diário de uma estudante de direito

Compartilhando - Dez motivos para casar com uma advogada

2012-01-28T10:11:00.001-08:00

Artigo do Diário de um advogado Criminalista. No mínimo muito condizente com a realidade, hjhuahuahuahauhau.
WordPress.com

Novo post em Diário de um Advogado Criminalista

Dez motivos para casar com uma advogada

by Christhian Naranjo

Depois do sucesso que foi o texto "30 motivos para não casar com um advogado", eis que vem o presente texto: 10 motivos para casar com uma advogada.

Have fun!

Na maioria do tempo vai estar muito bem vestida;
Normalmente é inteligente e só vai casar com você se estiver certa de que e um relacionamento duradouro, pois nao tem interesse em dividir patrimônio em aventuras;
Se for de sucesso, nao vai precisar lhe pedir dinheiro para nada;
Vai lhe exigir que seja vencedor como ela, e que você tambem evolua profissionalmente;
Vai lhe ajudar a ter sucesso financeiro;
Não vai ter motivos para mentir, pois deixara evidente todas as condições (cláusulas) do relacionamento;
Vai entender quando você precisar viajar a trabalho, pois tambem viaja a trabalho;
Vai exigir divisão de tarefas com os filhos e com relação a qualquer situação doméstica ( até ordem a empregada) pois entendem que os direitos e deveres sao iguais
Vai substituir você quando você não puder comparecer em determinada audiência.
Vai dividir as piadas com você, afinal, quando perguntado sobre o que ela faz você vai poder dizer : É advogada!

Christhian Naranjo | 01/28/2012 at 14:03 | Categorias: Humor | URL: http://wp.me/pqXtQ-35X

Comentário

Ver todos os comentários

Unsubscribe or change your email settings at Manage Subscriptions.

Problemas ao clicar? Copie e cola esta URL em seu navegador:
http://diariodeumadvogadocriminalista.wordpress.com/2012/01/28/dez-motivos-para-casar-com-uma-advogada/

As mídias sociais podem refletir na carreira profissional

2012-01-19T05:03:00.001-08:00

Saiba como se comportar nas redes sociais e aprenda a usar ferramentas como o Facebook e Twitter para alavancar sua vida no mercado de trabalho

18 de Janeiro de 2012

UOL Comportamento

As mídias sociais podem refletir na carreira profissional (Divulgação)

Em um mundo cada vez mais conectado, a linha entre a vida pessoal e profissional fica cada vez mais tênue. Segundo números do Ibope Nielsen Online, das 63,5 milhões pessoas com acesso à internet, 48 milhões são usuários ativos em casa ou no trabalho.

Outra pesquisa, lançada no começo de janeiro, mostra que o Brasil já é o quarto país do mundo a ter mais perfis no Facebook e, quando se trata de Twitter, ocupamos a terceira posição.

Inevitavelmente, entre tantos amigos dessas e outras redes, muitos são colegas de trabalho e, se você não quiser queimar o seu filme na web e nem no seu emprego, o cuidado com os posts deve ser constante - ainda mais se você trabalhar em áreas que envolvam o uso frequente da internet.

Segundo Ana Luiza Mano, consultora de RH e integrante do NPPI (Núcleo de Pesquisa da Psicologia em Informática da PUC-SP), as redes sociais podem ter peso decisivo na hora da contratação de um funcionário.

"Seleções têm várias etapas, uma delas é identificar o comportamento do candidato nas redes sociais. Uma vez, organizei uma seleção em que 100 pessoas concorriam a uma vaga e só um deles tinha LinkedIn [rede social específica para contatos profissionais]. Claro que ele acabou saindo na frente", conta a especialista.

Alguns chefes costumam ficar de olho no perfil de seus empregados. Por isso, é importante procurar saber qual é a política de uso das redes sociais da empresa em que você trabalha.

Para Ana Luiza, se o profissional procura usar a rede social a seu favor, também é essencial pensar muito bem no teor de seus posts.

"Fale algo que seja relevante. Por isso, é necessário refletir antes de postar. O que você posta não é mais seu, é de todo mundo. E por mais que você bloqueie o seu perfil ou coloque filtros, alguém pode invadi-lo e ver o seu histórico."

Segundo Ana Luiza, pega bem fazer uma autopromoção, discretamente, em páginas pessoais. Assim, o profissional se sai bem com a chefia ou atrai a atenção de profissionais da área.

Outra dica dela é mentalizar que, a partir do momento que se é funcionário de algum lugar, o profissional passa a representar o empregador. "Já vi casos de pessoas que foram demitidas por falarem coisas que não condizem com a empresa ou elogiarem um concorrente", explica.

Relevância

Apesar da crescente importância das redes sociais para o profissional, as páginas não fazem milagres e boa apresentação e currículo continuam sendo indispensáveis.

Portanto, não é necessário se preocupar demasiadamente com o seu desempenho nas redes; aja naturalmente e saiba o que está acontecendo nas páginas pessoais do momento.

Segundo Carolina Stilhano, gerente de Comunicação da Catho Online, o rendimento nas entrevistas é a característica mais relevante na hora de conseguir um emprego.

A representante do site de empregos brasileiro também afirma que "as redes sociais na carreira ainda não são tão impactantes no Brasil" e, de acordo com a pesquisa "A Contratação, a Demissão e a Carreira dos Executivos Brasileiros 2011" --realizada pela empresa no ano passado, em território nacional--, as redes sociais apresentam apenas 0,2% de relevância na hora de conquistar um emprego.

Ainda de acordo com os dados do relatório, a cada 100 profissionais desempregados, cerca de 28 procuram empregos em redes sociais.

Na hora de divulgar as vagas, essas páginas da web têm apenas 3% de importância, sendo a indicação de pessoas de dentro da empresa o método mais comum na hora de comunicar a existência de um novo posto, com 47,6%.

Apesar dos números desanimadores, a headhunter Joyce Cerigner, da JC Consultores, destaca a importância da atuação dos profissionais na web.

"Realmente, ficamos de olho ou colocamos algum anúncio específico para cada função nessas páginas", afirma a consultora.

Dez dicas para usar as redes sociais a seu favor:

1. Informe-se sobre as regras e políticas de uso de sua empresa para as redes sociais durante o horário de trabalho;
2. Não fale mal do seu trabalho ou elogie empresas concorrentes nas redes sociais;
3. Poste assuntos que sejam relevantes para seus seguidores;
4. Pense nas conseqüências do seu posto antes de publicá-lo;
5. Se estiver desempregado, acompanhe perfis que divulgam vagas;
6. Mostre que domina a rede social que está usando;
7. Coloque no currículo o endereço de redes sociais relevantes que participa ou de blog pessoal;
8. Evite dividir opiniões polêmicas, principalmente as que envolvam qualquer tipo de preconceito;
9. Analise qual é a importância das redes sociais na sua área de atuação e jogue com isso;
10. Participe, também, de redes sociais que são voltadas apenas para a área profissional.

Fontes: Ana Luiza Mano e Carolina Stilhano

IEL-AM abre 70 vagas para o programa Bitec

2012-01-19T04:59:00.001-08:00

Manaus, 18 de Janeiro de 2012

fonte: ACRÍTICA.COM

O objetivo é que os bolsistas possam desenvolver projetos empreendedores, e que sejam relacionados a tecnologias para a otimização de gestão de micro e pequenas empresas (Divulgação)

O Programa de Iniciação Científica e Tecnológica para Micro e Pequenas Empresas (Bitec), oferecido pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-Amazonas), está com inscrições abertas até o dia 30 de março.

Estão sendo oferecidas 70 bolsas para estudantes de nível superior ou superior tecnológico. Das 70 oportunidades, 35 são para alunos e 35 para professores, com total de 35 empresas contempladas. Destas, dez são exclusivas do Polo Naval.

O objetivo é que os bolsistas possam desenvolver projetos empreendedores, e que sejam relacionados a tecnologias para a otimização de gestão de micro e pequenas empresas.

O curso terá 6 meses de duração, e oferecerá uma bolsa auxilio mensal de R$ 360 para o estudante. Já os professores terão um auxilio de aproximadamente R$ 461 (mesmo valor oferecido em 2011).

Ao final do projeto serão escolhidos os três melhores e o primeiro lugar será publicado na coletânea do Projeto Bitec, pelo IEL Nacional.

Os projetos podem abordar os temas gestão empresarial e tecnológica, engenharias, energias renováveis e eficiência energética, biotecnologia, produção de design e marketing, informação e comunicação, controles e processos industriais, produção alimentícia, nanotecnologia, logística, agronegócios, controle estatístico de processo e de produto, empreendedorismo, gestão da inovação e negócios, ferramentas de gestão da tecnologia, entre outras áreas.

Mais informações pelos números: 3233-4372/2125-8847.

Tribunal de Justiça do Amazonas abriu concurso Concurso Público para Estágio.

2012-01-17T11:36:00.001-08:00

Oportunidade para estudantes de Direito no Amazonas!!!!

Tribunal de Justiça do Amazonas abriu concurso Concurso Público para Estágio.

O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares no Poder udiciário, como bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 800,00, auxílio-transporte no valor de R$ 121,00 e jornada de trabalho e 25 (vinte e cinco) horas semanais, devendo corresponder ao orário de 08h00min as 13h00min
São requisitos para inscrição:
a) ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto emporário de estudante, na forma de legislação aplicável;
b) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo asculino;
c) estar no gozo dos direitos políticos;
d) não ter antecedentes criminais, comprovado mediante ertidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal;
e) estar regularmente matriculado em curso de graduação e Direito, de estabelecimento de ensino superior autorizado
ou reconhecido, e cursando, no mínimo 5º (quinto) período ou o quivalente para escolas de regime anual;
e) ter coeficiente de rendimento mínimo de 7,0 (sete) pontos, atestado por histórico escolar.
Se, entre a realização do concurso e a fase de admissão, o candidato aprovado vier a concluir o curso ou não renovar a
matrícula, fi cará vedada a sua admissão.
Caso o candidato convocado esteja no penúltimo ou último semestre do curso, que o impossibilite de ter, no mínimo, 01 (um)
ano para o cumprimento do termo de compromisso, também ficará edada a sua inscrição ; salvo aqueles que, mediante apresentação e declaração, comprovarem estar desperiodizados.
São 40 vagas 40 (quarenta) vagas para início imediato e de cadastro reserva, cujas atividades serão exercidas
nos cartórios e setores do Tribunal de Justiça, localizados no Edifício Arnoldo Péres, Fórum Ministro Henoch Reis, Fórum
Desembargador Mário Verçosa, Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, Fórum Desembargador Azarias Menescal de
Vasconcelos e Juizados dispersos.

Suspeitos de tentar roubar diesel da Eletrobrás são detidos, no AM

2012-01-17T11:33:00.001-08:00

Eles tentaram levar 15 mil litros utilizando uma bomba de sucção.
Dois homens suspeitos de envolvimento no caso estão foragidos.

Ana Graziela MaiaDo G1 AM

Comente agora

Os vigias perceberam a tentativa de roubo, e
acionaram a polícia (Foto: Ana Graziela Maia/G1)

Cinco pessoas, sendo dois adolescentes de 15, um de 14, e outro de 17 anos, foram detidos ao tentar roubar aproximadamente 15 mil litros de óleo diesel da Usina da Eletrobrás, localizada no Parque Mauá, Mauazinho na Zona Leste. Dois homens estão foragidos.

De acordo com o delegado do 4º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Alessandro Albino, a ação ocorreu durante a madrugada. Os suspeitos, em uma embarcação, se aproximaram da balsa da empresa. Os vigias perceberam a tentativa de roubo, e acionaram a polícia.

No momento da captura, dois fugiram em uma lancha e os outros foram detidos pelos seguranças, que acionaram a 4º Companhia Interativa Comunitária (Cicom). Eles foram conduziram ao 4º Distrito Integrado de Policia (DIP).

Em depoimento, um dos suspeitos contou que foi chamado por uma pessoa, que ele não soube informar o nome, para realizar um serviço. Ele disse não saber do que se tratava e que receberia o valor de R$ 300.

O advogado da empresa Eletrobrás, Edinei Costa, informou que a empresa tomará medidas necessárias para ajudar a investigar o caso. Costa informou ainda que será instaurado procedimentos administrativos.
Eles tentaram roubar o combustível da balsa da Eletrobrás, utilizando uma bomba de sucção e mangueira para uma balsa com capacidade de 40 mil litros.

O suspeito de 23 anos foi encaminhado para a cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, Centro, Zona Sul. Os menores foram encaminhados para a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI).

Servidores da Justiça estadual planejam Ato Público

2012-01-17T05:07:00.001-08:00

Compartilhando...

Date: Mon, 16 Jan 2012 20:15:07 +0000
To: smcfarias@hotmail.com
From: donotreply@wordpress.com
Subject: [New post] Servidores da Justiça estadual planejam Ato Público

WordPress.com

Novo post em Diário de um Advogado Criminalista

Servidores da Justiça estadual planejam Ato Público

by Christhian Naranjo

Os servidores do Tribunal de Justiça promoverão um ato público em defesa de seus direitos, é o que informam representantes da categoria. A programação é a que segue abaixo:

Dia 17/ Jan no Tribunal de Justiça do Estado, Edifício Arnoldo Péres, Avenida André Araújo - Aleixo;
Dia 18/Jan no Fórum Ministro Henoch Reis, Avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho - Aleixo;
Dia 19/Jan no Fórum Desembargador Lúcio Fontes de Rezende, Avenida Noel Nutels - Cidade Nova;
Dia 20/Jan no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, Avenida Autaz Mirim - São José; e
Dia 23/Jan no Fórum Desembargador Mário Verçosa, Rua Alexandre Amorim - Aparecida.

Os servidores reinvidicam:

Reposição das perdas salariais (data-base) acumuladas no período de JAN/2009 a JAN/2011 em relação À inflação desse período;
Reajuste do auxílio-alimentação para R$ 1.000,00 (mil reais);
Pagamento do retroativodo Adicional de Tempo de serviço do período de JAN/2008 a AGO/2009;
Pagamento da hora a mais da jornada de trabalho, conforme art. 26, I do Plano de Cargos Carreiras e Salário;
Criação de Adicional de Insalubridade para os servidores que trabalham no setor de reprografia e Arquivo, nos moldes das que são pagas em outros Tribunais, como por exemplo, Distrito Federal e Ceará.

Christhian Naranjo | 01/16/2012 at 16:15 | Categorias: Tribunal de Justiça | URL: http://wp.me/pqXtQ-3du

Comentário

Ver todos os comentários

Unsubscribe or change your email settings at Manage Subscriptions.

Problemas ao clicar? Copie e cola esta URL em seu navegador:
http://diariodeumadvogadocriminalista.wordpress.com/2012/01/16/servidores-da-justica-estadual-planejam-ato-publico/

Aprovados na OAB - AM - 2012

2012-01-13T04:26:00.001-08:00

Aos nobres colegas, PARABÉNS!!!!!!!!!!!!!!!!

. OAB / AM
3.1. Manaus/AM
163049682, Adenir Souza Da Costa / 163003750, Adriana Da Silva Soares / 163049697, Agenor Corrêa Graça Júnior / 163019358, Alberto Pacheco Da Silva
Ladeira / 163095329, Aldeney Da Silva Fabar / 163062930, Alfredo Augusto Teixeira Do Couto Valle Neto / 163085885, Aline De Freitas Beckman / 163006431,
Allan Picanço Feitoza / 163096321, Almir Monteiro Da Costa Junior / 163005847, Ana Carolina Chã Da Silva / 163021487, Ana Cristina Ramos De Oliveira /
163091325, Ana Luíza Da Cunha Ferreira / 163094362, Anderson De Oliveira Moreira / 163125131, André Oliveira Da Soledade / 163031213, Andrew Da Silva
Souza / 163053796, Andrey Victor Pinto Gusmão / 163017397, Angélica De Paula Oliveira / 163099327, Anselmo Soares Dos Santos / 163080297, Antonio
Cristhiano Braga Guimaraes / 163083671, Arlindo Jorge Oliveira Da Silva / 163034015, Arthemis Costa De Oliveira / 163026467, Barbara Marinho Nogueira /
163042803, Bianca Oliveira De Melo / 163067094, Breno De Almeida Rodrigues / 163043283, Breno Luciano Melo Vieira / 163049574, Bruno Monteiro Lobato /
163081538, Bruno Rodrigo Vale Palheta / 163076968, Caio Silva Andrade / 163111461, Camila Catarina Quercia Gadelha / 163024393, Camila De Aquino
Bertolini / 163081483, Carlen Kryislen Kawamura Felipe / 163111850, Carlos Bruno Gomes Lima / 163059985, Carlos César Andrade Negreiros / 163025105,
Carmem Fabricia Alves Da Costa / 163045449, Carolina Farias De Barros / 163001058, Christina Cunha E Silva Meirelles / 163046651, Clara Hebron De
Mendonça / 163089979, Claudia Ferreira Brandizzi / 163046220, Claudio Davi Batista Nogueira / 163045941, Cleo Varne Lobato Ribeiro / 163104805, Dailla
Nascimento Da Silva / 163094212, Dálas Patrícia Viana De Oliveira / 163030369, Daniel Marcelo Benvenutti De Sales / 163062423, Daniel Rocha De Oliveira /
163004333, Daniel Sodré Gurgel Do Amaral / 163039835, Danielle Monteiro Bacelar / 163111478, David Da Silva Benayon / 163002731, Daylla Guedes Dos
Santos Araújo / 163006747, Diego Barbosa Lopes / 163063896, Diego Lucas Macedo Pereira / 163081705, Dionne De Lima Oliveira / 163032672, Eder Carlos
Ribeiro Pires / 163019215, Edieri Maria Mousinho Abitbol / 163019326, Ednaldo Rogerio Tenorio Vieira / 163056067, Edson Paes Fontenele / 163012531,
Eduardo Costa Zini / 163019776, Eduardo Gomes Araújo Castro / 163085023, Elianne Andréa Morais De Oliveira / 163106859, Érika Marcelle Padilha Gonçalves
/ 163004905, Erivan Oliveira Passos / 163030220, Erivelt Sabino De Araujo / 163042311, Ernesto Dos Santos Chaves Da Rocha / 163109711, Evelyn Barros
Albuquerque / 163051304, Everson Moraes Feitosa / 163053905, Fabio Antonio De Souza Segundo / 163092363, Fabiola Da Costa Ferreira / 163012380,
Fabionellito Santos De Almeida / 163074452, Fernanda Maria Silva / 163008445, Fernanda Prestes De Lima / 163085523, Francineide Da Costa Batista /
163069915, Francinilberson Beltrão Ayres / 163091616, Francisca Elane Alves De Andrade / 163118367, Francisco Antonio Pinto Damasceno / 163116546,
Francisco De Assis Costa De Lima / 163103891, Francisco José Grana De Almeida Júnior / 163098304, Gabriela Lins Torres / 163111087, Geise Cristina Campos
Fonseca / 163051968, Geisiane De Oliveira Freire / 163052254, Geovana Darque Valente Alves / 163056873, Geraldo Francisco De Souza Pitoli / 163086229,
Geraldo Lobo Trigueiro Junior / 163013760, Giulianne Lopes Cursino / 163101542, Gizela Soares Redig De Oliveira / 163020193, Gladston Pereira De Noronha /
163102230, Gustavo Da Silva Grillo / 163068299, Hamilton Vasconcelos Gadelha / 163049545, Hildvâney Da Silva Freitas / 163030522, Ildenice Ramos De
Oliveira / 163070488, Inahiara Quirino Dantas / 163088946, Ingrid Fernandes Granja / 163118140, Isabela Do Amaral Sales / 163092173, Isabela Farias Neves /
163073216, Italo Mendes Da Silva / 163016816, James Rodrigues Moreira / 163032056, Jander Rubem Souza Da Rocha / 163112818, Jefferson Da Paixão Leite /
163061087, Jesualdo Ferreira Monteiro / 163081797, Jhones Macario Da Silva Muneymne / 163123771, Joerica Noronha Das Neves / 163002515, Jonilson Maia
Pereira / 163122442, Jorge André Maciel De Sousa / 163004083, Jorge Fernandes De Oliveira / 163063800, José Arthur De Sousa Rodrigues Alves / 163032741,
José Carlos Chaves Da Silva / 163071333, Jose Felipe Peres Dos Santos / 163084471, José Renato Ferreira Nobre / 163066462, Josiane Souza De Lima /
163056356, Joyce Souza De Abreu / 163001657, Juliana De Souza Carolino / 163062668, Juliane Schmitz Bezerra / 163059192, Kamila De Araujo Barroso /
163084217, Karla Jamily Oliveira De Carvalho / 163016132, Katrine Sousa Do Nascimento / 163047188, Kayo César Brandão Souza / 163105949, Kayo Hamysh
Fernandes Santiago / 163002661, Kemio Da Silva Ferreira / 163024986, Kenny Delfino Da Cunha / 163101686, Láisa Grázia Lima Martins / 163034450, Larissa
Brilhante Cordeiro Barros / 163034757, Larissa França Lage / 163036518, Laura Tuma De Athayde / 163019293, Leonardo Leite Nascimento / 163012976, Leonio
José Sena De Almeida / 163070651, Levison Fernandes De Souza / 163041268, Liliane Cesar Corrêa / 163122062, Liliane Cruz Machado / 163038981, Liniker
Carmo De Holanda / 163034291, Lucas Costa Do Vale / 163056755, Luciana Lopes Xavier / 163010976, Luiz Augusto De Borborema Blasch / 163093536, Luziane
De Figueiredo Simão Leal / 163037157, Magaly Moreira De Vasconcelos / 163009801, Maisa Morais Da Silva / 163053609, Marcia Lucena Rodrigues Beuren /
163068193, Marcos Da Silva Farias Rodrigues / 163003005, Maria Aldacy Barroso Cordeiro / 163067276, Maria De Fatima Jezini Mesquita / 163021626,
Mauricio Lima Seixas / 163100528, Mayara Carla Amorim De Oliveira / 163051106, Micael De Freitas Nascimento / 163120149, Michelle Falcone Medina /
163049095, Milena De Paiva Caldas / 163064717, Moises Silva Dos Santos / 163035515, Monica Vicente Taketa / 163100461, Monike Ramos Rodrigues /
163012052, Monique Evelyn Cavalcante De Azevedo / 163027883, Monique Kelly Costa De Oliveira / 163067583, Monique Ribeiro Soares / 163042742,
Morgana De Fátima Oliveira De Mendonça / 163064530, Muller Henrique Pessoa / 163102038, Munick Albuquerque Costa / 163042373, Nádia Aiub Moraes Da
Rocha / 163060213, Nadia Cruz De Almeida / 163096441, Nathalia De Castro Sampaio Bessa / 163057806, Nathalia Pimentel Bione De Souza / 163057766, Nayla
Michelle Zamith De Oliveira Freitas / 163026948, Nelson Dos Santos Ale Júnior / 163055944, Nicholas Marcelino Andrade Dos Santos / 163098447, Orlando
Diego Nahmias Melo / 163098056, Pamella Moura Da Rocha Bessa / 163029224, Patrícia Andrade De Abreu / 163107121, Patrícia Calmon Da Silva Brasileiro /
163046839, Patricia De Castro Lopes / 163098835, Paula Fernandes Ribeiro / 163108996, Paulo Cézar Da Silva Câmara Júnior / 163045078, Paulo Jaqson Freire
Pinto / 163089952, Paulo Ricardo Da Silva Gomes / 163007849, Paulo Roberto Arce Nicolau / 163016344, Paulo Roberto Lima Da Silva / 163041494, Pedro
Henrique Vieira Said / 163044423, Priscila Daniele Tavares Ribeiro / 163066197, Priscila Karolyne Do Nascimento Bandeira / 163117347, Queila Coelho De Souza
/ 163071486, Rafael De Assis Fernandes Cersosimo / 163030570, Raimundo Filho Sobral Dos Santos / 163071599, Ramon Lopes Corrêa / 163045490, Raphael
Coelho Da Silva / 163071138, Raphael Martins Borges / 163007308, Rayanne Kelly Ribeiro Goncalves / 163031851, Renan Montefusco Pereira / 163116863,
Ricardo Lobato Dos Santos / 163000986, Ricardo Pinheiro Da Costa / 163054336, Roberta Kelly Silva Souza / 163075492, Rodrigo Monteiro Saraiva / 163005080,
Ronaldo Da Silva Gama / 163121081, Rosana Lea Antony Feitoza / 163109573, Samya De Oliveira Sanches / 163017526, Sandoval Fernando Cardoso De Freitas /
163088865, Sara De Fatima Martins Da Silva / 163124957, Saulo Lima De Noronha / 163013787, Selma Pinto Rodrigues / 163050504, Sérgio Jesus Dos Santos /
163025731, Shirlene Azevedo Pinto / 163124241, Sigrid De Miranda Lucena / 163089867, Silvânia De Araújo Pereira Ribeiro / 163030527, Soraia Bezerra
Pinheiro / 163000864, Stelisy Silva Da Rocha / 163080911, Suzana De Souza Cunha / 163012224, Tainah Olímpio Galaxe / 163056821, Tatiana Dominiak Soares /
163002761, Tatiana Michelle De Araújo Nobre / 163035788, Tereza Cristina Mota Dos Santos / 163011796, Terezinha Almeida De Araújo / 163064360, Thayla
Galate Gomes / 163067616, Thaysa Braga Marques / 163027136, Thiago Lima Santos / 163006323, Thirso Del Corso Neto / 163042585, Tiago Cardoso Dos
Santos Da Costa / 163056803, Vinicio Carlos Cordovil Mendes Filho / 163106800, Vinycius Rodrigues Faleiros / 163083966, Vitor Ceolin Frota / 163071351,
Wagney Guimaraes Rosas / 163052723, Waldislande Ramos Alves / 163101881, Washington José Alves Cardoso / 163081957, Wilton Jose Goncalves De Almeida
/ 163078894, Ygor Felipe Távora Da Silva.

