Amazonas vai adotar tornozeleiras em presos com saída temporária

A medida visa reduzir práticas de crimes e violação às regras de saída
dos condenados que cumprem penas no regime semiaberto

16 de Dezembro de 2010

Caroline Pinagé
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas
informou, nesta quinta-feira (16), que iniciou um processo de
licitação para adquirir tornozeleiras eletrônicas que serão
utilizadas pelos presos do regime semiaberto, beneficiados com saídas
temporárias.

A medida visa reduzir práticas de crimes ou violação às regras nas
saídas dos condenados durante o tempo de permanência fora das
unidades.

Segundo o secretário executivo adjunto da Sejus, coronel Bernardo
Encarnação, ainda não há uma previsão para a conclusão do processo
licitatório, e implementação da medida, mas ele afirma que o método
será utilizado no prazo mais breve possível.

O Juiz Celso Antunes Silveira, que responde pela vara em Manaus desde
novembro deste ano, diz que ainda estão sendo avaliados os pedidos
encaminhados para a concessão do indulto natalino. Ele promete
repassar os dados ainda esta semana para a Secretaria de Justiça do
Amazonas.

Segundo o juiz, o sistema informatizado do Tribunal de Justiça do
Amazonas não atende às necessidades de agilidade na avaliação dos
processos.

Como o Decreto Lei número 7.046/2009, que concede o indulto de Natal,
tem vários requisitos a serem analisados, a Vara de Execuções Penais
precisa avaliar manualmente se o preso está cumprindo os itens da lei
- o que torna mais lento liberação dos processos.

O juiz Celso Antunes Silveira acrescenta que o tribunal já está em
fase de automatização completa da execução penal.

Volume
De acordo com ele, a Vara de Execuções Penais do Amazonas está
trabalhando "sob demanda" para atender os pedidos solicitados de saída
temporária e substituição de pena, que são mais requisitadas.

Conforme o magistrado, mudanças na legislação penal prevêem que o
preso condenado a pena menor que quatro anos - e que atenda a
requisitos - pode receber pena restritiva de direitos, respondendo em
liberdade.
Fonte: Jornal Acritica,
http://acritica.uol.com.br/manaus/prisional-adotar-tornozeleiras-presos-temporaria_0_391160903.html