Informativo esquematizado 809 STF - site Dizer o Direito

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ÍNDICE DO INFORMATIVO 809 DO STF

DIREITO CONSTITUCIONAL

PODER JUDICIÁRIO

Competências do órgão especial.

DIREITO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES PÚBLICOS

Adicional por tempo de serviço e direito adquirido.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

COMPETÊNCIA

Redução a condição análoga à de escravo.

PRISÃO CAUTELAR DE SENADOR

Análise dos principais aspectos jurídicos.

DIREITO FINANCEIRO

DEPÓSITOS JUDICIAIS

Inconstitucionalidade das leis estaduais que permitem que o Estado utilize tais verbas.

confere aí:

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