e abre a temporada de concursos com vagas para Manaus!!!

2012-01-12T03:53:00.001-08:00

Segue a dica, pessoal!!!

Emprego público nos dias atuais é concorridíssimo. Então vamos botar pra estudar!!!

Prefeitura de Iranduba (AM) abre concurso público para advogados

Inscrições iniciam nesta quarta-feira (11) e terminam dia 25 de janeiro.
Remuneração é de R$ 2.071,73 e são disponibilizadas três vagas.

Girlene MedeirosDo G1 AM

A Prefeitura de Iranduba, distante 27 km de Manaus, abriu concurso público para preenchimento de três vagas para advogado do município. O salário oferecido é de R$ 2.071,73 para a jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o edital do certame, as inscrições podem ser feitas através do site do Instituto Qualicom, organizador do processo seletivo, e custam R$ 80. As inscrições iniciaram na manhã desta quarta-feira (11) e terminam às 21 h do dia 25 de janeiro, de acordo com o horário de Brasília (DF).

A alternativa para quem não dispor de fácil acesso a internet, é realizar a inscrição, gratuitamente, na sede do Instituto Qualicon que está situado na Avenida Amazonas, 1110 B, centro de Iranduba (AM), de segunda a sábado das 8h às 20h30. Aos domingos, o horário disponibilizado é de 8h as 12h30, com exceção de feriados. Os horários mencionados para atendimento estão de acordo com o horário local do município.

A lista final com os classificados será divulgada na sede da Prefeitura de Iranduba, publicada da Imprensa Oficial do Município e no site do instituto organizador.
Outros concursos
Três processos seletivos relacionados a Prefeitura de Iranduba também estão em andamento. Os certames são para preenchimento de vagas na Câmara Municipal, Instituto Previdenciário do município e em outras áreas da prefeitura do município.

Conselho de Engenharia e Agronomia do AM abre 38 vagas

Cargos são de nível médio, técnico e superior.
Os salários vão de R$ 776,65 a R$ 4.905.

Do G1, em São Paulo

saiba mais

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas abriu concurso público para 38 vagas e formação de cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 776,65 a R$ 4.905. Os contratados ainda receberão benefícios como vale refeição/alimentação, vale transporte e plano de saúde.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas
Inscrições
De 23 de janeiro a 16 de fevereiro
Vagas
38
Salário
De R$ 776,65 a R$ 4.905
Taxa
R$ 28 e R$ 44,80
Provas
25 de março

Para o nível médio completo há oportunidades para profissional de suporte administrativo e profissional de suporte técnico. Já quem tem o nível médio técnico pode concorrer para as vagas de fiscal (profissões no âmbito do sistema Confea/Crea) e profissional de suporte técnico – assistente de tecnologia da informação.
Quem tem o nível superior pode se candidatar para os cargos de administrador, advogado, contador, designer, especialista em segurança da informação, jornalista, programador web e relações públicas. Quem tem ensino superior em qualquer das profissões no âmbito do sistema Confea/Crea e registro/visto no Crea-AM pode ainda concorrer ao cargo de profissional do Sistema Confea/Crea. Os candidatos poderão realizar inscrição para até dois cargos, desde que não haja coincidência no horário de realização das provas.
As inscrições devem ser feitas no site www.consulplan.net de 23 de janeiro a 16 de fevereiro. As taxas de inscrição são de R$ 28 (níveis médio e técnico) e R$ 44,80 para o nível superior.
As provas estão previstas para o dia 25 de março, em Manaus e também no interior do estado, nos seguintes municípios: Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Presidente Figueiredo, Tefé, São Gabriel da Cachoeira, Humaitá e Coari.

FW: [New post] “O Processo”, versão baré

2012-01-09T03:55:00.001-08:00

Muito bom o post do colega Christhian Naranjo. Compartilho aqui com vcs!
Boa semana a todos!!!

Sandra Farias

WordPress.com

Novo post em Diário de um Advogado Criminalista

"O Processo", versão baré

by Christhian Naranjo

Tenho um cliente preso desde o dia 12 de Dezembro de 2011, e eu ainda não sei qual a acusação ou quais as provas que pesam contra ele. Ele então, preso, vive a perguntar o que está acontecendo. Ele é apenas mais um entre as centenas de presos de uma das operações desencadeadas no ano de 2011. É fato que, para um Mandado de Prisão ser expedido, devam existir pelo menos indicios de crime contra ele, porém, o inaceitável é que nossas prerrogativas foram cerceadas de todas as formas. O direito ao devido processo legal, ampla defesa, contraditório, tudo foi e é jogado na latrina.

Fui ao cartório pedir cópia do processo, a fim de permitir meu trabalho, e me foi dito que o processo não estava lá, que estava com o juiz e o juiz estava "de recesso".

Impetrei HC arguindo o cerceamento de defesa, e, para minha surpresa, a diretora do cartório apareceu com quilos de documentos, entregando nas mãos do Desembargador, alegando que era tudo sigilo de Justiça, ou seja, o processo existia mas eu, o advogado, não possuía - ou possuo - acesso. Recebi uma cópia de despacho como se um favor me fosse feito.

É uma situação que ainda vivo no dia de hoje, e é tão covarde que fui obrigado a comparar com o clássico " O PROCESSO", de Frans Kafka, livro este que contou a história do personagem "K" que foi preso e sequer soube do que era acusado.

Abaixo um resumo do livro que encontrei na internet. Incrivel como se encaixa no momento que vivo, que meu cliente vive, a diferença é que, se depender de mim, o final vai ser diferente.

RESUMO DA OBRA

O Processo é um romance de Franz Kafka, que conta a história de um bancário que é processado sem saber o motivo, este é Josef K.

O perfil de K. era de um funcionário exemplar, sendo que trabalhava num famoso banco e tinha um cargo de grande responsabilidade. Desempenhava sua função com muita dedicação, razão que o levou, em pouco tempo, a crescer na empresa.

Porém na manhã em que completara 30 anos, Josef K. foi detido em seu próprio quarto por dois guardas, que tomaram o café que devia ter sido dele, e depois, sugeriram estarem sendo subornados. Neste momento inicia o pesadelo de Josef K., que foi detido sem ter feito mal algum. De principio, imaginava ser uma brincadeira de seus colegas de banco, pois não podia acreditar no que estava acontecendo.

Josef K. acreditava que todo o mal entendido seria esclarecido e ao ser convocado para um interrogatório viu a oportunidade de isto acontecer. Estava errado. Deparou-se com um inspetor rude e agressivo que o ameaçava e fazia chantagens. Contudo K. exigia esclarecimentos, porém inutilmente, já que nem o inspetor e nem os guardas sabiam sobre o motivo de sua detenção.

E toda narrativa segue sem que se conheça quem teria denunciado Josef K. às autoridades e o motivo de estar sendo preso. Apesar disso, o personagem central luta o tempo todo para descobrir do que estava sendo acusado, quem o acusava e com embasamento em que lei. Contratou um advogado na esperança de ter alguma saída e também para obter informações sobre o seu caso, mas logo ele foi dispensado, pois não estava dando muita atenção ao processo dele.

Tentou entrar em contato com o judiciário, mas teve pouco sucesso, o que encontrou foram muitos processos, sendo o dele apenas mais um que ficaria esperando por muito tempo. Todo o desenrolar do processo não lhe parecia verdadeiro, os acusadores e as testemunhas tinham atitudes duvidosas e absurdas, até crianças eram chamados a prestar depoimentos.

No final, Josef K. se encontrava sem ânimo para prosseguir lutando contra um processo que ele nada conhecia, estava apático e indiferente. Pode-se interpretar que no capítulo X: O fim, Josef K. combinou para que dois senhores o matassem, e assim foi feito.

"(...) as mãos de um dos senhores seguraram a garganta de K. enquanto o outro lhe enterrava profundamente no coração a faca e depois a revolvia ali duas vezes." (KAFKA, 2004, p. 254).

Christhian Naranjo | 01/09/2012 at 00:23 | Categorias: Noticias Bizarras, Vejo tudo e não morro | URL: http://wp.me/pqXtQ-3bM

Comentário

Ver todos os comentários

Unsubscribe or change your email settings at Manage Subscriptions.

Problemas ao clicar? Copie e cola esta URL em seu navegador:
http://diariodeumadvogadocriminalista.wordpress.com/2012/01/09/o-processo-versao-bare/

concurso no TCE-AM

2012-01-06T07:14:00.001-08:00

O presidente do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, anunciou, na manhã desta segunda-feira (19), em entrevista ao G1 Amazonas, a realização de concurso público para o preenchimento de 30 vagas nas áreas de engenharia e informática na corte. A previsão é que o edital seja lançado em março de 2012.

Segundo o presidente, a empresa que vai conduzir o certame será a Fundação Carlos Chagas.

Ao todo, serão 25 vagas para engenheiro civil, que terão a função de vistoriar obras em todo o Amazonas. As outras cinco vagas são para analistas de sistemas, que serão responsáveis pela produção de programas para ajudar no trabalho dos conselheiros e auditores. Todos os cargos são para nível superior.

"Em janeiro (de 2012), vou a São Paulo conversar com a direção da Carlos Chagas. Nossos processos seletivos são muito sérios e queremos que continuem assim", comentou o Érico Desterro, ao ressaltar que o servidores da área de informática do tribunal criaram, por exemplo, o programa de digitalização de processo e o 'Julgamento Eletrônico', os quais têm ajudado a agilizar a análise de dezenas de processos. Atualmente, o TCE possui 14 engenheiros, que operam nos 62 municípios, o que não atende a demanda.

O TCE tem, hoje, 750 servidores públicos, entre efetivos e comissionados.

fonte:

http://www.tce.am.gov.br/portal/?p=1738

2012

2011-12-31T05:53:00.001-08:00

“A ponte da discórdia”, por Leandro Prazeres

2011-12-27T06:46:00.001-08:00

"A ponte da discórdia", por Leandro Prazeres

by Christhian Naranjo

O texto abaixo é de autoria do Repórter do jornal "A Critica" Leandro Prazeres, para a revista Rolling Stone. Li e gostei muito do texto, muito mesmo, e por tal motivo não poderia deixar de dividir.

Ele fala sobre a realidade da "Ponte Rio Negro", esse megaprojeto sobre o rio que, como tudo por essas bandas, já virou lenda amazônic:. ninguém sabe quanto custou ~~de verdade~~, quem é o pai da idéia, o que levou os órgãos fiscalizadores a serem tão bonzinhos, enfim, como tudo em nosso estado, é uma ponte que tem dono e não é de ninguém, que resolverá o problema, mas não faz nada.

Vale a pena conferir.

Leandro Prazeres

A ponte da Discórdia

Cercada por polêmicas, a obra colossal que interliga duas cidades no Amazonas evidencia um problema da região: nos megaprojetos de infraestrutura da Amazônia, a regra é superestimar os beneficios e omitir os prejuízos

O comandante Falcão ajeita o boné, arruma os cabelos grisalhos, enruga a testa e tudo começa. É assim há 15 anos, e foi assim na manhã daquele sábado. No ar, o som da buzina de seu rebocador ecoa longe. Os motores roncam e as águas turvas do Rio Negro se revolvem na popa da embarcação. O sol está a pino e o céu escandalosamente azul. Aos poucos, o rebocador começa a se mover, em marcha a ré, puxando uma balsa carregada de carros, caminhões e pessoas. Essa foi uma das últimas viagens do comandante durante a travessia entre os municípios de Manaus e Iranduba. A Ponte Rio Negro, um colosso de aço e concreto e bilhões de reais, se ergue imponente, cruzando o gigante de águas escuras. É o fim das viagens de balsa do comandante Falcão e o início de uma era sobre a qual se tem poucas certezas.

Para entender a importância da Ponte Rio Negro, é preciso conhecer um pouco a geografia do Amazonas. O estado é o maior do Brasil, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados e 3,4 milhões de habitantes. A capital, Manaus, está na margem esquerda do Rio Negro e não tem ligação terrestre com o Centro-Sul do Brasil. Com seus 3,5 quilômetros, a ponte inaugura uma ligação inédita entre as duas margens do rio, em uma obra ao mesmo tempo grandiosa e polêmica. O projeto começou a tomar forma em 2007. Foi incluído na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o então governador e atual senador Eduardo Braga (PMDB). O argumento era o de que a ponte iria integrar e desenvolver os municípios do entorno de Manaus, distribuindo melhor a riqueza gerada pela Zona Franca, brutalmente concentrada na capital amazonense. Segundo o IBGE, mais de 80% de toda a riqueza produzida pelo Amazonas fica em Manaus. À época, poucos ousaram se colocar contra o projeto.

"Quem dizia que era contra era tachado de louco, pessimista. O governo queria fazer a ponte de qualquer jeito", lembra o padre italiano João Poli, pároco de Iranduba, o principal município afetado pelos impactos da obra. Com 29 anos de idade e cerca de 40 mil habitantes, a cidade vive da agricultura de subsistência, do comércio e das olarias que abastecem o mercado de Manaus com tijolos. Em pouco tempo, porém, as poucas vozes contrárias foram silenciadas (ou ignoradas) e a obra começou, em ritmo acelerado.

A pressa do governo em iniciar a obra foi tão grande que criou algumas distorções. O maior exemplo foi a rapidez com que o estudo de impacto ambiental (EIA) da obra foi feito: três meses. Em países como os Estados Unidos, por exemplo, onde a biodiversidade é bem menor que a do Brasil, esses estudos duram, em média, entre dez e 12 meses. O ritmo foi tão intenso que os técnicos levaram apenas uma semana para fazer o inventário das espécies de peixes de uma região com mais de 9,5 milhões de quilômetros quadrados, cortada por dezenas de rios, lagos e áreas de várzea. Mesmo durante o curto período em que os técnicos foram a campo, eles se depararam com quatro espécies que ainda não haviam sido catalogadas. O temor é de que todos esses patrimônios naturais, associados ao patrimônio histórico dos sítios arqueológicos da região, corram o risco de sucumbir à ocupação desordenada da margem direita do Rio Negro.

"O estudo não tem a abrangência necessária para uma obra desse porte. Três meses é muito pouco para que possamos classificar esse estudo como sério", diz Thales Cardoso, procurador federal de Justiça, que trabalha a três anos na Amazônia. Já Nádia Ferreira, secretária de Estado de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, argumenta: "O estudo de impacto ambiental foi elaborado pela Universidade Federal do Amazonas [Ufam] com uma equipe composta por técnicos qualificados, que inclusive já haviam realizado estudos na mesma região". Além do tempo curto dedicado ao estudo, outro fator coloca em xeque o licenciamento da obra: o responsável pela liberação do empreendimento foi o Instituto de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Ipaam), órgão do governo estadual, principal interessado na construção. Para Cardoso há conflito de interesses na relação: "Questionamos isso em uma ação civil pública, mas não conseguimos paralisar a obra".

Nádia Ferreira, por sua vez, contesta a ideia de que o Instituto não teria independência para licenciar a ponte: "O Ipaam é uma autarquia autônoma e possui alta capacidade técnica na análise dos processos, e na expedição da Licença Ambiental foram apresentadas várias condicionantes necessárias".

Um dos principais trunfos utilizados pelo Governo do Estado para convencer a população da região de que a ponte era "um bom negócio" foi o Plano de Ocupação da Margem Direita do Rio Negro. O documento prometia o uso ordenado da região e a minimização dos impactos causados pelo fluxo migratório previsto para Iranduba e para os municípios vizinhos, como Manacapuru e Novo Airão. Em outras palavras: evitar que os erros ocorridos em Manaus se repetissem na outra margem do rio.

Entre 1970 e 2010, a capital amazonense viu sua população saltar de 470 mil habitantes para 1,8 milhão, representando um crescimento de 382%. A cidade cresceu sem planejamento urbano, e hoje boa parte de seus bairros é resultado de invasões. O trânsito é caótico, o transporte coletivo é ineficiente e caro, os igarapés que cortam a cidade estão poluídos e 6,2% da população vive em situação de extrema pobreza, recebendo menos de R$ 70 por mês. Sem falar que apenas 12% da população possui acesso à rede de esgoto e um terço da cidade não tem abastecimento regular de água potável.

O temor de que a pressão urbana de Manaus se transfira para Iranduba é grande. Se antes da ponte o município já era considerado uma "cidade-dormitório", com a obra, a tendência é que se transforme em um bairro da capital amazonense. Segundo o governo estadual, há estimativas de que a população de Iranduba cresça três vezes em dez anos, saltando para 120 mil habitantes. "Manaus é um exemplo a não ser seguido", diz Nonato Lopes, prefeito de Iranduba e político de longa carreira no Amazonas. "A ponte é uma bênção dos céus. Foi resultado da visão de estadista do ex-governador [Eduardo Braga], do atual governador, Omar Aziz, e do apoio do ex-presidente Lula... Agora, se você me perguntar se a cidade está pronta para receber todo esse fluxo migratório, é claro que não. Nem Roma foi construída num só dia", afirma ele, com cabelos e bigode pintados de preto, chapéu de palha, correntes de ouro e óculos de sol Prada.

Basta chegar a Iranduba, porém, para perceber que os planos previstos para o município não se realizaram. A minuta do plano diretor da cidade ainda é discutida na Câmara Municipal e só deverá ser votada em 2012. Os corredores viários prometidos pelo Governo do Estado também não saíram do papel e a especulação imobiliária corre solta. A estrada que leva à sede de Iranduba está repleta de placas anunciando a venda de lotes e de condomínios residenciais, quase todos clandestinos. O bairro Nova Veneza (o nome vem dos alagamentos que ocorrem durante a época de cheia) é a síntese daquilo que o governo diz tentar evitar e uma pequena mostra do que Iranduba poderá se tornar. Trata-se de uma pequena favela às margens de uma área de várzea no Rio Negro, localizada à direita do leito da ponte e formada por um emaranhado confuso de ruelas de terra batida. No fim da tarde, crianças jogam bola em terrenos desocupados onde o esgoto corre a céu aberto. Por ali, não há sinais de que a cidade esteja preparada para os efeitos da obra.

"Elaboramos um plano diretor e o enviamos ao município, mas não sei por que ainda não foi votado", lamenta René Levy, secretário da Região Metropolitana de Manaus. "Quanto às obras previstas no plano de ocupação da margem direita, temos certeza de que elas serão feitas à medida que o fluxo migratório for aumentando."

