Manaus ameaçadas de fechar o curso de Direito, por irregularidades junto ao MEC.

Márcio Azevedo

Da equipe de A CRÍTICA

23/12/09

Os cursos de Direito da Universidade Paulista (Unip) em Manaus e do Centro Universitário Nilton Lins estão ameaçados de serem desativados. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOM) de segunda-feira. Nele, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) proíbe, de imendiato, o ingresso de novos alunos na Unip e ainda abre processo administrativo para aplicar penalidades nas duas instituições.

Segundo o MEC, Unip e Nilton Lins fazem parte de um grupo de outras 14 universidades brasileiras supervisionadas pela Sesu desde 2007. Na época ambas tiveram seus cursos de direito considerados insatisfatórios e tiveram prazo de 12 meses para se adequar conforme o Termo de Saneamento de Deficiências (TSD).

“A supervisão dos cursos de direito teve início em 2007. Os cursos que tiveram resultados insatisfatórios nos processos de avaliação do Ministério tiveram prazo para sanear suas deficiências e melhorar a qualidade do ensino. Agora, após mais de um ano de prazo, 14 processos de supervisão estão sendo encerrados com as medidas punitivas cabíveis a cada um”, explicou a secretária de educação superior, Maria Paula Dallari Bucci, por meio de nota a imprensa.

A avaliação final foi feita pela Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico, composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi).

Nilton Lins

De acordo com a Portaria 1.794, a Nilton Lins cumpriu parcialmente as medidas estabelecidas no TSD, motivo que pode não gerar a desativação do curso, mas somente a redução na oferta de vagas da instituição. Contudo, a instituição discorda da informação divulgada pelo MEC.

Segundo Carla Pedrosa, vice-reitora da instituição, as medidas foram cumpridas integralmente. “Estamos bastante tranquilos pois acreditamos que não haverá a desativação do curso e nem a redução na oferta de vagas, pois cumprimos integralmente o termo”, garantiu Pedrosa.

Hoje a instituição encaminha ao MEC um documento onde demonstra que todas as exigências do TSD foram cumpridas. “Nosso corpo docente é formado por 80% de mestres e doutores, nosso projeto pedagógico foi considerado inovador. Os alunos não precisam se preocupar”, reafirmou a vice-reitora. Por semestre são abertas, em média, 75 vagas. A instituição possui cerca de 900 alunos cursando Direito.