MPF pede na Justiça anulação da nota de redação da Ufam

05 de fevereiro de 2010

Fonte: MPF/AM

MANAUS – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou, em nota, que entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, pedindo que o edital da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que alterou o peso da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja anulado. O edital foi alterado após a realização da prova.

Segundo o MPF/AM, a prova teria peso 2, conforme edital publicado pela Ufam em outubro do ano passado e passou a ter peso 1, depois que a Ufam retificou o edital, em momento posterior à realização da prova. Este é o primeiro ano que o Enem é utilizado pela universidade como critério de ingresso nos cursos de graduação da instituição.

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Para o procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso, a mudança no edital fere princípios constitucionais. - A alteração promovida pela Ufam afronta a segurança jurídica e implica desrespeito patente aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e da vinculação ao edital, sendo imperiosa a adoção de medidas urgentes para sua correção, já que o período de matrículas inicia-se no dia 8 de fevereiro - afirmou o procurador.

Com a alteração, candidatos que seriam aprovados para o curso de Medicina, ficaram fora da disputa, já que a nota atribuída à prova foi menor que a prevista no edital de abertura do processo seletivo.