Raimundo Moreira da Silva, 39 anos, tem a pele morena, queimada pelo sol amazônico, e os olhos miúdos e desconfiados. Mora em uma casa verde de madeira construída sob quatro grossos troncos de açacu, uma árvore típica da região – as toras formam uma plataforma flutuante, em cima de onde Raimundo e família vivem. Uma pequena tábua na porta da frente impede que Wallace, o filho de 2 anos, vá para a água. "A gente é caboclo, mas não é peixe", brinca o pai. Durante a estação seca, Raimundo "estaciona" a casa no que resta de uma pequena área alagada, próxima à vila do Cacau Pirêra, porto onde as balsas que faziam a travessia entre Manaus e Iranduba atracavam durante a estação das chuvas, movimentando a economia da área. Com a desativação das balsas, o futuro da vila é sombrio.

"O comércio vai quebrar e não há esperança de emprego", prevê Raimundo. "Os carros vão passar longe daqui. Eu não me incomodo, porque eu tenho meu barco e posso vender meu peixe em Manaus. Mas quem vivia do mercado da 'beira' vai sofrer muito."

As incertezas não se restringem aos beiradões do Rio Negro e chegam ao interior da região. Seguindo pela rodovia Manoel Urbano, que liga os municípios de Iranduba e Manacapuru, uma placa esculpida em madeira chama atenção: "Welcome to Ariaú". O povoado fica às margens do rio de mesmo nome. Trata-se de um amontoado de casas construídas sem ordenamento e tão pequeno que se o motorista não prestar atenção passa direto. As ruas são estreitas e tortas, a maioria sem asfalto, calçada ou meio-fio. A água da comunidade vem de um poço artesiano que exala forte cheiro de esgoto. A atividade comercial se restringe a hotéis de selva voltados para turistas estrangeiros, uma feira na beira da estrada e algumas mercearias. A maioria dos moradores vive da agricultura e das olarias da região. Os rumores sobre a ponte chegaram à região e já inflacionaram o mercado.

"A coisa mais difícil é encontrar um quartinho para alugar. Trabalhador de olaria que vem para cá está pagando caro. Tem mais dinheiro girando por aqui", diz Erivam da Silva Correia, o líder da comunidade, que carrega no rosto a herança cabocla: pele queimada, cabelos lisos, rosto redondo e olhos levemente puxados. Erivam se tornou líder da comunidade após vencer uma eleição sem adversários. Visionário, sonha com um futuro diferente para o povoado. Ele crê que a ponte sobre o Rio Negro vai incrementar a combalida economia da região e – quem sabe? – transformar a vila em município. "Um dia, Ariaú vai virar uma cidade. E se o Lula pôde ser presidente, por que eu não posso ser prefeito?", indaga, não escondendo o sorriso. A pouco mais de 1 quilômetro dali, índios da etnia sateré-mawé não parecem assim tão satisfeitos. Desde o início das obras da ponte do Rio Negro, dezenas de loteamentos clandestinos foram criados ao redor da aldeia Sahu-Apé, onde vivem 48 índios, que agora temem o avanço dos grileiros sobre seu território. Originalmente, os sateré-mawé habitam a região do Baixo Amazonas, a pelo menos 300 quilômetros dali. A comunidade tem pouco mais de 19 hectares, doados em 1996 para abrigar índios que haviam migrado em busca de educação e emprego na capital. Pressionados pela dureza da cidade, se refugiaram na divisa de Iranduba e Manacapuru. Hoje, os indígenas vivem sob o comando de Dona Baku, a cacique da aldeia. O local é cercado por árvores que oferecem uma sombra providencial. Há algumas malocas de palha, casas de alvenaria e pequenos chalés onde turistas dormem quando vão assistir aos rituais indígenas encenados pelos sateré.

Ismael Freitas (ou Sahu) é filho de Dona Baku e assume o papel de nosso anfitrião pela aldeia. Com pouco mais de 1,70 m de altura, barriga protuberante e cabelos fartos, ele coloca um cocar de penas de arara e um colar de miçangas ao perceber que será fotografado. Parece fazer questão de reafirmar suas origens. À beira de um braço do rio Ariaú, algumas garças batem asas em revoada, mas logo o bando se dispersa. O som de uma motosserra, vindo da outra margem, rompe o silêncio.

"Todo dia é isso. Estão destruindo tudo", diz Sahu. "Quem vê por fora não imagina, mas depois daquelas árvores" – ele aponta – "está tudo destruído."

Mesmo tendo sido reconhecida pela Funai como uma comunidade indígena, a Sahu-Apé ainda não tem a situação fundiária definida. O Governo do Estado se comprometeu a conceder a regularização fundiária da aldeia como parte de um acordo para que as obras da ponte fossem liberadas pela Justiça Federal. Promessa feita, a obra prosseguiu, mas a regularização, não.

"O nosso medo é de que esses loteamentos ilegais engulam a nossa aldeia", diz Sahu. "Sem o título da terra, não temos como impedir que os brancos invadam a nossa comunidade. Somos apenas 48, e eles são muitos. O governo nos enganou."

Neste Natal, o inimigo oculto da transparência é…

2011-12-26T03:40:00.001-08:00

New post on Diário de um Advogado Criminalista

Neste Natal, o inimigo oculto da transparência é…

by Christhian Naranjo

O texto abaixo tem como autor o colega advogado Arthur Caldas, e vai de encontro ao anseio daqueles que diveregem das liminares recentes do STF, que praticamente fulminaram o Conselho Nacional de Justiça.

O texto não é tão curto mas merece atenção em cada linha escrita.

Vale a pena conferir.

O INIMIGO OCULTO DA TRANSPARÊNCIA

Durante esta semana natalina, o Brasil foi surpreendido pela noticia das liminares concedidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski que limitam os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Principalmente no que diz respeito às investigações dos atos dos magistrados e às punições dos mesmos, estas liminares acabaram se transformando em um retrocesso na busca por um judiciário que objetiva uma transparência no Estado Democrático de Direito em detrimento aos desmandos e ao corporativismo que insistem em fazer parte do mundo da magistratura.

A luta da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro do CNJ Eliana Calmon, ecoa o clamor de uma sociedade que espera por uma celeridade maior da nossa justiça e que a estrutura do judiciário se afaste das mazelas e das teias de corrupção, nepotismo e de inúmeros escândalos envolvendo juízes que envergonham esta esfera de poder. E todos nós sabemos que em qualquer esfera de poderes é preciso manter a vigilância. Por isso, concordo com a frase do historiador britânico John Emerich Edward Dalberg-Acton: "O poder corrupto corrompe. O poder absoluto corrompe absolutamente."

O CNJ surge justamente no bojo da, tão propalada na época, "Reforma do Judiciário", através da Emenda Constitucional de 2004. Desde a sua promulgação em dezembro deste ano, vinha exercendo o que a maioria das corregedorias do judiciário empurrava para debaixo do tapete: inúmeras denúncias que muitas vezes não sofriam sequer apurações ou resultavam em sanções contra juízes incompetentes. Ou será que não existe incompetência nesse meio? Será que os juízes (que são seres humanos) estão acima do bem e do mal? Ou será que, assim como na História Geral, os magistrados, através de sua associação, querem fazer uma "Contra-Reforma"?

Nunca vi uma movimentação tão grande por parte dos serventuários da justiça como quando o CNJ procurou determinar metas a serem cumpridas. Ou seja, aquele discurso cômodo de que faltavam magistrados para melhorar a resposta do judiciário nas ações – o que também é uma verdade – encobria muitas vezes a acomodação e a improdutividade, a corrupção e a inércia. Por isso, é preciso haver investigação de órgãos e pessoas que não façam parte desse esquema e que não sejam facilmente assediadas, podendo exercer as suas obrigações de forma livre de qualquer tipo de pressão.

É claro que uma instituição que completa este ano apenas sete anos de existência pode ter inúmeros defeitos. Mas no caso do CNJ ficou evidenciado que a sua atuação trouxe uma esperança para os operadores do direito e também para a sociedade de que a nossa Justiça poderia trilhar caminhos mais prósperos e transparentes. Além do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o CNJ transformou-se em mais uma instituição que visa a coibir os desmandos que são constantes em nosso país, principalmente no poder Judiciário que, ao longo de boa parte da sua história, se mantinha como uma estrutura inviolável que pregava a democracia e transparência, mas que pouco as exerciam no próprio meio.

Aguardo e torço com ansiedade para que o pleno do STF derrube as liminares concedidas e que, ao contrário, ressalte a importância da atuação CNJ para que se evite o aumento do padecimento e da descrença da sociedade no poder Judiciário e também para que exerça de forma livre o que dispõe a nossa Constituição Federal em seu artigo 103-B, §4º, incisos I a VII. Que as investigações não cessem independentemente de classe social, de amizade ou parental de magistrados que são suspeitos de atos que não condizem com a importância da sua função. Afinal de contas, o ditado a seguir serve para todos: quem não deve não teme.

Christhian Naranjo | 12/25/2011 at 16:53 | Categories: Artigos | URL: http://wp.me/pqXtQ-39I

Comentário

See all comments

Unsubscribe or change your email settings at Manage Subscriptions.

Trouble clicking? Copy and paste this URL into your browser:
http://diariodeumadvogadocriminalista.wordpress.com/2011/12/25/neste-natal-o-inimigo-oculto-da-transparencia-e/

Boas Festas

2011-12-23T11:15:00.001-08:00

Érico Desterro assume Tribunal de Contas do Amazonas

2011-12-16T04:34:00.001-08:00

A posse foi nesta quinta-feira (15). Funcionário de carreira do TCE, Desterro trabalha no órgão desde os 21 anos

E hoje, prova de direito administrativo com o Professor Érico Desterro. Eita homem que não para!!!

Manaus, 15 de Dezembro de 2011

ACRITICA.COM

Érico Desterro assume presidência do TCE
FOTO: TCE-Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já tem novo presidente até dezembro de 2013. Nesta quinta-feira (15/12), no auditório da corte, foi empossado o conselho Érico Xavier Desterro e Silva, 47, que foi eleito, por unanimidade, no último dia 1º, para comandar o órgão no próximo biênio.

Em discurso emocionado, Érico Desterro afirmou que vai comandar o TCE da forma mais imparcial possível e dará continuidade ao trabalho de modernização tecnológica iniciado pelo agora ex-presidente, conselheiro Júlio Pinheiro, além de dar celeridade, com pulso firme, aos processos que tramitam na casa. "O dia de hoje é especial para mim. Não somente pela responsabilidade que é comandar o tribunal, mas porque, há dez anos, nesta mesma data, estava casando com a Milena (Desterro)", revelou.

Ao se referir à gestão de Júlio Pinheiro, que terminou nesta quinta, Érico Desterro relembrou, por exemplo, a modernização trazida para a corte com o julgamento eletrônico e digitalização de processos, além das auditorias ambientais. Em seu discurso, Júlio Pinheiro falou da qualidade profissional de Desterro, que está no TCE desde os 21 anos de idade, mas foi o lado familiar que foi destacado pelo conselheiro. Segundo ele, o novo presidente é apaixonado pela família, que o faz trabalhar cada vez melhor e com afinco.

Presente da cerimônia de posse, o governador Omar Aziz (PSD) destacou o trabalho de Júlio Pinheiro e afirmou que o perfil técnico de Érico Desterro vai fazer com que o TCE avance mais, em todos os aspectos. O govenador Omar Aziz destacou a importância do fortalecimento dos órgãos fiscalizadores do Estado para tornar a administração pública mais eficiente. "Defendo uma fiscalização rigorosa, porque os recursos não são personalizados: são do povo amazonense. É dever do governador, dos prefeitos, secretários prestarem contas certinho, porque um recursos que for mal aplicado pode impedir de salvar uma vida".

Para o governador, além de fiscalizar, o TCE contribui como orientador na gestão dos municípios e dos Estados.

Além de Desterro, foram empossados, também, os conselheiros Josué Filho (para a vice-presidência do tribunal), Ari Moutinho (para a corregedoria do TCE) e Lúcio Albuquerque (para a Ouvidoria do órgão). O atual presidente da instituição, Júlio Pinheiro, assumiu a presidência da Escola de Contas.

Curtas - Concurso INSS

2011-12-16T04:07:00.001-08:00

Aos interessados, INSS publicou edital:

Banca Organizadora: FCC
Data Prova: 12/02/2012
Valor Inscrição: R$ 61,70 (Analista) e R$ 51,70 (Técnico)
Salário: R$ 9.070,93 (Perito Médico) e R$ 4.496,89 (Técnico)
Inscrições: 19/12/11 até 11/01/12

Depois publico mais detalhes!!!

Fwd: lei das probabilidades e infração de menor poder ofensivo

2011-12-14T05:11:00.001-08:00

A "punição exemplar"

Data: 06.12.11

Por Roberto Wofchuk,
advogado (OAB-RS nº 6.527)

O diretor de uma empresa que meu escritório atendia telefonou preocupado, narrando haver ocorrido "algo grave" com seu filho, jovem de apenas 18 anos.
Chamados ambos ao escritório, o rapaz contou havia ido a uma "festa do chope" em município gaúcho, não muito distante de Porto Alegre.
Durante as comemorações, ele se envolveu em um briga com outro jovem, causada por - digamos - "detalhes de uma namorada comum". Provocaram-se alfinetando-se versos de Roberto Carlos:
"Eu sei que esses detalhes
Vão sumir na longa estrada
Do tempo que transforma
Todo amor em quase nada".
Em seguida, engalfinharam-se, chegaram às vias de fato e o filho de nosso cliente bateu com uma caneca na cabeça do outro jovem, quebrando o objeto e ferindo o adversário. A vítima buscou apoio na DP local e o assunto acabou no Juizado Especial Criminal. Em decorrência, ele fora citado para comparecer à audiência de tentativa de conciliação.
Naquele momento tranquilizei nosso cliente e seu filho:
- Está aqui a nossa colega, doutora H...., que os irá acompanhar na audiência".
Expliquei que, nesses juizados, há a possibilidade de acordo, mediante o pagamento de algumas poucas cestas básicas e pronto, o assunto ficaria encerrado.
Dito e feito. Após a audiência nosso cliente telefonou, satisfeito:
- Tudo resolvido. Aceitamos comprar cinco cupons de uma rifa da paróquia local - que faz um belo trabalho comunitário - e o assunto terminou.
Deu para perceber que ele ficara feliz.
Passou cerca de uma semana e meia, quando - numa segunda-feira - o telefonou tocou e, do outro lado da linha, o cliente falou :
- Acabam de me ligar lá de onde fizemos a audiência...
Preocupado, perguntei:
- Oh, meu Deus, o que foi que houve agora?...
- Bem, nos avisaram que um dos números comprados pelo meu filho ganhou o sorteio da rifa e, assim, ele vai receber uma moto CB 125, zero km!
"Exemplarmente" punido, o jovem de 18 anos tomou o telefone da mão do pai e complementou:
- Comprometo-me a não me meter mais em confusões, ainda mais que reatei com a namorada que eu estava disputando com o outro cara.
E arrematou:
- Estou cada vez mais feliz!...
http://www.espacovital.com.br/noticia_imprimir.php?id=26258

--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Processo Penal I 2010_1 UFAM" dos Grupos do Google.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para PP1_2010_1@googlegroups.com.
Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para PP1_2010_1+unsubscribe@googlegroups.com.
Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/PP1_2010_1?hl=pt-BR.

Dia de Nossa Senhora da Conceição

2011-12-07T12:51:00.001-08:00

No dia 8 de dezembro comemoramos uma festa litúrgica da Igreja Católica, o dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição. A Igreja de Manaus, como em todos os anos, promove uma procissão com saída da Avenida Sete de Setembro às 16:30.

O nome de Imaculada Conceição concedido a Maria se deu devido a sua maternidade divina, título concedido a ela por um dogma da Igreja definido no século XIX, após longa história de reflexão e de amadurecimento, tendo em vista que a Virgem Maria foi preservada do pecado original desde o primeiro instante de sua existência graças a sua vocação: ser Mãe de Jesus, o Filho de Deus que assumiu nossa natureza humana.

Foi no dia 8 de dezembro de 1854 que Pio IX, na Bula Ineffabilis Deus, fez a definição oficial do dogma da Imaculada Conceição de Maria.
Assim o Papa se expressou:

Em honra da santa e indivisa Trindade, para decoro e ornamento da Virgem Mãe de Deus, para exaltação da fé católica, e para incremento da religião cristã, com a autoridade de Nosso Senhor Jesus Cristo, dos bem-aventurados Apóstolos Pedro e Paulo, e com a nossa, declaramos, pronunciamos e definimos a doutrina que sustenta que a beatíssima Virgem Maria, no primeiro instante de sua conceição, por singular graça e privilégio de Deus onipotente, em vista dos méritos de Jesus Cristo, Salvador do gênero humano, foi preservada imune de toda mancha de pecado original, essa doutrina foi revelada por Deus e, portanto, deve ser sólida e constantemente crida por todos os fiéis.

Para explicar, a Igreja encontrou na Bíblia os fundamentos para esta doutrina. No capítulo 1, versículo 28, do Evangelho de São Lucas consta que Maria é "cheia de graça", significando que ela está plena da graça divina, por isso não há lugar em sua vida e coração para o pecado.
Maria é o santuário vivo mais importante que qualquer outro santuário. Para isso Maria devia ser totalmente pura, isenta de qualquer mancha do pecado pois para ser mãe do Salvador, Nossa Senhora não poderia ficar sob o poder do demônio, mesmo por um breve momento que fosse. Se não estava sob o julgo do demônio, logo não tinha pecado algum.

Nossa Senhora da Imaculada Conceição se tornou padroeira de Manaus desde o ano de 1695 quando foi erguida, pelos missionários carmelitas, franciscanos, jesuítas e mercedários, nas proximidades do Forte de São José da Barra do Rio Negro, uma pequena igreja que recebeu o nome de Nossa Senhora da Conceição por ser padroeira da antiga Missão do Tarumã.

Vamos todos viver essa festa da Igreja! Maria é nossa intercessora e também merece agradecimento por sua presteza.

Orar para agradecer, Agir para realizar a fé!!!!

Érico Desterro é o mais cotado para assumir a Presidência do TCE-AM

2011-12-01T04:24:00.001-08:00

Professor, meus cumprimentos!!!

Érico Desterro promete dar continuidade à modernização do TCE

Érico Desterro tem 47 anos, é bacharel em direito pela Universidade do Amazonas e ingressou no TCE em 1985, como assistente técnico.Hoje, ele é o mais cotado para assumir a presidência em uma eleição na qual os votos a seu favor já foram revelados

Manaus, 30 de Novembro de 2011

ANA CAROLINA BARBOSA

O conselheiro do TCE Érico Desterro (Alex Pazuello/Agecom)

O conselheiro Erico Desterro deve ser eleito, na próxima quinta-feira (01/12), às 9h, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), já que todos os sete conselheiros da Corte manifestaram apoio a ele na manhã de hoje. Desterro exercerá a função durante o biênio 2012/2013, assumindo o lugar ocupado desde janeiro de 2010 por Júlio Pinheiro.

Erico Desterro tem 47 anos, é bacharel em direito pela Universidade do Amazonas e ingressou no TCE em 1985, como assistente técnico. No órgão, ele exerceu várias funções, entre elas as seguintes: Inspetor de Controle Externo, Auditor Assistente; Chefe de Gabinete da Presidência, Assessor Jurídico da Presidência, Secretário Geral, Procurador de Contas e Procurador Geral, em substituição. Em abril de 2005 passou a atuar como conselheiro na Corte.

A eleição ocorrerá na sede da instituição, localizada na avenida Efigênio Sales, Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus. Participarão da votação os conselheiros Raimundo Michiles, Júlio Pinheiro, Ari Moutinho, Lúcio Albuquerque, Lúcio Cabral, Josué Filho, além do próprio Desterro.

De acordo com Desterro, caso eleito, ele tentará dar continuidade ao trabalho que vem sendo executado por Júlio Pinheiro, principalmente no que diz respeito à modernização do tribunal. "Essa é a minha maior preocupação, e será feito para dar mais rapidez à apreciação dos processos do tribunal", disse.

Ele ressalta que o TCE ainda possui processos de prestação de contas atrasados. Contudo, reconhece que houve uma melhora nos últimos dois anos. "Essa não é apenas uma preocupação minha, é de todos (os servidores) do tribunal", assegurou.

Sobre o trabalho voltado à área ambiental, implantado por Júlio Pinheiro, em 2010, ele também garante que será contínuo e acredita que Pinheiro poderá contribuir para o avanço das fiscalizações neste quesito.

"Eu entrei no TCE com 21 anos e passei quase a metade da minha vida prestando trabalhos à Corte. Se eu realmente for eleito, espero poder honrar a presidência do tribunal. Já passei por tantos cargos lá dentro e cheguei a esse ponto. Espero não decepcionar meus companheiros", concluiu.

Semana de Conciliação

2011-11-29T04:22:00.001-08:00

O lançamento no Amazonas acontece no Fórum Henoch Reis

FOTO: AUDIMAR ARRUDA

Começa nesta segunda-feira (28) a 6ª edição da Semana da Conciliação. O movimento coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como lema em 2011 'Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos'.

A campanha vai de 28 de novembro a 02 de dezembro, e visa promover a rapidez na prestação dos serviços jurisdicionais, além da cultura de paz no entendimento.

O lançamento no Amazonas acontece no Fórum Henoch Reis, com a presença do presidente o Tribunal de Justiça do Amazonas, João Simões, da corregedora-geral de Justiça, Socorro Guedes, e da coordenadora dos Juizados Especiais, Graças Figueiredo.

prossegue o perigoso debate

2011-11-25T05:03:00.001-08:00

2ª turma do STF discute abrangência do HC

Por quatro votos a um, a 2ª turma do STF concedeu parcialmente, ontem, 22, o HC 110118, apenas para que o STJ conheça de HC lá impetrado pela defesa de um homem, condenado pelo porte de arma de fogo, e julgue o caso no mérito.

