Estão abertas as inscrições para a 13ª Seleção de Estagiários da Área do Direito. O único requisito é que o candidato esteja cursando o 5º período (ou 3º ano) em diante.
As inscrições podem ser feitas na Procuradoria Geral do Estado (prédio situado na Rua Nhamundá, 538 - Praça 14), no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Para inscrever-se, o candidato deve comparecer à PGE, portando cópia do RG, CPF e comprovante de residência; bem como o original de seu histórico escolar, contendo o coeficiente de rendimento acumulado.
O exame de seleção será realizado no dia 30.04.2009, no horário de 8h30min às 12h, no Auditório da Reitoria da UEA, situado na Av. Djalma Batista, 3578 - Flores.
Maiores informações pelos telefones 3234-8904 e 3622-3907 Ramal 208.
Confira abaixo o conteúdo programático que será exigido na prova:Direito Constitucional
1. Direito constitucional: conceito e objeto.
2. Da Constituição: conceito e classificações.
3. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
4. Interpretação das normas constitucionais.
5. Poder constituinte.
6. Direitos e garantias fundamentais.
7. Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
8. Dos direitos sociais.
9. Dos direitos de nacionalidade.
10. Do direito de cidadania.
11. Das garantias constitucionais: os remédios constitucionais (mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção).
12. Divisão espacial do poder: a estrutura básica da federação (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios).
13. Intervenção nos Estados e Municípios.
14. Da Administração Pública
15. Divisão orgânica do poder: a organização dos poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário).
16. Funções Essenciais à Justiça: a Advocacia, a Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
17. Processo legislativo.
18. Controle de constitucionalidade.
19. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
20. Da tributação e do orçamento.
21. Finanças e orçamento.
22. Da ordem econômica e financeira.
23. Da ordem social.
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE QUALQUER LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, IMPRESSO OU ANOTAÇÕES.
As inscrições podem ser feitas na Procuradoria Geral do Estado (prédio situado na Rua Nhamundá, 538 - Praça 14), no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Para inscrever-se, o candidato deve comparecer à PGE, portando cópia do RG, CPF e comprovante de residência; bem como o original de seu histórico escolar, contendo o coeficiente de rendimento acumulado.
O exame de seleção será realizado no dia 30.04.2009, no horário de 8h30min às 12h, no Auditório da Reitoria da UEA, situado na Av. Djalma Batista, 3578 - Flores.
Maiores informações pelos telefones 3234-8904 e 3622-3907 Ramal 208.
Confira abaixo o conteúdo programático que será exigido na prova:Direito Constitucional
1. Direito constitucional: conceito e objeto.
2. Da Constituição: conceito e classificações.
3. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
4. Interpretação das normas constitucionais.
5. Poder constituinte.
6. Direitos e garantias fundamentais.
7. Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
8. Dos direitos sociais.
9. Dos direitos de nacionalidade.
10. Do direito de cidadania.
11. Das garantias constitucionais: os remédios constitucionais (mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção).
12. Divisão espacial do poder: a estrutura básica da federação (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios).
13. Intervenção nos Estados e Municípios.
14. Da Administração Pública
15. Divisão orgânica do poder: a organização dos poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário).
16. Funções Essenciais à Justiça: a Advocacia, a Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
17. Processo legislativo.
18. Controle de constitucionalidade.
19. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
20. Da tributação e do orçamento.
21. Finanças e orçamento.
22. Da ordem econômica e financeira.
23. Da ordem social.
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE QUALQUER LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, IMPRESSO OU ANOTAÇÕES.
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