O HC se voltava justamente contra acórdão da 5ª turma do STJ, que não conheceu do HC lá impetrado.

O caso

Condenado pela Justiça de primeiro grau de MS à pena de dois anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14, caput do Estatuto do Desarmamento (clique aqui), o homem interpôs recurso de apelação, que foi desprovido pelo TJ/MS.

A DPU, que atua na defesa do condenado, impetrou HC no STJ, mas a 5ª turma daquela corte decidiu arquivá-lo, sem julgá-lo no mérito. Justificou seu acórdão com o argumento de que se tratava de uma decisão já transitada em julgado e que a defesa não havia recorrido da decisão do TJ/MS pela regular via de REsp ao próprio STJ e de RExt ao Supremo, utilizando-se, em vez disso, do habeas como substitutivo de tais recursos. E este uso representaria uma banalização da finalidade do HC.

Alegações

A DPU sustentou que o Supremo não tem exigido como requisito para conhecimento de um HC que a defesa já tenha interposto REsp no STJ e RExt no STF, mas apenas que seja mencionada uma instância coatora, que deve ser um tribunal superior. Alegou também que não é possível esperar o curso regular de um processo pelas várias instâncias recursais ordinárias, quando está em jogo o direito fundamental da pessoa humana, que é o da liberdade de ir e vir.

A Defensoria alegou, também, que o homem foi condenado pelo porte de uma arma sem condições de disparar e que um laudo técnico teria comprovado essa incapacidade. Entretanto, o relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, contra-argumentou que, em poder do homem foram encontrados três cartuchos intactos e uma espingarda desmontada. Ainda segundo o ministro, a arma não estava em condições de uso quando apreendida, mas o laudo técnico não foi conclusivo quanto a sua capacidade de disparo, quando corretamente montada. Por fim, sustentou que o condenado está foragido, razão por que foi expedida ordem de prisão preventiva contra ele.

O ministro Lewandowski negou provimento ao HC, lembrando que o relator do caso no STJ proferiu voto condutor pelo não conhecimento do HC, por uma questão de racionalidade recursal, por ser contra a vulgarização do uso do HC e, até, por razões de economia processual, por não crer na viabilidade da tese da defesa, segundo a qual se trataria do porte de uma arma inservível.

Ademais, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o Estatuto do Desarmamento criminaliza o porte de arma, funcione ela ou não. Isso porque se trata de um crime de perigo abstrato, que é fato típico que gera risco à coletividade.

Divergência

O ministro Joaquim Barbosa abriu a divergência, discordando da tese, votando no sentido de que o STJ deveria conhecer do HC lá impetrado e julgar seu mérito, não importando em que sentido. Acompanharam seu voto os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ayres Britto.

Ao se manifestar contra a interpretação restritiva dada pelo STJ ao instituto do HC, o ministro Celso de Mello disse que o HC é "um dos mais caros remédios constitucionais a preservar o regime democrático".

Ele lembrou que a Suprema Corte superou até mesmo a vedação imposta ao HC pelo Ato Institucional 5, baixado pelo regime militar em 13/12/68. O AI-5, como era denominado, dispunha que não caberia HC contra ato atentatório à segurança nacional. O ministro lembrou que, na época, o STF decidiu que o Judiciário deveria examinar, em cada caso, se se tratava mesmo de tal crime, porque os órgãos de repressão de então costumavam subsumir qualquer crime à Lei de Segurança Nacional para acobertar seus abusos contra os direitos humanos.

O ministro Celso de Mello disse ainda que o HC representa "um patrimônio que deve ser preservado" e que "é grande a responsabilidade do STF de torná-lo acessível a qualquer pessoa". Lembrou, neste contexto, que um habeas manuscrito, vindo de uma pessoa que se encontrava presa, levou a Suprema Corte a até modificar sua jurisprudência para permitir que também os condenados por crimes hediondos tivessem direito à progressão do regime de pena.

No mesmo sentido votou o ministro Gilmar Mendes, lembrando que o HC é tão importante que a Suprema Corte costuma dar provimento a cerca de 30% dos que nela são impetrados. Ele tampouco viu obstáculo ao fato de a sentença contra I.B. já ter transitado em julgado. "O HC é mais rápido que um processo revisional", disse ele, embora ponderando que o HC não serve para revolvimento de provas, a não ser que elas já constem, inequívocas, da própria impetração.

O presidente da Turma, ministro Ayres Britto, acompanhou essa corrente, ao lembrar que o HC é uma espécie de primus inter pares, tendo precedência sobre mandados de segurança, mandados de injunção, ações populares e outras vias legais. Isso porque sua própria previsão constitucional já contempla seu emprego para os casos de alguém sofrer ameaça ou coação à sua liberdade de locomoção.

A turma decidiu não julgar o HC quanto ao mérito da condenação por porte de arma, deixando esta questão a cargo do STJ.

Processo relacionado: HC 110118 - clique aqui.

________

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 23 de novembro de 2011.
ISSN 1983-392X

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI145515,71043-2+turma+do+STF+discute+abrangencia+do+HC

Assunto comum a todos os cargos - Concurso para o Tribunal de Justiça do amazonas

2011-11-25T04:48:00.001-08:00

Olá, nobres colegas!!!

Conversando com alguns amigos do Tribunal de Justiça, os mesmos me informaram que o edital para o concurso do TJ-Am está muito parecido com o edital do concurso anterior, realizado em 2005, no que tange aos assuntos a serem cobrados de quem não é bacharel em direito.

Como tenho recebido alguns pedidos sobre o Tribunal, aí vai parte do conteudo do edital. mas quem quiser ver o edital de 2005 completo, ela está disponível no site do TJAM,
http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=737&Itemid=227

Seguem os temas sugeridos para estudo:

PROGRAMAS E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa (para todos os grupos ocupacionais de nível superior)

Programa: Compreensão e estruturação de textos. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Substantivos e adjetivos: gênero, número e grau. Pronomes: emprego, formas de tratamento, colocação pronominal. Verbos: flexão, emprego dos tempos e modos verbais; vozes do verbo. Prefixos e sufixos. Valores semântico-sintáticos das preposições e das conjunções. Correspondências semântico-estruturais na construção de períodos e orações. Regência nominal e verbal.

Concordância nominal e verbal. Colocação dos termos na frase. Emprego do acento indicativo da crase. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos sinais de pontuação. Redação

Sugestões Bibliográficas: BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.

CARNEIRO, A. Dias. Texto em construção: interpretação de texto. 2 ed. São Paulo: Moderna, 1996. Idem. Redação em construção: a escritura do texto. Moderna, 1995. CUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

KURY, A. da Gama. Ortografia, pontuação, crase. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

LUFT, C. Pedro. Dicionário prático de regência verbal. São Paulo, Ática, 1987. LUFT, C. Pedro. Dicionário prático de regência nominal. 3 ed. São Paulo, Ática, 1998.

RIBEIRO, Manoel. Gramática aplicada da língua portuguesa. 12 ed. Rio de Janeiro, Metáfora, 2002. Gramáticas e livros didáticos de Português, de Ensino Médio.

Informática

Programa: Conceitos Básicos de Computação: Componentes de hardware e software de computadores; Sistema operacional Windows (95/98/ME/XP/2000): Introdução, conceitos básicos de instalação e configuração, funcionalidades, arquivos, pastas, navegador, correio eletrônico, principais programas, compartilhamentos, impressão e áreas de transferência. Conhecimentos de Processador de texto Word: Operações básicas, digitação de textos, formatação, cabeçalho, rodapé, tabelas, verificação de ortografia e gramática, edição e classificação de documentos, conexão com uma unidade de rede, nomeação de documentos, autorecuperação, conversores de formato, gravação e fechamento de documentos, propriedades de arquivos localização e abertura de arquivos e trabalho com hyperlinks. Conhecimentos de Planilha Eletrônica Excel: Operações básicas, fórmulas, funções e pastas , usar teclas de atalho, mover e rolar na planilha, selecionar planilhas em uma pasta de trabalho, gerenciamento de planilhas, inserir dados em planilhas, formatação em planilhas, impressão de planilhas, trabalhar com gráficos e automatizar tarefas. Noções de rede de computadores. Conceitos e serviços relacionados à Internet.

Sugestões Bibliográficas: Arquivos de Ajuda do Microsoft Excel 97. Arquivos de Ajuda do Microsoft Word 97. GOOKIN, S. Aprenda em 24 Horas Microsoft Windows 2000 Professional. 3ª ed. , Campus. HAYAMA, M. Montagem de Redes Locais. 5 ed. Ed. Érica, 2001. MONTEIRO, M. A. Introdução à Organização de Computadores. 3 ed. LTC, 1996. NORTON, P. Introdução à Informática. Ed. Makron Books, São Paulo, 1996.RAMALHO, J. A. Introdução à Informática Teoria e Prática. Ed. Futura, 2003. TORRES, G. Montagem de Micros. 4 ed. Ed. Axcel Books, 2002. TORRES, G. Hardware Curso Completo, 3ª ed., Ed. Axcel Books, 1999. VASCONCELOS, L. Como Montar e Configurar sua Rede de

PCs. 1 ed. Ed. Makron Books, 2003. VASCONCELOS, L. MS Windows XP, Makron Books, 2003. VELLOSO, F. C. Informática Conceitos Básicos. 6 ed. Ed. Campus, 2003.

Legislação relacionada ao TJ/AM e ao Estado do Amazonas (para S06; S07; S08; S09; S10; S11 e S12)

Tribunal de Justiça do Amazonas – Regimento Interno (Resolução No. 72/84, de 17 de maio de 1984). Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Amazonas. Decreto nº 23.224, de 13 de janeiro de 2003. Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997. Lei Complementar nº 35, de 13 de setembro de 2004. Lei Complementar nº 36, de 15 de setembro de 2004.

Programa: Constituição: conceito e classificação. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade: brasileiro nato ou naturalizado. Organização do Estado brasileiro: competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Administração pública. Servidores públicos civis. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: processo legislativo. Poder Judiciário: órgãos, garantias de seus membros, competências dos Tribunais. Ministério Público. Tribunal de Contas da União: organização e competências.

Sugestões bibliográficas: Constituição da República Federativa do Brasil. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 21.ed. São Paulo: Malheiros, 2002. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Noções de Direito Constitucional (para P35; P36; P37; P38; M41; M42; M43; M44; M45; M46; A91; A92 e A93)

Programa: Constituição. Conceito. A Constituição Federal de 1988: Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º); Dos Direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos (art.5º), dos direitos sociais (arts. 6º a 11), da nacionalidade (arts.12 e 13). Da administração pública: disposições gerais (arts. 37 e 38), dos servidores públicos (arts. 39 a 41). Da organização dos poderes: Do Poder Judiciário, órgãos (arts. 92 a 100).

Sugestões Bibliográficas: Curso de Direito Constitucional Positivo. 21 ed. São Paulo, Malheiros. 2002.

Noções de Direito Administrativo (para S06; S07; S08; S09; S10; S11 e S12)

Programa: Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, desfazimento e convalidação. Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997): provimento e vacância de cargo público, nomeação, posse, exercício, estágio probatório e estabilidade, vencimentos e vantagens, férias e licenças, tempo de serviço, aposentadorias e pensões, deveres, proibições e penalidades.

Sugestões bibliográficas : Constituição da República Federativa do Brasil. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Elementode Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Noções de Direito Administrativo (para P35; P36; P37; P38; M41; M42; M43; M44; M45; M46; A91; A92 e A93)

Programa: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei 8.112/90 e as modificações até a Medida Provisória nº 2225- 45/2001). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição: conceito. Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo e sua revisão.

Sugestões Bibliográficas: CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988. DI PIETRO, M. S. Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002. MELLO, C. A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Malheiros, 14ed., 2002. REGIME JURÍDICO ÚNICO dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Atualizada até Medida Provisória nº 2225-45/2001. SILVA, José Afonso.

Matemática (para J01)

Programa: Conjuntos, conjuntos numéricos, funções, funções do 1o e do 2o grau, funções exponenciais, funções logarítmicas, progressões aritméticas, progressões geométricas, razões, proporções, juros simples, juros compostos, matrizes, sistemas lineares, análise combinatória, probabilidades, semelhança, relações métricas no triângulo retângulo, áreas das figuras planas.

Sugestões Bibliográficas: IEZZI, Gelson e outros. Matemática, Editora Atual. Giovanni, José Ruy e Bonjorno José Roberto. Matemática (3 volumes) FTD. Marcondes e outros. Matemática, Editora Ática.

Matemática (para A91; A92 e A93)

Programa: Conjuntos (noção, igualdade desigualdade, tipos, pertence e não pertence, subconjuntos, união e interseção), números naturais, operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação), sistema de numeração decimal, sistema monetário brasileiro, sentenças matemáticas, frações, números decimais, porcentagem, problemas, medida de comprimento, medida de superfície, medida de volume, medida de massa, medida de capacidade, medida de tempo.

Sugestões bibliográficas:

MORI, Iracema; VIVER E APRENDER; Editora Saraiva. PEIXOTO, Marilze Lopes e OLIVEIRA, Maria Lúcia; BOM TEMPO; Editora Moderna. MONTEI

Legislação relacionada ao TJ/AM e ao Estado do Amazonas

Direito Constitucional

Programa: Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Interpretação e integração da Constituição. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Princípios fundamentais. Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Processo legislativo municipal. Finanças públicas. Orçamento. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas. Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos. Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data.Ação popular. Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Lei municipal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Competências federativas. Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização Administrativa. Licitação. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal.

Sugestões Bibliográficas: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22.ed. Atual. São Paulo: Saraiva, 2001. 515 p. SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 20.ed. revisada e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2002. 878 p. FERREIRA, Pinto. Curso de direito constitucional. 3.ed. AMP São Paulo: Saraiva, 1991. 673 p. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional . 9.ed. Atual. São Paulo: Atlas, 2001. 804 p. TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 16.ed. revista e atualizada. Sao Paulo: Malheiros, 2000. 222 p. CRETELLA JUNIOR, José. Elementos de direito constitucional. 3.ed. revista atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 274 p. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 4.ed. Ref São Paulo: Malheiros, 1993. 510 p.

Direito Administrativo

Programa: Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Direito Administrativo: conceito e objeto. Abrangência de aplicação. Fontes do Direito Administrativo. Organização administrativa. Noções gerais. Princípios da Administração Direta e Indireta. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação.

Ato administrativo. Noções gerais. Características. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Espécies e classificação dos atos administrativos. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. .Revogação. Contrato administrativo. No ções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais.

Sugestões Bibliográficas: CRETELLA JUNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18.ed. revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2002. 512 p. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral, parte especial. 12.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001-2002. 657p. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2002. 727 p. GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 7.ed. revisada e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2002. 875 p. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 13.ed. revisada, ampliada e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2001. 870 p. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 384 p. GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 7.ed. revisada e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2002. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. Atualização Eurico de Andrade Azevedo, Delcio Balestero Aleixo , Jose Emmanuel Burle Filho. 27.ed. atualizada. São Paulo: Malheiros, 2002. 790 p. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno: de acordo com a EC 19/98. 4.ed. revisada atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 496P. (RT Didáticos). CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 9.ed. revisada atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. 954 p.

Língua Inglesa

Programa: Estratégias de leitura: compreensão geral do texto, reconhecimento de informações específicas, capacidade de análise e síntese, de inferência e predição, reconhecimento do vocabulário específico em textos técnicos e/ou semi-técnicos, palavras cognatas e falsos cognatos. Estratégias discursivas: tipo de texto, função e estrutura discursivas, marcadores do discurso, elementos de coesão e coerência textual. Aspectos gramaticais: tempos verbais, modais, uso de preposições, conjunções, pronomes, concordância nominal e verbal.

Sugestões Bibliográficas: BLAND, S. Intermediate grammar: from form to meaning and use. Oxford: Oxford University Press. HEWINGS, M. Advanced grammar in use. Cambridge: Cambridge University Press. Longman dictionary of English language and culture. Harlow: Longman. MCCARTHY, M. Discourse analysis for language teachers. Cambridge: Cambridge University Press. McCARTHY, M. & O'DELL, F. Vocabulary in use. Cambridge: Cambridge University Press. MURPHY, R. Grammar in use. A self-study reference and practice book for intermediate students of English. Cambridge: Cambridge University Press. QUIRK, R., GREENBAUM, S., LEECH, G. AND SVARTVIK, J. A comprehensive grammar of the English language. London/New York: Longman. SPEARS, R. A. NTC's dictionary of phrasal verbs and other idiomatic verbal phrases. Illinois: NTC Publishing Group. SWAN, M. & WALTER, C. How English works. Cambridge: Cambridge University Press. THOMAS, J. Meaning in interaction. An introduction to Pragmatics. London: Longman. WARDHAUGH, R. How Conversation works. Oxford: Blackwell.

o ato falhado dos acadêmicos das arcadas

2011-11-23T09:42:00.001-08:00

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: jthomas luchsinger <jthomasam@gmail.com>
Data: 23 de novembro de 2011 13:02
Assunto: o ato falhado dos acadêmicos das arcadas
Para: pjs-i@googlegroups.com

Cartaz polêmico de festa do curso de Direito é tirado de circulação

Data: 23.11.11

Um cartaz para divulgar o "bota fora" dos formandos da Turma 180 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo (SP) acabou gerando polêmica nas redes sociais.

Um rapaz bem vestido sentado em uma poltrona é o centro do anúncio, porém são outros dois "personagens" que roubam a cena, um mendigo e uma prostituta. A composição do cartaz, produzido pela comissão de formatura leva muitos a interpretar que o homem no centro está em posição superior aos demais e que essas realidades contrastantes não o afetam.

"Acima de qualquer coisa, um apelo para que a Comissão de Formatura da Turma 180 tenha bom senso e não utilize um cartaz que exala, além de preconceito, indiferença e escárnio com problemas sociais tão graves", escreveu o aluno Pedro Muller Bezerra Vasconcellos, no grupo da Turma nº 184 de Direito da universidade.

Apesar dos protestos, Rafael Santana Garcia, integrante da comissão de formatura, ressalta que em nenhum momento houve a intenção de gerar alguma polêmica, mas que em virtude do retorno negativo, o cartaz não será impresso para a divulgação.

"A comissão já tirou o cartaz de circulação - ele era só online e nem chegou a ser impresso. Dos 329 alunos que aderiram à formatura, a maioria concordou que o cartaz estava mais ofensivo do que divertido. Por isso, a gente resolveu tirá-lo de circulação", explica Rafael.

Segundo o aluno de Direito, a proposta do anúncio circulou apenas entre os formandos, por meio de um grupo na Internet. "Na verdade, não teve grande repercussão entre os alunos, apenas alguns comentários no Facebook" - ameniza.

Israel Salu, também membro da comissão, informou que foi enviada uma nota de esclarecimento para os formandos. "A faculdade entendeu que a gente não tinha intenção nenhuma de mostrar superioridade", concluiu. (Com informações do Uol Notícias)

Segue a decisão que excluiu o nascituro da condição de vítima em ação penal priivada por crime de injúria:

2011-11-10T09:13:00.001-08:00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMARCA DE SÃO PAULO
FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA
14ª VARA CRIMINAL

Processo nº 0089908-35.2011.8.26.0050 - p. 1

DECISÃO

Processo nº: 0089908-35.2011.8.26.0050 Classe - Assunto Representação Criminal – Injúria Querelante: MARCUS BUAIZ e outro Querelado: RAFAEL BASTOS HOCSMAN Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Guelfi

Vistos.

Trata-se de queixa-crime proposta por MARCUS BUAIZ e sua mulher WANESSA GODOI CAMARGO BUAIZ, por si próprios e como representantes legais do NASCITURO, também querelante, em face de RAFAEL BASTOS HOCSMAN, aduzindo ter o querelado praticado crime de injúria.

O Ministério Público requereu a designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do disposto no artigo 520 do Código de Processo Penal.

É o relatório.

DECIDO.

O caso é de incompetência do juízo criminal comum, pelas razões que passo a expor.

Não se ignora a Teoria Concepcionista, segundo a qual o nascituro adquire personalidade jurídica desde o momento da concepção possuindo, portanto, capacidade de ser parte, podendo, assim, figurar no polo ativo de demandas, desde que devidamente representado.

O caso dos autos, no entanto, cuida de falta de legitimidade ad causam. Isto porque o crime de injúria é uma ofensa à honra subjetiva, de modo que a pessoa deve ter consciência da dignidade ou decoro.

"O objeto da proteção no crime de injúria é a honra subjetiva, isto é, a pretensão de respeito à dignidade humana, representada pelo sentimento ou concepção que temos a nosso respeito. O próprio texto legal encarrega-se de limitar os aspectos da honra que podem ser ofendidos: a dignidade ou o decoro, que representam atributos morais e atributos físicos e intelectuais, respectivamente. Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo de tal crime, inclusive os inimputáveis. No entanto, relativamente aos inimputáveis, com cautela deve-se analisar casuisticamente, pois é indispensável que tenham a capacidade de entender o caráter ofensivo da conduta do sujeito ativo, isto é, devem ter consciência de que está sendo lesada sua dignidade ou decoro. Nesse sentido era o magistério de Aníbal Bruno, que, referindo-se ao incapaz, afirmava: 'não há crime quando este não pode sentir-se ofendido por não ser capaz de compreender o agravo'. Deve-se observar, contudo, que essa capacidade exigida não se confunde com a capacidade civil, tampouco com a capacidade penal, que são mais enriquecidas de exigências" (CEZAR ROBERTO BITENCOURT in Tratado de direito penal: parte especial, volume 2. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 386/388 grifosnossos).

Sendo assim, inevitável se reconhecer que o nascituro não pode ser sujeito passivo de injúria, analisando-se que, no caso, não tem a mínima capacidade psicológica de entender os termos e o grau da ofensa à sua dignidade e decoro.

Feitas estas considerações acerca da falta da legitimidade do nascituro para demandar na ação penal privada e, sendo ele excluído do polo ativo da demanda, o juízo torna-se incompetente em razão da quantidade da pena imposta no preceito secundário do tipo incriminador. Trata-se, pois, de crime de menor potencial ofensivo, cuja competência é afeta ao juizado especial criminal (JECRIM).

De acordo com o exposto, excluo o nascituro do pólo ativo da queixa crime e, em consequência, declaro a incompetência deste juízo, remetendo-se os autos para o Juizado Especial Criminal, atentando-se para o local onde se deram os fatos.

Intime-se.

São Paulo, 28 de outubro de 2011.

concursos a vista - TJ-AM!!!!!!!

2011-11-10T06:30:00.001-08:00

09 de novembro de 2011

*Destaque da Semana - Edição Norte*

*TJ-AM: concurso confirmado. Todos níveis*

Em breve, o Tribunal de Justiça do Amazonas pretende lançar concurso
público, com oportunidades para todos os níveis de escolaridade. E a oferta
de vagas prevista para ser preenchida por meio do certame será grande: 465
para contratação imediata, além da formação de cadastro de reserva, também
em todos os níveis. A lotação, além da capital, será também nas comarcas do
interior.

As oportunidades para nível fundamental serão 98, todas destinadas ao
interior do estado. O salário para esses cargos será de R$2.383,64. Já para
aqueles com nível médio, haverá 280 vagas, das quais 102 serão para
provimento no interior. Neste caso, o vencimento será de R$3.856,57. Para
os graduados, as 87 vagas irão proporcionar remuneração de R$6.785,49.
Todos os vencimentos correspondem ao valor inicial do salário acrescido de
R$516,20 de auxílio-alimentaçã

o e R$250 de auxílio saúde.
*Mais informações na Folha Dirigida Online.*

*TRT-AM/RR: 69 vagas. Até R$8.140
** * Serão abertas às 10h desta quinta-feira, dia 10, as inscrições no
concurso para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, que
abrange os estados do Amazonas e Roraima. A oferta é de 69 vagas, além da
formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista judiciário e
técnico judiciário. Para técnico, o salário é de R$4.052,96, e para
analista, R$6.611,39, exceto para a especialidade de execução de mandados,
cuja remuneração será de R$8.140,08 mensais.

*Porto Velho: 1.057 vagas**
*Serão abertas as inscrições no concurso para a Prefeitura de Porto Velho,
em Rondônia. A oferta é de 1.057 vagas, com oportunidades para aqueles com
formação em todos os níveis. A remuneração pode chegar a R$5.983,92 mais
gratificações. O regime de contratação será o estatutário, exceto para
agente comunitário da saúde, que será celetista. As inscrições ficarão
abertas de 21 de novembro a 21 de dezembro. Já a prova objetiva será no dia
15 de janeiro.**

<http://www.folhadirigida.com.br/script/FdgDestaqueConcurso.asp?pStrLink=2,4,3,169793&IndSeguro=1>

*Governo federal tem 11.245 vagas em pauta**
*Está prevista, para os próximos meses, a divulgação de diversos concursos
de órgãos federais, com oferta de vagas para vários níveis de escolaridade.
Por isso, quem sonha em conquistar um emprego no serviço público federal
deve manter os estudos em dia. Diversos órgãos programam concursos para um
total de até 11.245 vagas.

Este informativo lhe oferece notícias importantes sobre concursos da sua
região. Se quiser informações mais detalhadas, convidamos você a tornar-se
assinante da FOLHA DIRIGIDA Online e acessar centenas de videoaulas com
professores, provas anteriores, provas online, artigos, chats com
especialistas e muitos outros serviços. *Clique aqui e saiba
mais.*<http://www.folhadirigida.com.br/script/FdgVantagensAssinantes.asp>

<http://www.livrariadirigida.com.br/script/IsmMontaFrame.asp?pStrCodSessao=A7F3A285-5BAE-4BF1-A394-AD736AEEAF05&pIntCodProduto=>

obviedade e sensacionalismo

2011-11-07T07:51:00.001-08:00

Nascituro não pode ser sujeito passivo de injúria

Data: 07.11.11

Crime de injúria é uma ofensa à honra subjetiva, de modo que a pessoa "deve ter consciência da dignidade ou decoro".

A conclusão é da juíza Juliana Guelfi, da 14ª Vara Criminal de São Paulo, ao excluir o filho da cantora Wanessa Camargo, que deverá nascer em dezembro, do polo ativo da queixa crime apresentada pela cantora e seu marido contra o apresentador Rafinha Bastos, do programa CQC, da Band.

Segundo o julgado, "o nascituro, no caso, não tem a mínima capacidade psicológica de entender os termos e o grau da ofensa à sua dignidade e decoro".

Diante da exclusão do nascituro no pólo ativo, e sendo tipo de menor potencial ofensivo, a juíza entendeu que era incompetente para julgar o caso, remetendo-o ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).

A cantora Wanessa Camargo e seu marido, Marcus Buaiz, entraram com duas ações - uma cível (que prossegue normalmente) e outra criminal. por se sentirem ofendidos por comentário de Rafinha Bastos durante programa CQC, em setembro.

Na ocasião, quando o apresentador Marcelo Tas mencionou que Wanessa Camargo estava uma "gracinha" grávida Rafinha Bastos replicou: "Eu comeria ela e o bebê". (Proc. nº 0089908-35.2011.8.26.0050).
http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=25896

Deixem a Justiça evoluir

2011-11-05T06:08:00.001-07:00

*Deixem a Justiça evoluir *

*Data: 04.11.11*

Por José Renato Nalini,
desembargador do TJ-SP.

Só pode ser contra a resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo que
autoriza o julgamento virtual de recursos repetitivos quem não conhece – ou
não interessa conhecer – como são decididas essas causas.

O demandismo desenfreado é um fenômeno que para alguns significa índice
democrático: afinal, todos litigam e a Constituição Federal promete que
haverá um juiz em cada esquina, pronto a decidir todo e qualquer tipo de
conflito.

Até questiúnculas que poderiam ser resolvidas após conversa franca e
paciência dos contendores para ouvir a parte contrária.

O excesso de ações judiciais é prejudicial para todos.

Converte o Judiciário numa função ineficiente, ineficaz e inefetiva.
Desilude o sequioso de justiça e aumenta a sensação de que nada de sério
funciona no Brasil.

Os julgadores mais sensíveis com a situação desconfortável tiveram de
adotar técnicas de aceleração do julgamento, até mesmo porque -servos do
pacto federativo- querem assegurar às partes a duração razoável do
processo, que é um direito fundamental.

Diante de temas reiteradamente levados à sua apreciação, elaboram o seu
voto, mantendo a orientação predominante na turma julgadora e o remetem –
por via eletrônica – ao revisor ou segundo juiz.

Este, acordando com o primeiro, o encaminha também por intranet ao
terceiro. Isso se faz nos gabinetes, após detido exame dos autos.
Completa-se o julgamento sem a necessidade do ritual que apenas ratifica o
anteriormente decidido.

Não se pense inexistir divergência. Mas esta, em Câmaras julgadoras
formadas por julgadores experientes, é resolvida antes da sessão.
Raríssimas as vezes em que a sustentação oral – feita após o relatório lido
aos presentes em sessão pública – vai alterar o entendimento dos
desembargadores.

Quem quer alterar a jurisprudência cuidará de elaborar boas razões e de
oferecer memoriais objetivos, concisos, focados nos pontos controvertidos.
Ninguém será insensível a uma abordagem nova, desde que argumentos
ponderáveis venham a ser oferecidos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é - com certeza - a maior corte
judiciária do mundo. Precisa adotar estratégias de fazer frente ao
exagerado acúmulo de processos. Valer-se de tecnologia que é utilizada sem
resistência pelo sistema financeiro, pelo comércio, pela interação que é
hoje arma obrigatória de participação da cidadania em todos os temas de
interesse coletivo.

O objetivo do Tribunal de Justiça não é apenas assumir o princípio
republicano da eficiência, obrigatório a toda prestação estatal. É
contribuir para mostrar à população que temas já pacificados não precisam
ser submetidos ao dispendioso, complexo e quantas vezes ininteligível
sistema judicial.

Talvez com isso os profissionais da área jurídica assumam o compromisso de
levar a sério as alternativas de resolução de conflito que possam vir a
reduzir a litigiosidade sem a intervenção heterônoma do Poder Judiciário.

É preciso conscientizar toda a comunidade do direito, a mais resistente a
aceitar as novas tecnologias, irreversíveis e que podem facilitar o
convívio entre as pessoas, a converter o Judiciário num serviço público
ágil e eficiente.

A própria Justiça mostrou-se durante muito tempo infensa às inovações.
Quando ela dá um passo, ainda tímido como o do Tribunal de Justiça de São
Paulo, é preciso confiar que foi resultado de estudos e de meditação.
Confiram a ela um voto de confiança. Não somem com os seus detratores e com
aqueles que parecem tirar proveito da disfunção da Justiça, até torná-la
inócua e descartável.

*O problema é estrutural, não virtual *

*Data: 04.11.11*

Por Ophir Cavalcante,
presidente nacional da OAB

O inciso IX do Artigo 93 da Constituição Federal dispõe que "todos os
julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos", sendo
desnecessário transcrever neste espaço o teor completo de uma oração que
traz, na forma e no conteúdo, uma verdade universal: outorga-se à sociedade
o direito de acompanhar e conhecer os ritos da Justiça, a quem não se
admite, nem de longe, a ideia de subterfúgios.

Por mais coroada de justificativas que esteja a resolução do Tribunal de
Justiça de São Paulo de tomar decisões a partir de um plenário virtual, ela
escamoteia as deficiências estruturais crônicas que, se por um lado
transformaram o Poder Judiciário num mastodonte paquidérmico, pesado e
lento, por outro atormentam a vida dos pobres mortais jurisdicionados.

Ajuizar uma ação judicial nos tribunais é uma prova de paciência, e
confirma que o simples acesso à Justiça, garantia do regime democrático,
ainda é um sonho.

Estamos falando daqueles que, bem ou mal, ainda procuram a Justiça, pois
uma ampla maioria desiste no meio do caminho. Para promovermos o efetivo
acesso dos cidadãos, ainda precisamos de uma revolução - sem armas, é
verdade - mas uma revolução de vontade, acima de tudo de vontade política.

Contudo, típico de quem não consegue se livrar do problema no qual se
enredou é buscar a saída rápida, que nem sempre se revela a melhor. Não é
de hoje que setores do Judiciário buscam bodes expiatórios para o problema
da morosidade.

A culpa está nos advogados, dizem uns, que inventaram essa história de
defesa; ou no cidadão, afirmam outros, que descobriram seus direitos e
resolveu reclamá-los.

Desde que é possível um advogado peticionar pela Internet de qualquer lugar
do país, por que não usar dessa tecnologia para pular etapas e dar um
jeitinho nos processos encalhados?.

..

Não é tão simples assim.

A tecnologia transformou nossos hábitos e nosso modo de tratar o mundo, mas
não é panaceia para tudo. Até porque se há um benefício nesses avanços, é
justamente o acesso à informação, elevada a bem imanente do sistema
democrático, e não o contrário.

Nesse sentido, a OAB tem contribuído com os tribunais, emitindo milhares de
certificados digitais e estimulando a realização de cursos de capacitação
para que todos tenham acesso aos processos eletrônicos.

Isso é uma coisa; outra, bem diferente, é deixar-se levar por caminhos
desconhecidos que essa mesma tecnologia possa oferecer.

Nossa Constituição, de 1988, foi escrita sob o preceito de que não teremos
mais tribunais julgando sigilosamente o destino de pessoas, salvo naqueles
excepcionalíssimos casos previstos na legislação.

Trata-se, pois, de uma iniciativa que benefício nenhum agrega, nem ao
tribunal e muito menos a quem esteja sendo julgado, servindo apenas para
lançar mais sombras de dúvidas e insegurança sobre quem devia se esforçar
para manter seus ambientes iluminados.

Dúvida porque embora se busque usar as ferramentas tecnológicas para
apressar os passos, sabe-se que por trás delas estão homens com toda a sua
falibilidade e sagacidade, sobre as quais temos razões de sobra para
desconfiar.

Insegurança porque fere a norma constitucional, não permitindo a plena
defesa de quem esteja sendo acusado e impedindo que a sociedade exerça,
ainda que de uma forma indireta, certo controle sobre o Judiciário, o menos
transparente dos Poderes.

O problema da Justiça não está nos recursos, mas nos hábitos e na
estrutura, esses, sim, a merecer uma reconstrução para justificar o custo
do Poder Judiciário.

Presentinho aos concurseiros - Temas penais

2011-11-04T05:32:00.001-07:00

Professor João tomas, muita luz para sempre compartilhar com os menos favorecidos!!!!

baixem em
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/Temas_penais.pdf

Jusrisprudencias comentadas em temas Penais, de acordo com o STF..

Boa semana, nobres colegas!!!!

pesquisa científica nas Faculdades de Direito

2011-11-01T05:28:00.001-07:00

Joao Tomas, vc é o cara!!!

30 de Outubro de 2011

Segunda Leitura: A pesquisa científica nas Faculdades de Direito

O Brasil tem mais de 1.100 cursos de graduação em Direito, que vão do mais alto nível de excelência, nada devendo a congêneres europeus ou norte-americanos, até cursos isolados de distantes cidades interioranas, cujos professores nem sempre têm o esperado preparo intelectual.

Milhares de pessoas se formam a cada ano, mas somente 10% alcança sucesso nos exame da OAB, cuja exigência o STF confirmou nesta semana. Uns atribuem a culpa às Faculdades de Direito particulares, cujo objetivo seria apenas o lucro e não a boa formação dos acadêmicos. Outros, aos estudantes, que entrariam no curso trazendo uma formação deficiente, aficionados da internet sem vocabulário e cultura geral.

Como tudo na vida, é possível adotarem-se duas posições: a) criticar tudo e todos, sem indicar qualquer solução; b) procurar ver, reconhecer e apontar as boas iniciativas, tentando melhorar o sistema.

Como sempre, fico com a segunda hipótese e por isso vou apontar uma iniciativa altamente positiva. Refiro-me ao "Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)", experiência que vivenciei nos dias 25 a 27 passados, na PUC-PR, onde sou professor.

O PIBIC é um programa que visa ao desenvolvimento do pensamento científico e iniciação à pesquisa entre os estudantes de graduação do ensino superior. Ele não é exclusivo do Direito, ao contrário, alcança as mais diversas áreas, como a medicina, hotelaria ou educação física.

Entre as metas do PIBIC destacam-se a de despertar vocações para a pesquisa, incentivando novos talentos, e estimular as instituições de ensino a desenvolver políticas de iniciação científica, integrando a graduação à pós-graduação. Experientes professores unem-se a jovens estudantes, orientando-os, transmitindo-lhes a experiência nas atividades de pesquisa, preparando-os para, mais tarde, participarem de programa de pós-graduação.

O PIBIC é vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia, tendo sido criado em 6 de julho de 2006. Suas regras podem ser consultadas no site do CNPq.

Para dele poder participar, o primeiro passo é o estabelecimento de ensino manifestar seu interesse. Nesta hipótese, deverá assumir compromissos, como, v.g., receber estudantes de outras instituições, professores ou pesquisadores aposentados, professores ou pesquisadores visitantes, nomear um Coordenador Institucional de Iniciação Científica e um Comitê Institucional responsável pelo gerenciamento.

Para participar do Programa é necessário que um professor, que deve ser doutor ou ter perfil equivalente (mestre), apresente um Projeto de Pesquisa e um Plano de Trabalho para o aluno. Por exemplo, um professor de Direito Ambiental pode propor que se pesquisem os julgamentos de questões ambientais nos anos 1960 ou os reflexos econômicos das decisões judiciais em matéria ambiental.

Se aprovado o tema proposto, os alunos são convocados para participar e fazem a escolha de acordo com as suas preferências. Será, então feita a seleção, após o que os aprovados iniciam a sua pesquisa pelo prazo de um ano. Neste momento, tenho três alunos pesquisando, sob diferentes aspectos, as ações penais originárias nos tribunais brasileiros. No período estabelecido (12 meses) o professor apontará os caminhos, em sucessivas reuniões e troca de mensagens, acompanhando de perto os resultados.

Marcada a data da apresentação, os alunos apresentam sua pesquisa sob a forma de pôsteres, resumos e apresentações orais. Os pôsteres têm tamanho e forma próprios, devendo transmitir visualmente o que se pretende com a pesquisa. Por exemplo, uma investigação sobre o Poder Judiciário no período do regime militar deve conter frases objetivas informativas, fotos e notícias de jornais da época. Os pôsteres serão avaliados por professores, metade da própria instituição e metade de fora, os quais atribuirão notas, tendo em conta critérios objetivos, como clareza e apresentação.

Em um momento seguinte, individualmente, os alunos apresentarão os trabalhos publicamente, perante uma banca composta de dois professores, um da casa e outro de fora. Por dez minutos exporão a pesquisa feita e responderão perguntas dos examinadores. A instituição de ensino poderá premiar os melhores na avaliação.

Mas, perguntará o cético, isto trará alguma vantagem para o aprimoramento do curso, para a Universidade, para o estudante de Direito como aluno e como profissional no futuro? A resposta é sim, para todos.

Ganham os alunos, porque aprendem a pesquisar, avaliam seus conhecimentos, aprimoram a escrita, enfrentam uma defesa oral (defenderão o TCC com calma no fim do curso). Ganha a Universidade, porque promove a investigação científica, aprimora seus professores, estimula e prepara seus discentes.

E não é só isto. O evento, cuja organização é sem dúvida trabalhosa, representa a vitória do esforço de um ano. Do estabelecimento de ensino e dos jovens, que exteriorizam no rosto a alegria de participar de uma disputa sadia. Temas de grande interesse, como o papel de agências reguladoras, relações de trabalho em um mundo globalizado, efeitos do julgamento do caso dos Yanomamis, desobediência civil, reflexo econômico da desconsideração da pessoa jurídica pelos tribunais, são expostos e defendidos ardorosamente por estudantes que, assim, crescem culturalmente e como seres humanos.

É possível afirmar, sem exagero, que esta é a maior ou, pelo menos, uma das maiores inovações feitas recentemente no ensino jurídico, merecendo, por isso, o reconhecimento da comunidade jurídica. É importante que haja adesão das Faculdades de Direito, a fim de que alcance um número cada vez maior de participantes.

Quem foi o seu idealizador? Não faço a menor ideia. Mas pode ele ter certeza de que deu e dá uma enorme contribuição para o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos no Brasil. A ele, para usar uma frase do passado quase remoto, "rendo as minhas homenagens".

CONCURSO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - AMAZONAS E RORAIMA

2011-10-28T10:33:00.001-07:00

CONCURSO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - AMAZONAS E RORAIMA

Segue o link do edital, caros leitores... Bons estudos a todos!!!!

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Amazonas e Roraima - Analista e Técnico Judiciário

Novos concursos

Última atualização desta página: 28/10/2011 11:10h (horário de Brasília)

Links e Arquivos

Edital nº 01/2011 de Abertura de Inscrições

Para visualizar os Arquivos PDF é necessário ter instalado o programa Acrobat Reader. Caso não tenha instalado, clique aqui para fazer o download.

Inscrições - Exclusivamente via Internet

Valor
- Analista Judiciário - todas as áreas/especialidades: R$ 77,50(setenta e sete reais e cinquenta centavos)
- Técnico Judiciário - todas as áreas/especialidades: R$ 62,50(sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

Requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição:

- Das 10 horas do dia 31/10 às 14 horas do dia 04/11/2011 (horário de Brasília)

Período de Inscrição para todos os candidatos, inclusive os que tiveram o pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição deferido ou indeferido:

- Das 10 horas do dia 10/11 às 14 horas do dia 25/11/2011 (horário de Brasília)

Informações

Os estados de classificação, as cidades de realização das provas, os cargos, os códigos de opção, o total de vagas bem como as vagas reservadas às pessoas com deficiência constam do Anexo II do Edital nº 01/2011 de Abertura de Inscrições.

Aplicação das Provas Objetivas: 08/01/2012, nas cidades de Manaus - AM e Boa Vista - RR
Período da MANHÃ: Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades)
Período da TARDE: Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades)

Publicações

Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho da 11ª Região, edição de 28 de outubro de 2011.

Remuneração Inicial

R$ 6.611,39 - Analista Judiciário - Área Judiciária, Administrativa; Área Apoio Especializado - Especialidades Tecnologia da Informação, Arquitetura, Engenharia Civil, Arquivologia

R$ 8.140,08 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados

R$ 4.052,96 - Técnico Judiciário - Área Administrativa

R$ 4.984,68 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidades Tecnologia da Informação, Enfermagem

Cargos

Ensino Superior Completo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia

Ensino Médio Completo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação
- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem

Gozo do ódio é alternativa ao controle social

2011-10-28T10:25:00.001-07:00

Gozo do ódio é alternativa ao controle social

Por Rodrigo Bueno Gusso

"O coração humano, tal como a civilização moderna o modelou, está mais inclinado para o ódio do que para a fraternidade". (Bertrand Russel)

A compreensão da organização humana em grupos sociais, de uma forma ou outra, pode ser desenhada entre certa relação de ordem ou de desordem ou harmonia e conflito[1]. Como se fosse fácil delimitar tamanha experiência social em uma definição precisa desses conceitos. Tal conceituação suscita pelo menos algumas importantes inquietações e questionamentos, como a definição de ordem social, sob qual ponto de vista, sob quem, sob que regime de dominação, sob que aspecto de poder e, por aí vai.

Em um mundo mais que complexo e heterônomo, marcado pela dinamicidade e pela volatilidade das relações sociais, um conceito de ordem ou desordem também são submetidos à uma experiência de liquidez, de nebulosidade. As fronteiras entre uma sociologia da ordem ou do conflito se aproximam e se esvaem com tanta rapidez que nos condenam a certa sensação de estranhamento frente às questões cotidianas. As certezas de um mundo de ordem, do contrato social rosseauniano, são substituídas pela volatilidade da incerteza. Uma incerteza que marca até mesmo as relações do Estado (na forma de políticas públicas de governo) e do Direito. Mas não nos enganemos sobre a incerteza. Sua intromissão perante o mundo do contrato, do certo e do harmônico, não significa uma extinção das dinâmicas de controle social. Antes, significa sua reelaboração. Uma reelaboração que tem nas interpretações das expressões "harmonia social" e "sociedade fraterna" (ambas citadas no preâmbulo constitucional brasileiro) o seu fundamento.

A harmonia social está assentada em uma compreensão de sociedade pautada na organização de poderes em um Estado capaz de, mediante a ordem geral e a coibição e reprimenda dos atos individuais, promover o bem estar social. Vale lembrar que o artigo 3º da Constituição Federal brasileira traz a promoção do "bem de todos" e "a construção de uma sociedade solidária", dois dos objetivos fundamentais da nossa República. Tal expressão é o que legitimaria as formas de controle, criminalização e repúdio das mais diversas formas de importunações contra essa "ordem social". A reprovação da violência e da criminalidade são os exemplos mais factíveis. Ou seja, no campo do respeito ao bem comum, combatemos aquilo que Durkheim chamou de "anomia", nada mais do que a desintegração individual e social que levaria o indivíduo (e sociedade) à sua própria destruição.

Mas não só. Há outras manifestações que encontram sua impossibilidade na justificativa do discurso da "harmonia social": os movimentos sociais e suas ambições, os tabus quanto ao pagamento de impostos na crença de que sejam revertidos salutarmente à população, a própria desobediência civil, são atos sociais que encontram na proibição da desordem o seu interdito. Tudo isso sob o apaixonado discurso da fraternidade e solidariedade (como a bem lembrada cantiga da manutenção de que o interesse geral deve prevalecer ao interesse individual). Em outras palavras: coibimos aquilo que uma vez intitulamos como desordem, pois ela pode vir a ser uma ameaça ao nosso grupo social; criamos mecanismos de controle para impedir (prevenir) e coibir (reprimir) possíveis ameaças ao bem estar social; e por último, elegemos uma política social pautada na solidariedade e na compreensão fraterna e amorosa como um dever-ser weberiano a ser seguido (e cobrado) por todos. Assim, não bastaria apenas uma suposta omissão do indivíduo frente ao grupo a que pertence, mas também a necessidade de que esse indivíduo promova um bem estar pautado na paixão recíproca.
Tal discurso da "harmonia" se transforma mediante a liquidez do amor fraterno como condição de possibilidade das relações sociais. Um amor herdado dos discursos religiosos como uma racionalidade imperativa na explicação da ordem social. Uma explicação que permeia uma série de políticas públicas assentadas no ideal de uma justiça social purificada (e de programas sociais que promovem o amor pelo próximo) ou de um Estado de Bem Estar. Discurso simples, apaixonado e por vezes beirando o campo da perfeição retórica, uma vez que temos a solidariedade, o amor, o fraternalismo, e a proliferação da paz como palavras de ordem. Mais ou menos nos moldes das alocuções religiosas, onde o amor é sim a palavra e o discurso a ser desenvolvido. Tal preleção opera-se muito bem no campo do passionalismo, mais ainda na religiosidade comum, uma vez que a racionalidade não é necessária. Eu posso amar, mas o entendimento desse amor independe de sua racionalização. Isso é o que por muito tempo propomos e ficamos a espera de seus resultados. Isso é o que inspirou todo o nosso discurso social e jurídico.
Mas será que este discurso do amor conduziu à desejada expressão da harmonia social?

A cada dia se torna mais difícil vislumbrar uma sociedade "melhor" pautada nessa fala, até porque o tempo em sua espera prescreveu. Tornou-se difícil acreditar que a nossa sociedade tenha progredido ética e moralmente seguindo esses preceitos. Tentamos por muito tempo sobreviver em face de um discurso apaixonadamente harmonioso, na crença ilusória de que todo ser humano possui algo de bom, e que esse algo deve ser transmitido ao próximo. Não há mais espaço para isso! Não funcionou, erramos. Então, de que forma dar-se-ia um novo entender? Uma nova expectativa de "melhoramento social" pautado em um senso comum que possa vir a acontecer. Difícil resposta. Ainda mais estarmos operando no trauma do reconhecimento e no entender daquilo que foi chamado por João José Leal de "a sociedade desajustada em que vivemos".
O médico psicanalista belga Jean Pierre Lebrun propõe um novo olhar sobre o controle social baseado na limitação e domínio do ódio. Lebrun retoma os ensinamentos freudianos de que o ódio seria mais originário que o amor. E assim, desse ódio presente "em nossa vida cotidiana, em nossas cóleras, em nossa violência, em nossa agressividade", efetivado por meio da fala, poderíamos pensar em não mais invocar o discurso da provocação do amor, mas o do controle do ódio.
O ódio como gênero de toda uma gama de imperfeições humanas. O ódio como gênero das espécies, raiva, medo, desrespeito, descontrole, ira, inveja, etc. Tudo isso direcionado ao outro, pois no mesmo entendimento "o ódio emerge cada vez que não reconhecemos que o outro é somente outro com nós"[2]. Lebrun afirma que devemos antes de tudo introduzir a diferença do ódio e daquilo que se chama gozo do ódio. Esse último endereçado numa instância final resultante em "assassinato e violência", uma vez que a necessidade de renunciá-lo falhou. Assim, "de tudo isso, posso entender porque meu ódio é inextinguível, que não há nenhuma razão para pensar que eu possa me desembaraçar dele, fazê-lo desaparecer, dado que ele é um processo inerente à condição humana; mas o que, em contrapartida, deve bem se limpar com esponja, ou mesmo drenar-se, é o gozo do ódio. O gozo do ódio é precisamente o fato de deixar o ódio realizar-se, cumprir-se como se esquecêssemos que ele é apenas a resposta ao fato de que não colocamos mais a mão sobre o que a língua já nos subtraiu".

[3]

Talvez seja essa uma nova possibilidade. Uma releitura social não mais pautada na exegese religiosa que por muitas vezes esbarrou no racionalismo. Não há mais como exigir do outro para que este promova um habitus pautado no amor e na solidariedade, mas na obrigação de conter-se mediante uma futura reprimenda. Ou seja, para que o indivíduo venha a conter o seu ódio, suas frustrações e seu vazio. Segundo Lebrun, é necessário então o controle do "gozo do ódio".

Tanto quanto o amor, o ódio também é intrínseco ao ser humano. Fundamentado no egoísmo originário, em que todos os atos humanos surgem, pelo menos de uma significativa parte, de um egoísmo. Não há nenhum ato que não possa ser constituído mediante uma satisfação pessoal, mesmo os mais solidários. Isso não significa que a solidariedade, o bem fazer ao próximo, se extinguiram nas relações humanas, mas a honestidade de reconsiderar o lugar da satisfação pessoal pelos atos praticados. Um lugar as vezes pequeno, mas tão intenso que pode exteriorizar-se de forma violenta ou criminosa mediante a falta de contenção da explicitação do gozo do ódio.

O discurso do ódio encontra o campo propício de atuação em espaços sociais desencontrados, questionados e confusos. Em que as dicotomias daquilo que conceituamos como certo ou errado, justo ou injusto, bom ou mal, ordem ou desordem, se confundem pela dinamicidade das representações sociais que fazemos no dia a dia. Um lugar onde tudo é mutável, onde aquilo que é velho, bem como seus significados, perde-se no tempo. Não há mais espaço para o antigo, para o durável. As coisas, e as (velhas) idéias tornaram-se descartáveis, assim como as relações humanas. É esse o conceito de liquidez de Zygmunt Bauman, ou seja, a necessidade de se adequar à fluidez da vida moderna, sob a penitência de poder vir a se tornar algo dispensável.
Se pensarmos no campo das instituições sociais, principalmente as públicas que exercem alguma forma de controle, tal fundamento não é exceção. Pois nós (homens-estado) somos constantemente forçados ou convidados a abandonar o velho para abraçar irrefletidamente o novo. Ou seja, descartamos o discurso original que legitima a existência dessas instituições, e com ele não mais nos envergonhamos em adotar novas categorias de atuação. Vejam por exemplo a energia despendida nas instituições que procuram promover (pelo menos oficialmente) a pacificação social. Falo então de todos os órgãos que compõem o sistema penal. A interferência política, a perpetuação de poder dos grupos minoritários através da impunidade, o litígio pela destinação de recursos públicos, a ferocidade da busca do totalitarismo das atribuições, o duelo pela publicização de seus atos através da mídia como forma de reconhecimento social, e até a vaidade de seus uniformes e símbolos passaram a ser o único objetivo da existência dessas instituições.
Os aparelhos de justiça social, e consequentemente seus órgãos, há muito tempo abandonaram os legítimos interesses sociais objetivados à paz social, ao controle da criminalidade e ao mais caloroso discurso lúdico: "a realização da Justiça", tudo foi para a mais longínqua terra do esquecimento. Promessas não cumpridas. Então, resta perguntarmos: - Haveria nesse discurso ainda algum espaço para o amor? Para a solidariedade como forma de organização social? Achamos que não! Ingenuidade demais. Talvez daí, Lebrun tenha razão, ao elencar que na eterna aversão do amor e do ódio, seja esse gozo do ódio uma alternativa um pouco mais sincera de repensar o controle social.

Bibliografia:

BAUMAN, Zygmund. Amor Líquido. Sobre a Fragilidade dos laços humanos. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. 2004.

BAUMAN, Zygmund. Vida Líquida. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. 2007.

DURKHEIM, Émile. O suicídio. Livro II. São Paulo, Martin Claret, 2008.

LEAL, João José. Penitenciarismo brasileiro, sombra sinistra da sociedade desajustada em que vivemos. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Ano 83, agosto 1994, vol. 706, p. 437.

LEBRUN, Jean-Pierre. O futuro do ódio / Jean-Pierre Lebrun; organizador Mario Fleig; tradução João Fernando Chapadeiro Corrêa. Porto Alegre: CMC. 2008.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. São Paulo: Cultrix, 1993.

[1] Sobre o debate entre positivismo sociológico e marxismo

[2] LEBRUN, Jean-Pierre. O futuro do ódio. p. 22

[3] IDEM. p. 32.

Rodrigo Bueno Gusso é delegado de Policia Civil de Santa Catarina; especialista em Segurança Pública (PUC-RS); mestre em Direito (UNIVALI-SC); e doutorando em Sociologia (UFPR).
Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2011
http://www.conjur.com.br/2011-ago-13/gozo-odio-alternativa-possivel-repensar-controle-social

artigos recebidos do professor João Tomas

2011-10-21T11:19:00.001-07:00

Ricardo Giuliani Neto

Julgamentos por email: a dose é pra mamute

17/10/2011 - 11h37

Li no jornal que o Tribunal de Justiça de São Paulo pretende implantar o tal de julgamento por email. Sim!, está no jornal Folha de S. Paulo e nas mentes daqueles que fazem justiça a partir de critérios importados dos especialistas na fabricação de pregos, lingotes de aço e de aberrações humanas; evidentemente, tudo devidamente lançado nos relatórios de produtividade que elevam o ego "empresarial" das administrações judiciárias.

Podem ir dizendo que sou romântico e atrasado! Se querer justiça é querer homens justos, então sou um romântico dinossauro em fase de excitação. A cada dia que passa minha passividade está indo pro saco, e como dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar ao mesmo tempo e no mesmo espaço, a bolsa escrotal, lógico e cientificamente, vai estourando de tão cheia que está.

Virtualidades estúpidas! A desumanização do Poder Judiciário começa a cheirar carniça! As teleconferências que afastam os juízes dos presos amontoados nos presídios sujos e com carcereiros a marcê da corrupção e da bandidagem, protege a toga da sujeira que nós, sociedade, produzimos. Como resolver? Afastando os homens doutores dos homens apodrecidos pelas nossas mazelas sociais e econômicas? Está a solução dos bem-cheirosos a Chanel número 5.

Sim, dizem os luminares dos julgamentos por email: "os advogados não comparecem às sessões de julgamento, então perguntemos a eles se querem o julgamento por email"; garantir-se-ia a justeza do procedimento.

Ora, é como a história do sofá; o homem que apanha a esposa em plena traição sobre o sofá da sala, decide-se, em ato de alta sabedoria, por arremessar o sofá pela janela. Ora, outra vez! O advogado é só o advogado! O juiz é só o juiz! E a parte?, o João?, a Maria?, a Eutrópia e o Epaminondas?, onde ficam? Não ficam! Joguemos, pois, o sofá do andar cinquenta!

Não! Nos dias de hoje dar justiça é prestar satisfações aos homens da justiça; é falar pro advogado, pro juiz, pro serventuário, pro promotor! Ora?!, uma vez mais, ora!, e a sociedade? Não merece resposta alguma?! Caímos sentados sobre o sofá da sala prestes a se espatifar diante dos argutos e burocráticos relatórios do Conselho Nacional de Justiça.

Não precisamos de homens eficientes, necessitamos dos justos, das togas sofridas que choram ao julgar, da pena firme, porém doída pela dor do fazer penar, da lágrima caída pela decisão de afastar o filho do pai. Não quero os relatórios das gentes eficientes, planilhas falaciosas e desumanizantes; perfeitas nas matemáticas e enfáticas nos desvios-padrão; não quero juízes craques em produtividade, não precisamos de magistrados mestres em administração de números.

Meu Deus — e eu que em Deus não creio — quantas Patrícias mais precisaremos? Meu Deus, quantas ainda existem por aí? Quantos homens justos se vão sufocados pelos "julgamentos por Email"?

Roubaram dos nossos olhos os olhos do Juiz; o juiz justo vai-se moribumdo diante da carga de porcarias internéticas concebidas por "eficientes" mentes virtuais.

Epidêmia de violência na América Latina

Luiz Flávio Gomes

Editorial do jornal O Globo, de 1º de outubro de 2011, página 6, concluiu que "a Venezuela está muito doente" e o sintoma disso é a violência. Na verdade, não só a Venezuela: toda América Latina está doente, incluindo o Brasil, que nas últimas décadas jamais deixou de viver uma situação de violência epidêmica (mais de 10 assassinatos por 100 mil habitantes, de acordo com critério da ONU).

A Venezuela tem 48 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 26 no Brasil. Ambas as taxas retratam situações epidêmicas.

Relatório de 2010 do Banco Mundial indica o número de homicídios por 100.000 habitantes na América Latina e no Caribe (números de 2006): El Salvador – 58; Venezuela: 49; Jamaica: 49; Guatemala: 45; Honduras: 43; Colômbia: 37; Brasil: 26; Equador: 18; República Dominicana: 16; Nicarágua: 14; Paraguai: 12; Haiti: 12; Panamá: 11; México: 11; Costa Rica: 8; Peru: 6; Argentina: 5; Bolívia: 5; Uruguai: 4; Chile: 2.

Desde que Chavez subiu ao poder 136 mil pessoas foram assassinadas na Venezuela. No Brasil, nos últimos 11 anos, nos governos FHC e Lula, 511 mil pessoas foram assassinadas. São 50 mil homicídios intencionais por ano no nosso país. Neste ano (2011) já foram mortas 17.600 pessoas na Venezuela. No Brasil já passamos de 35 mil. 90% dos delitos ficam impunes na Venezuela. No Brasil, somente 8% dos crimes de homicídio são apurados.

Como se vê, seja no regime bolivariano chavista (governo de esquerda), seja no regime neoliberal brasileiro (governo de centro ou centro-direita), a América Latina vive dias dramáticos de muita dor, violência e sofrimento.

O que existe em comum em toda a nossa região: a desigualdade, maior do Planeta, que gera capitais culturais e socioeconômicos diferenciados. Do ponto de vista econômico a América Latina está se saindo bem, mas socialmente é um desastre. Enquanto não enfrentarmos as causas profundas dos nossos graves problemas não vamos nunca sair do lamaçal de violência epidêmica que sangra abundantemente nossa convivência social. O mal da América Latina está na raiz do seu nascimento (discriminatório, racista, etnicista, segregacionista).

18/10/2011 - 14:35 | Antonio Lassance | Brasília

A globalização da revolta

O que há de comum entre as mobilizações da Tunísia, Egito, Iêmen e Síria, com as do Reino Unido, Itália e Chile; Portugal e Grécia; as da Espanha com as dos Estados Unidos?

Muita coisa, mas vamos com calma. A lista de diferenças é ainda maior. Mesmo na Primavera Árabe, a Revolução Jasmim, da Tunísia, e a Revolução de Lótus, do Egito, floresceram em um mesmo terreno, mas são espécimes diversos.

Respeitadas essas diferenças, o que há de semelhante pode e deve ser considerado global. Há questões econômicas, sociais, políticas e culturais comuns.

A mais evidente é a indignação contra as desigualdades econômicas e sociais e a dominação política que as mantém e as faz aumentar. O slogan novaiorquino "somos os 99%" estampou a sensação de que a maioria vive no mundo da carência por se deixar dominar politicamente pelo 1% que vive no mundo da opulência. A mesma ideia ganhou diferentes expressões em todo os cantos. É um sentimento global compartilhado.

A crise internacional é um fator comum. Ela tem gerado a revolta contra o mundo das finanças, que mandou as pessoas desocuparem suas casas hipotecadas, nos Estados Unidos, que demitiu servidores públicos na Grécia, que desempregou em massa na Espanha. A inflação mundial, com tendência de crescimento, tem como uma de suas vertentes o encarecimento dos alimentos, que afeta mais diretamente a população pobre. Este foi um problema de fundo na Tunísia, no Egito e no Oriente Médio. A estagnação econômica elevou o desemprego e todos se perguntam por que os governos ajudam os bancos, mas não ajudam as pessoas em pior situação.

A maneira como os manifestantes foram tratados também tem traços em comum. Primeiro eles foram tidos por vozes isoladas; depois, provocadores, baderneiros, criadores de confusão. O governo sírio chamou os revoltosos de gangues. As autoridades britânicas também. O Partido Conservador cogitou criar um esquadrão especial antiprotestos e restringir o uso da internet, o que, convenhamos, são propostas para ditador algum botar defeito.

O ativista Kevin Young, da Organização por uma Sociedade Livre, dos EUA, uma das organizadoras da marcha "Ocuppy Wall Street", relembrou o ensinamento de antigos militantes, segundo os quais "primeiro, eles ignoram você. Depois, eles riem de você. Em seguida, eles atacam você, e então você os vence".

Há uma revolta global contra a esclerose das referências políticas tradicionais. Isso vale para a Tunísia, o Egito, a Líbia, o Iêmen, mas também para a Europa, os Estados Unidos e o Chile. No caso das ditaduras, a esclerose estava associada à figura dos próprios ditadores. Ocorre o mesmo com Berlusconi, na Itália. Nos demais países, a esclerose é dos partidos, que não se renovam ou não empunham projetos alternativos, menos capazes ainda de encampar a defesa da igualdade.

As manifestações tiveram referências espontâneas, mas contaram com o apoio e o ativismo de várias organizações, algumas mais, outras menos consolidadas, mas todas essenciais para que a indignação tomasse as ruas. O desafio é justamente conseguir canalizar a energia de sua espontaneidade para referências políticas capazes de montar coalizões governantes e disputar projetos de poder em seus países.

Há mudanças demográficas globais em curso afetando principalmente jovens, mulheres e idosos. Surgiram novas formas de expressão cultural e novos hábitos de consumo de informação. Há uma revolta contra a velha mídia por conta da deturpação ou omissão de informações, do sarcasmo contra os pobres e da celebrização dos opressores.

As marchas desmentiram aqueles que por aí diziam que havia acabado a época das grandes mobilizações populares, e que as novas maneiras de protestar eram cada vez mais individuais e virtuais. A comunicação eletrônica, ou autocomunicação de massa (como diz Manuel Castells), deu fôlego às manifestações, facilitou a mobilização, protegeu ativistas, disseminou a revolta.

O feitiço virou-se contra o feiticeiro, e a tão propalada globalização agora ganha a forma de protesto, com cores muito diferentes, mas com um leve toque de jasmim.

^{*Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política. As opiniões expressas}^{neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.}

^{*Artigo originalmente publicado na Carta Maior}

CULTURA JURÍDICA

Direito penal do inimigo é solução simples e afronta princípio da dignidade

Sempre que um crime mais grave ganha as páginas dos jornais e horas nos mais variados programas de televisão surge o sentimento de impunidade e a discussão sobre as leis penais e a adequada punição do criminoso. Ressurge também a discussão sobre a pena de morte, a alteração da maioridade penal e o endurecimento das penas, e outros debates fervorosos.

Para os estudiosos do direito penal, essas discussões nos mostram uma adoção "subliminar" do chamado direito penal do inimigo, pois o criminoso acaba sendo visto como um inimigo do Estado. E é para esses momentos que a obra em questão é indicada, pois nos mostra que a teoria do direito penal do inimigo, por mais simples e às vezes adequada que pareça, é uma clara afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao Estado Democrático de Direito.

O livro Defesa Social e Direito Penal do Inimigo, de Bruno de Morais Ribeiro, nos dois primeiros capítulos, traça um paralelo entre o Cientificismo, o Positivismo e o movimento de Defesa Social, analisando as idéias de Lombroso, Ferri, Garofalo entre outros e abordando o sistema penal de Dorado Montero, jurista e criminalista espanhol que considerava o Direito Penal como um instrumento de controle social das classes hegemônicas e poderosas para controlar os criminosos.

Na sequência, aborda e critica a influência da doutrina da defesa social e da ideologia do tratamento. Neste capítulo, o autor nos leva até a Alemanha de 1933 e analisa a "Lei do Delinquente Habitual", "emblemático exemplo dos efeitos produzidos pelo modelo da ideologia do tratamento". A referida lei adotava, entre outras medidas, a castração como medida de segurança e meio terapêutico para impedir crimes posteriores.

Bastante interessante este capítulo, que nos dá uma clara noção da influência do Direito Penal alemão da época nas legislações de outros países, como a União Soviética e a Espanha. Segundo o autor, a influência da doutrina da defesa social e sua ideologia do tratamento perdurou por quase todo o século XX. Em conjunto com esta análise, o autor faz uma abordagem acerca do surgimento da medida de segurança como sanção.

Por fim, o autor analisa a doutrina do direito penal do inimigo, discurso adotado por Günter Jakobs no final do século XX e fundamentado no pensamento político de Hobbes, "que foi um dos maiores teóricos do Estado absoluto". Neste capítulo, o autor aborda a teoria em questão de forma bastante clara e precisa, tecendo pertinentes críticas.

Enfim, por mais que ressurja tal discussão quando nos deparamos com crimes e/ou criminosos violentos, esta excelente obra nos mostra que o Direito Penal do inimigo é uma clara afronta ao atual Estado Democrático de Direito.

Sugestão de leitura:

Defesa Social e Direito Penal do Inimigo
Autor: Bruno de Morais Ribeiro
Editora: Lumen Juris

* Ana Paula Pétta é professora e advogada especialista em Direito e Processo Penal pelo Mackenzie e mestranda em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes. Atualmente, leciona na Uninove as disciplinas de Processo Penal, Direito Penal e Prática Jurídica.

vejam nos links:

http://www.jusmilitaris.com.br/uploads/revista_edicoes/revista_03.pdf

http://s.conjur.com.br/dl/0014385-3420084036181.pdf

indicação de leitura - momento cultura, dependendo do ponto de vista, até inútil...heheh

2011-09-30T13:23:00.001-07:00

"- Escolho meu amor por Lucinda! – gritou ele para o Céu e para os anjos aos seu redor e para aqueles que não estavam ali. Para a alma daquilo que ele amava, onde quer que ela estivesse. – E reafirmo a minha escolha: escolho Lucinda, acima de tudo. E a escolherei até o fim." (Daniel)

(...)

- E se não houver esperança de algo mudar, algum dia? – perguntou ela.

- Existe apenas esperança. Um dia, você sobreviverá. Essa verdade absoluta é a única coisa que me faz seguir em frente. Nunca desistirei de você. Mesmo que precise esperar por toda eternidade. – Ele enxugou as lágrimas dela com o polegar. – Eu a amarei com todo o coração, em cada uma das suas vidas, por cada uma das suas mortes. Não me prenderei a nada além de meu amor por você." (Daniel)
Passion -Lauren Kate

Bom, o trecho aí de cima faz parte do terceiro livro da série FALLEN , da autora Lauren Kate.

Fallen é uma série de livros de romance e mistério sobre anjos escrita pela norte-americana Lauren Kate. A saga conta a história de Lucinda Price, uma garota que é mandada para um reformatório, tida como piromaníaca. Mas tudo muda na vida de Luce quando ela encontra Daniel Grigori, um jovem belo e misterioso, que acaba por se envolver com ela após salvar sua vida.
A série foi originalmente lançada nos Estados Unidos em 2009 pela Delacorte Books (uma divisão da Random House)^[1] e será composta por quatro livros.^[2]

Pra quem gosta do gênero Crepúsculo, vai curtir esta série também. Li em algum lugar que se vc se apaixona por vampiros, o que dirá por anjos?!!?!?

aprovados na ALE-AM

2011-09-24T06:05:00.001-07:00

Foi divulgado há pouco o resultado final do concurso da Assembeia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), cuja segunda etapa teve mais de nove mil candidatos participando. A lista completa de classificação pode ser encontrada no site do Instituto Superior de Administração e economia (www.isaeamazonia.org.br).

Veja a lista de aprovados:

Jornalista ( Vagas: 4 )

MILENE DE OLIVEIRA MIRANDA 57

LUCIANA DOS SANTOS SILVA 52

ERIC GAMBOA TAPAJÓS DE JESUS

MÁRCIA DANIELLA SOUZA DOS SANTOS

Administrador de Banco de Dados ( Vagas: 2 )

EDUARDO MOUSSE ABINADER JÚNIOR

GENNER RAMOS MAIA

Administrador de Empresas ( Vagas: 3 )

PAULO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA

PERICLES REZENDE COELHO

LILIAN MATOS CALACINA FERREIRA55

Analista de Sistemas ( Vagas: 3 )

ARLESSON DE SOUZA DOS ANJOS

DIEGO DE FREITAS NASCIMENTO

HENRIQUE ALEXANDRE TORRES

Assistente Social ( Vagas: 2 )

KIARA BRAGA ARRUDA

ROSA ELAINE PINHEIRO DOS SANTOS

Assistente Técnico Administrativo ( Vagas: 29 )

JOSÉ ALDO PASCOAL VIANA NETO

LUCAS DE MENEZES VIDAL

GUIMARÃES DE FREITAS

IANO SÁ E SOUZA DE WANDERLEY

VITOR RAKSON ANGELIM DA SILVA

ANTONIO GOUVEIA JUNIOR

DENISE MESQUITA FERREIRA DA CUNHA

JOSELIA SOUZA SACRAMENTO

THIAGO RENAN BRITO DOS SANTOS

SAMIRA MOREIRA BARBOSA

AIRTON FERREIRA PACHECO SEGUNDO

THIAGO LEITE TAKAHASHI

ANTONIO RUBENS CARVALHO FEIO

GUSTAVO VEIGA ADOLF

PAULO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA

MILTON MENDES BORGES

FABYO ORLANDO GUERRA NAKAGAWA

VALERIA MARTINS DA SILVA PINHO

PRISCILA RODRIGUES ALMEIDA DE SOUZA

JOAO NUNES ROMERO JUNIOR

RAIMUNDO NONATO FONTENELE

DANIEL TAVARES RIBEIRO

CLÁUDIO FABIANO VALENTE MORTÁGUA

PRISCILA VILAÇA DA SILVA

DÉBORA CRISTINA PASSOS DE SÁ

ANTONIO CRISTHIANO BRAGA GUIMARÃES

GERALDO JORGE SALES ROCHA JUNIOR

WILLIAM TORRES COSTA

KLEBIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA

Bibliotecário ( Vagas: 1 )

AMANDA SUSANE GOMES MOTA52,00N25,007,007,0013,0010/04/1987

Contador ( Vagas: 3 )

JOSELIA SOUZA SACRAMENTO

ANTONIO GOUVEIA JUNIOR

JEANE KRISTINE DE OLIVEIRA FREITAS

Economista ( Vagas: 2 )

LUIZ MARCEL CHAGAS DA SILVA

LEONARDO DE ALMEIDA MORAES

Enfermeiro ( Vagas: 2 )

ENEAS REATEGUI FRANCO JUNIOR

ANDREA MONICA BRANDAO BEBER

Engenheiro Civil ( Vagas: 1 )

MARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA 54,00N22,008,008,0016,0009/06/1981

Engenheiro Eletricista ( Vagas: 1 )

CRISTIANE DA CONCEIÇÃO MAGALHAES

Fisioterapeuta ( Vagas: 3 )

SUELEN PEREIRA PRIANTE BAVARESCO

ANNE MENDES CASTELO BRANCO

JONATHAS GONÇALVES DA COSTA

Fonoaudiólogo ( Vagas: 1 )

FABIOLA GOMES LIMA 46,00N18,005,006,0017,0019/11/1984

Fotógrafo ( Vagas: 3 )

FRANKLIN HUDSON DA SILVA FONSECA

ALBERTO CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO

ELISA GARCIA MAIA

Garçom ( Vagas: 4 )

FRANK PERES DANTAS

HENRIQUE GEALH

ISAIAS IOVANE TAVARES

CICERO LUCENILDO NONATO DE SOUSA

Médico ( Vagas: 3 )

MARINA VALENTE MAIA

GUSTAVO ÁVILA MAQUINÉ

PRISCILA DE ALMEIDA LAGO

Nutricionista ( Vagas: 2 )

CAROLINA MARINHO DOS SANTOS

CAMILA NOVELLETO

Odontólogo ( Vagas: 3 )

CAROLINA DE SOUZA PINHEIRO

DANIELY AMORIM DE MEIRELES

FLÁVIA CASTRO BAÊTAS

Pedagogo ( Vagas: 3 )

FERNANDA PRISCILLA PEREIRA DA SILVA

TATIANA DA SILVA ALMEIDA

PALOMA CHAVES CAVALCANTE

Psicólogo ( Vagas: 2 )

ANA GABRIELA MENDES DA SILVA

DINIENY SILVA DA COSTA

Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores ( Vagas: 10 )

JOÃO VICTOR PEREIRA GONÇALVES

GEORGE SCHNNYDER ARAUJO DE SOUZA

ANDERSON CAMPOS SCHRODER

DIANA CAMPOS DO AMARAL

ANDRE NASCIMENTO SIDOU

FERNANDO LUCAS CARVALHO BORGES

ELIANE EZIDIO PEREIRA

LUIZ RENATO BATISTA DA SILVA

JULIE PATRICIA PINHEIRO MOREIRA

PRISCILA MACEDO PESSOA

Técnico de Manutenção de Computadores (Hardware) ( Vagas: 6 )

KALEB SANTOS COSTA

ERON MIRANDA DOS SANTOS

FABIO DINOÁ BURITI

LEONARDO BARROSO DE SOUZA

LUIZ ALBERTO DAS NEVES CARVALHO

BRUNO DA SILVA PAULO

TV ALE - Editor ( Vagas: 2 )

AYLTON LOUIS CORREA RAMOS

RENATO RAMOS TRINDADE

TV ALE - Máster ( Vagas: 3 )

VIVIANO DE ALMEIDA CUBAS

TV ALE - Produtor ( Vagas: 2 )

MARTHA ARRUDA OLIVEIRA

JOSÉ ADRIANO CASTRO DE OLIVEIRA JÚNIOR

TV ALE - Produtor ( Vagas: 2 )

MARTHA ARRUDA OLIVEIRA

JOSÉ ADRIANO CASTRO DE OLIVEIRA JÚNIOR

TV ALE - Produtor de Imagem ( Vagas: 2 )

FRANCISCO BARBOZA DOS SANTOS JÚNIOR

RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO

TV ALE - Repórter ( Vagas: 3 )

CAIO HENRIQUE BASTOS NUNES RODRIGUES

RUBIA BALBI

RAONNY AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA

TV ALE - Técnico de áudio ( Vagas: 2 )

JEZIVALDO DA SILVA LIMA

OLAVO BALANCO BARBOSA JUNIOR

Candidatos convocados para a prova discursiva ou prática. Edital será divulgado segunda-feira (26/09)

Analista de controle (2 vagas)

JANIO GOMES LIMA
ELINSON SILVA LIMA
HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JUNIO
VALTERNEY TELES DOS SANTOS
RUI CARLOS GALVAO
LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES
CARLOS ALBERTO SERRÃO DA SILVA
SHELDON KERME SANTOS DE LUCENA
FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES

Educação Física (2 vagas)

JEANNE SILVA CARVALHO
DAYSE RIBEIRO NETTA
MARIA DIVANETE DA ROCHA VALENTE
MARIA MARLIANE DAMASCENO DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO LOPES DE MENDONÇA
WEVERTON NASCIMENTO BRAZ
RALCILANDIA CARVALHO DE OLIVEIRA
ZACARIAS LOPES DE LIMA JÚNIOR
SUZANA TALITA DE PAULA CAVALCANTE
DIANA CRISTINA DE FREITAS PINA PIRES

Motorista (6 vagas)

IVANEY FERREIRA PEREIRA
SHEWLLEN DE SOUZA
JONAS ROSA
ALISSON CARVALHO DE
THIAGO DIAS CARNEIRO
FABIO ANTONIO DE SOUZA SEGUNDO
SERGIO DE SOUZA MACEDO
ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS
JOSE GOMES DE AMORIM
ANDERSON KEIICHI YAMAGATA
ROSINALDO MOTA SANTOS
JOABE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO
WAGNER DE OLIVEIRA IZEL
GILBERTO DE PAIVA GONZAGA JÚNIOR
WELLITON JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA
RENATO BARROSO GUIMARAES
ALTEMIR SANTOS DA COSTA
HELDER ALVES LIMA
ALAN PIERRE FERNANDES MARTINIANO
RAYCLINGE LUIZ VIANA ROCHA
JOZIVAM MENEZES DOS SANTOS
ALEXANDRE SAMPAIO DOS SANTOS
ALBERTO DE SOUZA VALÉRIO
MARCIO DE SOUZA ORTIZ
JOÃO ROBERTO CAVALCANTE
ORLANDINO MATOS ALVES JUNIOR
RILSON COSTA PINHO
MATEUS MARTINS BEZERRA
ROBERTO CARLOS ENCARNAÇÃO MOTA
EDSON DOS SANTOS VEIGA
JOSE ROBERTO VELOSO DA COSTA JUNIOR
IZAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO
RODRIGO PINHEIRO ALVES
ABRAAO LINCOLN SILVA PERES
GLEDSON CORDEIRO MIRANDA
LEONARDO CUNHA PIMENTA

Procurador/Direito ( Vagas: 3 )

SARAH OLIVEIRA CERVANTES
ROBERT WAGNER FONSECA DE OLIVEIRA
DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES
GUILHERME RESENDE CHRISTIANO
RICARDO RAPOSO XAVIER LEITE
JUCELINNO ARAÚJO LIMA
NEWTON RAMON CORDEIRO DE LUCENA
ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO
ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS NETO
GERSON DIOGO DA SILVA VIANA
SCARLET BRAGA BARBOSA
LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA
LUIG ALMEIDA MOTA
ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA
MÁRCIO FREIRE DE SOUZA
CRISTHIANE BRANDÃO FONSECA

Radialista ( Vagas: 2 )
ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANÇA
JOÃO BATISTA DE FREITAS NORONHA
JOÃO LUCAS DE SOUZA PAZ
DORIAN NEY DA SILVA
SAMARA FREITAS DA SILVA
PALOMA CONCEIÇÃO DA COSTA
PAULO ROBERTO MAFRA DE SOUZA
JEANNE HOLANDA DOS SANTOS

Redator ( Vagas: 3 )

MILTON MENDES BORGES
GIOVAN NONATO RODRIGUES SORIANO
IVELIZE FAUSTO DA SILVA
ALINY MARIA DE AZEVEDO MIRANDA
RENAN DANTAS DE OLIVEIRA
ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA
RODRIGO NASCIMENTO FEITOZA
CARLOS FÁBIO MEDEIROS FERREIRA
CAMILA DA SILVA ABINADER
ANA CAROLINA CÉSAR DE CARVALHO
THEMYS YSLENE SIMÕES CHAVES
JUSSARA SURIADAKIS DE MELO
ARÃO DO NASCIMENTO BENTES
RITA CHRISTINA GOMES CORREA COSTA
FLAVIO ABREU BASTOS
ELINELSON DE SOUSA
MARCELO LUCERO BARBOZA

TV ALE - Assistente Técnico ( Vagas: 3 )

JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO NOGUEIRA
PAULO JUDSON CAMPOS ELIZIARIO
TONY LENO TEIXEIRA URTIGA
NETANIAS CASTRO DE SOUZA
ANDRE LIMA DE FRANÇA
MARIO GUILHERME CAMPOS DA SILVA
THAIS PEREIRA DE SOUSA
ROOSEWELT JACINTO DOS SANTOS
RENATO CESAR NARANJO DA SILVA

TV ALE - Cinegrafista ( Vagas: 4 )

JANDERLAN DE ARAÚJO PACHECO
JOSÉ PAULINO BARBOZA FILHO
ROBSON DA SILVA VIEIRA
MILTON WILFREDO PAREDES ROMÁN
FRANCISCO CARLOS MONTEIRO ARRUDA
DEMEYS WILLEER MAGALHÃES DE OLIVEIRA

pérolas do exame de ordem

2011-09-17T06:16:00.001-07:00

Pérolas do Exame de Ordem

Data: 02.08.11

Erros contra o idioma português, cometidos por candidatos na prova dissertativa (março deste ano) do Exame de Ordem incluem pérolas como "perca do praso", em vez de perda do prazo; "prossedimento" (procedimento); "respaudo" (respaldo) e "inlícita" (ilícita). Houve também quem escrevesse que "além do dano moral existem outros tipos como o dano imoral, o patrimonial e o extrapatrimonial".

A OAB usa tais ataques à língua portuguesa como justificativa para a manutenção da prova de habilitação para os futuros advogados, que pode ser extinta, se a manifestação de inconstitucionalidade do Exame for acolhida pelo STF. No ano passado, nove em cada dez candidatos foram reprovados.

Segundo professores que tiveram acesso a partes das provas do primeiro exame de 2011, os erros não se limitam ao mau português.

Noções elementares de direito e sobre a formação do Estado brasileiro também são desconhecidas. Um exemplo é o candidato que respondeu, na última prva do ano passado, que "o juiz do Trabalho pode legislar sobre falência se é para ajudar que os empregados da falida recebam seus créditos".

O questionamento sobre a legalidade do exame chegou ao STF por ação impetrada por um bacharel gaúcho. Na semana passada, parecer do Ministério Público Federal considerou inconstitucional o exame e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.

Prova dissertativa

Data: 13.09.11

À margem da polêmica sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem, há um retrato preocupante do ensino superior no Brasil.

Na correção das últimas provas, segundo a OAB, foram encontradas diversas pérolas oferecidas pelos candidatos - algumas reveladas pelo Espaço Vital na edição de 2 de agosto.

Um conselheiro federal que teve acesso às provas dissertativas da segunda fase do último exame de 2010, anotou uma outra pérola escrita por um (a) candidato(a): "o Exmo. Sr. Desembargador do colênduo Supremo Tribunal Federal".

Os egressos do ensino privado compõem mais de 80% dos reprovados.

fonte: espaço jurídico Vital
PÉROLAS PROCESSUAIS
(Fonte: Espaço Vital Virtual - http://www.espacovital.com.br)

3ª feira - 05.08.2003

1) "O elemento, negando toda culpa, foi preso. O
suspeito então decidiu fazer uma confissão completa para
nos provar que ele não tinha nada a ver neste caso." (Do
relatório de um delegado de Polícia, em inquérito
encaminhado a Juízo).
2) "Afirma que efetivamente bateu na vítima com a
manivela, mas tomando todo o cuidado de não machucá-la."
(Da transcrição literal do depoimento de réu acusado por
lesões graves, em uma Vara Criminal em Porto Alegre).

3) Abrilina Maio, Amável, Bananéia, Cafiaspirina,
Camisão, Feverêncio, Melhorança, Piroca, Reguete,
Sossegado. (Nomes coletados pelo saite Jus Navigandi, a
partir de uma relação de segurados com nomes estranhos,
divulgada pelo extinto INPS).

6ª feira - 1º.08.2003

1) "A casa não está fora do esquadro; é o terreno que
está fora do esquadro". (De uma contestação, na Vara
Cível do foro regional da Tristeza, Porto Alegre, em
ação que discute defeitos de construção de uma moradia).

2) Acheropita, Africanus, Amolador, Dezecencio, Légua,
Manganez, Mimaré, Notório, Ressurgente, Torrada.
(Prenomes de partes ou testemunhas, coletados por
escrivão de Vara Cível de Porto Alegre)

3) "O direito público diz respeito à Justiça feita pelo
juiz perante a escolha do povo; o direito privado diz
respeito à justiça sem a interferência do povo." (De um
universitário de Passo Fundo, em prova de Direito Civil)

3ª feira - 29.07.2003

1) Aldegundo, Abxivispro, Bixinho, Bizarro, Carabino,
Casorraro, Chananeco, Faraó, Fedire, Horinando.
(Prenomes raros, de partes em processos de família ou
sucessões, coletados por um escrivão de Porto Alegre).
2) "Pelo prosseguimento, com o sobrestamento do feito".
(Trecho de petição de um advogado em Marília - SP).

3) "Certifico e dou fé que não aguento mais constatar
que o réu, experto estelionatário, continua se
escondendo de mim, razão porque sugiro ao MM. Juízo que
mande fazer a citação por edital, porque de jornal ele
não vai conseguir se esconder, além do que muitas
pessoas vão ler a publicação e vão me ajudar a localizar
o ´safado´. E que o MM. Juízo me perdoe o uso da
expressão que coloquei entre aspas e sublinhei, mas não
encontrei nenhuma outra conveniente". (De uma certidão
de oficial de Justiça, em Santa Maria-RS).

6ª feira - 25.07.2003

1) "A inflação transforma a moeda em um 'mico': quanto
antes passada adiante, melhor." (De um recurso especial
interposto pelo INSS).

2) "É feita esta averbação para declarar que, quando
adquiriu o imóvel a que se refere esta matrícula, o
adquirente era menor impúbere e após atingir sua
maioridade, passou a ser de maior". (Averbação em uma
matrícula de cartório de imóveis, em Mato Grosso do Sul).

3) "Direitos reais são os direitos que se têm na
realidade."/"Direitos reais são os direitos que a pessoa
tem sobre eles."/"Direitos reais são os que se encontram
especificados na Constituição." (De três universitários,
em prova de Direito Civil, em Passo Fundo).

3ª feira - 22.07.2003

1) Pequena relação de prenomes raros (verdadeiros !) de
pessoas, reunidos pelo saite jus.com.br : Audifax,
Chikakó, Devercilírio, Farmácio, Fordência, Gravitolina,
Izione, Matozóide, Obedemigo, Ocricócrides, Omenzinha,
Pelumendia, Presolpina, Rocambole, Sudene.

2) "Em diligência para citação, fui informado pelo irmão
do requerido, que o mesmo entrou em óbito no dia 15."
(De uma certidão de oficial de Justiça).

3) "Edital é uma forma de fazer uma pessoa saber o que
ela não sabe, só que muitas vezes, porque não lê o
jornal, ela não vai mesmo ficar sabendo". (Resposta em
uma prova de Processo Civil, em Faculdade de Direito da
Grande Porto Alegre).

6ª feira - 18.07.2003

1) "Ademais, o laudo juntado pelo assistente pericial da
inventariante, ainda não foi juntado". (De uma petição
em processo de inventário)

2) "O réu jamais furtou-se ao recebimento da citação.
Ocorre que reside em um local onde tem várias casas com
o mesmo número, uma espécie de apartamento deitado". (De
uma contestação, em processo na comarca de Pelotas, com
o réu tentando explicar que não se escondera do oficial
de Justiça).

3) "Professor, pessoas jurídicas seriam os juízes,
promotores e serventuários da Justiça e pessoas físicas
seriam as demais?" (Pergunta feita por um estudante de
Direito Civil I, ao professor, em Santa Maria).

3ª feira - 15.07.2003

1) "Bens móveis são aqueles que são fabricados nas
marcenarias". (De um universitário, ao fazer a
diferenciação entre bens móveis e bens imóveis, numa
prova de Direito Civil).

2) "Já os bens imóveis são aqueles que não se
movimentam, como um edifício, e também, por exemplo, um
veículo que por estar sucateado não tem como ser
removido". (Do mesmo universitário).

3) "O desaforamento do processo penal ocorre quando por
vitupendios, uma ou mais das partes, e às vezes
inclusive o Ministério Público , trocam entre si
palavras fortes e desaforadas, até desaforos contra o
magistrado presidente do tribunal do júri, obrigando-o a
remeter o processo para o forum da capital, a fim de
evitar o baixo nível do debate". (De um candidato em
concurso para a magistratura).

6ª feira - 11.07.2003

1) "A parte autora diz que no contrato de compra e venda
estão presentes o sujeito e o objeto, mas não aponta
onde estará o predicado". (De uma contestação em ação
revisional).

2) "Para ser considerado terceiro é preciso que no
processo já existam dois outros indivíduos". (De um
trabalho universitário sobre a denunciação da lide).

3) "A aplicação das normas jurídicas no espaço é uma
expressão incorreta, porque no Brasil, como de resto no
mundo todo, as demandas só ocorrem no planeta Terra e
jamais no espaço sideral". (De um candidato ao exame de
Ordem).

3ª feira - 08.07.2003

1) "Peço trancação penal" – De um candidato, em Exame da
Ordem, solicitando trancamento de ação penal.

2) "Estribado no escólio de saudoso mestre baiano, o
pedido contido na exordial não logrou agasalho" – De uma
peça de razões de apelação.

3) "O material é imprestável, mas pode ser utilizado" –
Descrição de bens para penhora.

6ª feira - 04.07.2003

1) "Ordem de vocação hereditária é quando o filho segue
a mesma profissão do pai, ou seja, filho de peixe,
peixinho é" – Candidato, em Exame da Ordem.

2) "Diploma do anonimato e conclave assemblear" –
Expressão usada por advogado, em contestação, para
designar a Lei das Sociedades Anônimas e a assembléia de
acionistas.

3) "Na realidade, Cortez nada mais lhe fez (à vítima) do
que uma cortesia" – Parecer de um procurador de Justiça
em processo de estupro, com acusado de sobrenome Cortez.

6ª feira - 20.06.2003

1) De uma petição de inventário em Sorocaba, SP: "O de
cujus deixou uma decuja e 4 decujinhos..."

2) De um depoimento pessoal, numa das Varas de Acidentes
de Porto Alegre: "Eu pensei que minha janela estava
aberta, mas descobri que estava fechada quando botei a
cabeça pra fora".

3) De depoimento na Delegacia de Acidentes: "O pedestre
não tinha idéia para onde ir, então eu atropelei".

3ª feira - 17.06.2003

1) O juiz pergunta à parte autora: Qual é a data do seu
aniversário?
Resposta: 15 de julho.
Juiz - Que ano?
Autor - Todo ano.
(Do livro "Desordem no Tribunal".)

2) De uma petição à 1ª Vara de Família e Sucessões, de
Porto Alegre: "O direito está, assim, amparado conforme
documentos ora enconstados".

3) De uma certidão de oficial de Justiça: "Deixei de
fazer a citação tendo em vista que o réu está em lua-de-
mel e me respondeu por telefone que nos próximos dias
não está nem aí..."

3ª feira - 10.06.2003

1) De uma certidão passada por oficial de Justiça: "Após
muitas diligências, consegui citar o devedor, o que foi
possível depois que constatei que ele se escondia no
banheiro, retirado da casa, obrigando-me a bater
insistentemente e esperar cerca de 20 minutos".

2) Também de oficial de Justiça: "A citação não foi
possível porque o réu mora numas grotas, cheias de
animais. Este meirinho teve que sair correndo para
escapar das mordidas da cachorrada. Para a repetição da
diligência, solicito proteção".

3) De uma petição inicial: "Caso o devedor não seja
encontrado em sua residência, a citação pode ser feita
em casa de sua amante (Rua ..... – impublicável) onde
ele costuma almoçar e passar a céstea, sempre às sextas-
feiras".

6ª feira - 06.06.2003

1) De um relatório de fiscal do Banco do Brasil: "Tendo
em vista que o mutuário adquiriu aparelhagem para
processar inseminação artificial e que um dos touros
holandeses morreu, sugerimos que se fizesse o
treinamento de uma pessoa para tal função".

2) De certidão de oficial de Justiça, após citar o réu
em processo de execução: "Desconfio que o executado está
com intenção de pagar o débito".

3) De um despacho judicial: "Sabendo-se que, na comarca,
existem duas pessoas com o mesmo nome, cite-se também o
homônimo para dizer de seu interesse no feito".

3ª feira - 03.06.2003

1) Opinião de fiscal do Banco do Brasil: "Desconfio que
o mutuário está com intenção de pagar o débito".

2) Sugestão do mesmo fiscal: "Tendo em vista que o
mutuário adquiriu aparelhagem para processar inseminação
artificial e que um dos touros holandeses morreu,
sugerimos que se fizesse o treinamento de uma pessoa
para tal função".

3) Fecho de uma petição judicial: "Assim requeiro ao
nobre juiz que explicite, afinal, em que horário V.
Excia. atende no foro, às sextas-feiras - já que, pelo
que sei, o descanso de fim-de-semana é só no sábado e
domingo e nada mais".

6ª feira - 30.05.2003

1) De uma petição judicial, em ação de prestação de
contas: "custas processuais é aquilo que o advogado
cobra do cliente, além do que foi combinado".

2) De manifestação do Ministério Público: "Do que vem de
ser exposto, sou de parecer que deva ser conhecido o
recurso oficial, por tempestivo, e, no mérito, ser-lhe
dado provimento, cassando-se a deliberação, uma vez que
não há legislação autorizando o Estado a aquiecer ao
pedido, e mais, em face do regime no qual se insere a
relação, o Poder Publico impõe a prevalência do
interesse particular sobre o privado, não só pela
segurança das relações jurídicas, mas, também, ao ato
jurídico perfeito e exaurido."

3) Conclusão de estudo de viabilidade econômica de
empreendimento agropecuário: "investimento é viável,
desde que tenha um começo, um meio e uma eternidade."

3ª feira - 27.05.2003

1) De um relatório de fiscal do Banco do
Nordeste: "Achamos difícil o retorno de nosso capital,
de vez que o mutuário abandonou as lides agropecuárias,
dedicando-se atualmente às atividades sobrenaturais,
onde exerce as altas funções de pai-de-santo".

2) De sentença de ação de desapropriação em comarca do
interior de SP: "À vista do trabalho apresentado pelo
assistente técnico do expropriado, o laudo do perito
judicial é de uma pobreza franciscana..."

3) De um relatório de fiscal do Banco do Brasil: "O
mutuário vendeu o touro financiado porque o mesmo estava
frouxo. Trocou-o por um mais potente".

6ª feira - 23.05.2003

1) Memorando de justificação de falta de funcionário da
Caixa Federal: "Ref. - Cobra: Comunico que faltei ao
expediente do dia 14 em virtude de ter sido mordido pela
epigrafada".

2) De um relatório de perito avaliador: "Não há bem que
sempre dure, nem mal que nunca se acabe. Ele vai
terminar sendo executado pelo banco".

3) De um laudo de perito, tentando dar uma imagem real
da topografia de uma área: "Era uma ribanceira tão
ribanceada que se estivesse chovendo e eu andasse a
cavalo e o cavalo escorregasse, adeus perito".

3ª feira - 20.05.2003

1) Certidão lançada por um oficial de Justiça, em Passo
Fundo, após efetuar uma penhora: "penhorei uma mesa de
comer velha de quatro pés"...

2) Descrição de aparelho a ser penhorado, para garantir
uma execução: "A máquina elétrica financiada é toda
manual e velha".

3) Laudo de um perito, avaliando imóvel
penhorado: "Visitamos um açude nos fundos da fazenda e
depois de longos e demorados estudos constatamos que o
mesmo estava vazio".

6ª feira - 16.05.2003

1) De um relatório elaborado por fiscal do Banco do
Brasil: "Financiado executou o trabalho braçalmente e
animalmente."

2) Informação de oficial de Justiça, não tendo
encontrado o réu: "O mutuário foi para São Paulo
melhorar de vida. Quando voltar, vai liquidar com o
Banco".

3) Início de relatório de perito-avaliador: "Chegando na
fazenda do sr. Pedro Jacaré e em não encontrando o
réptil"...

3ª feira - 13.05.2003

1) De laudo pericial: "quanto a determinar a causa do
colapso dos taludes, com a consequente avaria das
fundações já executadas, este perito nada pode
responder, pois não estava lá na ocasião".

2) De um relatório de inspeção de propriedade agrícola
que recebeu financiamento bancário: "Cliente fez roçado
juntamente com a mulher".

3) De perito descrevendo problemas de uma piscina, em
condomínio: "O piso e paredes da piscina apresentam
rachaduras tanto nas paredes, quanto no piso. As
rachaduras são consideráveis e começam a afundar."

6ª feira - 09.05.2003

1) De um avaliador, descrevendo bens para penhora, em
execução: "... o material é imprestável mas pode ser
utilizado".

2) Decisão em uma execução, no Mato Grosso: "Arquive-se
esta execução, porque o exequente foi executado (a bala)
pelo devedor."

3) De um termo de encerramento de laudo judicial, em
processo que tramitou perante Vara Cível do foro João
Mendes - SP : "Osanexos seguem em separado".

3ª feira - 06.05.2003

"A reforma do CPC deixou de incluir mais dois
instrumentos processuais:

a) Agravo de armário: recurso muito utilizado para
esconder processos nas secretarias judiciais. O processo
desaparece do cartório. Quando o juiz corregedor dá em
cima do escrivão, este logo o encontra, dizendo: "Aqui
está! Estava caído atrás do armário".

b) Embargo de gaveta: recurso ex officio do juiz, que
suspende o andamento do processo até que ocorra a sua
prescrição. Faz coisa julgada formal e material."

6ª feira - 02.05.2003

1) Extraído de laudo de perito judicial, após vistoria
em edifício de apartamentos: "Quanto ao desligamento de
floreiras das paredes, elas põem em risco os moradores,
quer por queda de massa ou mesmo por exaustão dos ferros
que fixam as floreiras, que podem sofrer oxigenação pelo
tempo."

2) Frase de um laudo pericial de avaliação: "O imóvel
está uma boneca."

3) Relatório sobre a aplicação de financiamento
concedido a fazendeiro do interior: "as garantias
permanecem em perfeito estado de abandono e conservação.
Mutuário mantém vida privada na fazenda".

3ª feira - 29.04.2003

1) Extraído de laudo de perito judicial sobre a
descrição de uma edificação: ".... um barracão com pé
direito de 5 metros e pé esquerdo de 4 metros ...."

2) Descrição da penhora feita por um oficial de Justiça
de Porto Alegre: "... um crucifixo, em madeira, estilo
colonial, marca INRI - sem número de série..."

3) Num processo em Santo André-SP, após o requerimento,
feito por advogado, de citação pessoal do de cujus,
sobreveio o seguinte despacho: "Venha, em 48 horas
improrrogáveis, nova, correta e definitiva emenda à
inicial, eis que, o de cujus encontra-se nos céus ou nos
purgatórios, ou ainda nos infernos, não dispondo o Juízo
de dons mediúnicos para convocá-lo à resposta".

defensoria pública forever

2011-09-17T06:15:00.001-07:00

Notícias STF

Terça-feira, 13 de setembro de 2011

Turma propõe súmula para que STM aplique jurisprudência do STF

Os ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriram, na sessão de hoje (13), que o decano, ministro Celso de Mello, elabore uma Proposta de Súmula Vinculante (PSV) que reflita a jurisprudência da Corte a respeito da incompetência absoluta da Justiça Militar para processar e julgar civis denunciados pelo crime de falsificação da carteira de habilitação naval (CIR) ou habilitação de arrais-amador. A competência para processar e julgar o delito é da Justiça Federal, segundo o STF.

Diversos habeas corpus têm sido propostos no STF porque o Superior Tribunal Militar (STM) não vem aplicando jurisprudência da Corte sobre o tema. Pouco antes do início da sessão de hoje, o ministro Celso de Mello concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 110237 para suspender os efeitos de uma condenação imposta a um cidadão civil por uma auditoria militar e mantida por unanimidade pelo STM.

"O Superior Tribunal Militar insiste em desconhecer e ignorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. E o mais grave: injustamente, arbitrariamente, certo ministro militar censura o defensor público como se este fosse um criador de casos, como se estivesse atrapalhando os trabalhos do tribunal. Ao contrário: errado está o STM; correto está o defensor público que, na linha da jurisprudência do STF, busca a cessação de uma decisão arbitrária, transgressora do postulado do juiz natural", enfatizou Celso de Mello.

O decano do STF advertiu que se essa prática for mantida, será necessário que o Supremo casse todas as decisões "erradas do ponto de vista jurídico-constitucional". "Realmente é inconcebível que isso continue a ocorrer".

Responsabilização dos magistrados

Com a edição de uma súmula vinculante sobre a incompetência da Justiça Militar para processar e julgar civis denunciados pelo crime de falsificação da carteira de habilitação naval (CIR) ou habilitação de arrais-amador, os ministros esperam por um fim a essa situação. "Até porque o descumprimento de uma súmula vinculante de forma infundada e sem justificação pode ensejar a responsabilização do magistrado, porque é um ato de insubordinação", lembrou o ministro Ricardo Lewandowski.

Situação de impunidade

Embora concorde com a tese de que a edição de súmulas vinculantes em matéria penal deve ser evitada, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, no caso em questão, a medida é necessária. "Quando se trata de matéria de competência, como é o caso, um tema processual relevante, há uma brutal insegurança jurídica, causando ônus para todos", afirmou. Mendes afirmou que quando o STM julga as auditorias que se ocupam indevidamente de temas que fogem à sua competência, há risco de prescrição em razão da migração de processos, o que contribui para um quadro de impunidade.

Importância da Defensoria Pública

Durante a sessão, foi feito um pequeno ato de desagravo à Defensoria Pública da União, tendo em vista que a pretensão do defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa em fazer com que o STM observe e aplique a jurisprudência do Supremo sobre a matéria foi criticada pelo relator do habeas corpus lá impetrado, para quem o defensor "tem se notabilizado perante o STM por apresentar teses impertinentes e absurdas".

Para o ministro Celso de Mello, a atuação do defensor foi "corretíssima e incensurável". "Hoje destaquei, na minha decisão monocrática, a atuação da Defensoria Pública e busquei, na verdade, afastar a forma grosseira com que o defensor público foi tratado por certo ministro militar", enfatizou o decano do STF.

O ministro Gilmar Mendes destacou a contribuição da Defensoria Pública na discussão de grandes temas nacionais. "Gostaria de fazer um registro de louvor à atuação cuidadosa e atenta da Defensoria Pública. Realmente, a Defensoria Pública tem dado mostras do valor dessa instituição, tanto nas Turmas quando no Plenário do STF, trazendo para nossa apreciação as mais diversas e complexas questões. Muitos dos temas da nova agenda do processo e no direito penal têm sido trazidos pela Defensoria Pública, tanto dos estados quanto da União", afirmou.

Para o presidente da Segunda Turma do STF e vice-presidente da Corte, ministro Ayres Britto, "o Estado brasileiro está bem servido de um lado, com o Ministério Público, e, de outro, com a Defensoria Pública".

Para postar neste grupo, envie um e-mail para PP1_2010_1@googlegroups.com.

Curso de Linguagem Jurídica

2011-09-15T11:07:00.001-07:00

Curso de Linguagem Jurídica

Você lê uma sentença no Diário da Justiça e fica completamente perdido?

Acha a Linguagem Jurídica de outro planeta?

SEUS PROBLEMAS ACABARAM!!!!

Com o curso rápido abaixo, você vai entender as expressões mais utilizadas no Direito, confira:

Princípio da iniciativa das partes – "Faz a sua que eu faço a minha".
Princípio da fungibilidade – "Só tem tu, vai tu mesmo" (parte da doutrina e da jurisprudência entende como sendo "quem não tem cão caça com gato").
Sucumbência - "A casa caiu!", "A tambor girou pro seu lado".
Legítima defesa – "Tomou, levou".
Legítima defesa de terceiro – "Deu no mano, leva na oreia".
Legítima defesa putativa – "Foi mal".
Oposição - "Sai batido que o barato é meu".
Nomeação à autoria – "Vou cagoetar todo mundo".
Chamamento ao processo – "O maluco ali também deve".
Assistência - "Então brother, é nóis".
Direito de apelar em liberdade – "Fui!" (parte da doutrina entende como "Só se for agora").
Princípio do contraditório – "Agora é eu".
Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência – "Camarão que dorme… A onda leva" (SENSACIONAL!).
Honorários advocatícios – "Cada um com os seus problemas".
Co-autoria, e litisconsórcio passivo – "Passarinho que acompanha morcego dá de cara com muro", ou "Passarinho que acompanha morcego, dorme de cabeça pra baixo".
Reconvenção - "Tá louco, mermão. A culpa é sua".
Comoriência - "Um pipoco pra dois" ou "Dois coelhos com uma paulada só".
Preparo – "Então…, deixa uma merrequinha aí".
Deserção - "Deixa quieto".
Recurso adesivo – "Vou no vácuo".
Sigilo profissional – "Na miúda, só entre a gente".
Estelionato - "Malandro é malandro, e mané é mané".
Falso testemunho – "Fala sério…".
Reincidência - "Porra mermão, de novo?".
Investigação de paternidade – "Toma que o filho é teu".
Execução de alimentos – "Quem não chora não mama".
Res nullius – "Achado não é roubado".
De cujus – "Presunto".
Despejo coercitivo – "Sai batido".
Usucapião - "Tá dominado, tá tudo dominado".

Concursos 2011 - fonte Acritica

2011-09-12T04:50:00.001-07:00

Os brasileiros que sonham com um cargo público podem aproveitar os mais de 400 concursos previstos para todo o país até o fim do ano. Apenas quatro deles estão previstos para o Amazonas.

A maioria dos concursos no Estado são para o interior. No total serão oferecidas 1.140 vagas para diversas áreas.

Em Iranduba (a 80 quilômetros de Manaus), o concurso previsto será para a Secretaria Municipal de Educação. As inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira (12), pela internet (www.institutoqualicon.org.br).

Para os candidatos que possuem Ensino Fundamental incompleto a taxa de inscrição custa R$ 50. Quem tem o Ensino Médio completo o valor é R$ 60. Já aqueles candidatos que possuem graduação universitária devem desembolsar R$ 80.

O município de Anamã (a 168 quilômetros) possui 215 vagas para diversos cargos na Prefeitura. O salário máximo é de R$ 4 mil e as inscrições vão acontecer do dia 12 a 16 deste mês. As inscrições também têm preço variado. Para os que possuem Ensino Fundamental, o valor da taxa será de R$30; os que possuem Ensino Médio completo deverão pagar R$ 50. Já os candidatos com certificado de Nível Técnico irão desembolsar R$ 60 e os de Nível Superior R$ 70. As informações constam no site: www.concursoscopec.com.br

Amaturá (910 quilômetros) é o município do Amazonas que pretende pagar o maior salário, R$ 4.742,80. As inscrições para o concurso poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (12) e acontecerão até o dia 21, pela internet. As taxas variam entre R$ 40 a R$ 100, dependendo do nível de graduação do candidato. Veja as informações no site www.concursoscopec.com.br

A Secretaria do Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) também está convocando os interessados em participar do concurso público para professores substitutos. Os 18 profissionais devem trabalhar no sistema prisional do Estado, em diversas unidades espalhadas pela capital. As inscrições podem ser feitas pela internet (www.concursoscopec.com.br).

Brasil

Os demais 427 concursos serão disponibilizados para concursos nacionais e em outras regiões do país. A Região Sudeste é onde está previsto o maior número de concursos, aproximadamente 224. Seguido da Região Sul, com 114 editais de concurso lançados e do Nordeste com 47 concursos.

Ainda há cinco concursos considerados nacionais. Dentre eles, o do Tribunal de Contas da União (TCU), que oferece o salário base de R$ 11.256,83.

Amazonas

Neste domingo (11) aconteceu a segunda etapa de provas do concurso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), destinada aos candidatos de nível superior. Ao todo, 9.731 pessoas concorreram a 51 vagas. O resultado sai no próximo dia 18.

www.acritica.com.br

Acrítica 2010

Ausência de cordialidade

2011-09-01T05:10:00.000-07:00

Agradecimentos ao professor João Tomas Luchsinger!!!!

Professor de Direito ameaça prender aluna Montagem EV

Data: 31.08.11

O professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Paulo Marco Ferreira Lima, que também é procurador de Justiça, ameaçou dar voz de prisão a uma aluna do 5.º semestre do curso, na sexta-feira passada (26). Antes da aula de Direito Penal 3, a estudante abordou o professor para questionar sua metodologia.

Segundo o docente, foi necessário chamar seguranças para conter a garota, que insistia em fazer reclamações em voz alta. O professor Paulo Marco, então, disse que ou ela parava, ou ele lhe daria voz de prisão. Ela ainda foi acusada de racismo pelo irmão do professor no Facebook.

O caso repercutiu após o Centro Acadêmico João Mendes Jr., que representa os alunos de Direito, ter divulgado nota de repúdio na qual classificou de "inadmissível" a postura do professor Paulo Marco. "Em um país de ´doutores´, em que qualquer um se acha acima da lei, não podemos permitir que em nossa faculdade, um ambiente exclusivamente acadêmico, pessoas desse tipo continuem a desrespeitar nossa Constituição, em uma perfeita cena de abuso de autoridade", diz o texto, assinado pelo universitário Rodrigo Rangel, dirigente do centro acadêmico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de hoje, em matéria assinada pelo jornalista Carlos Lordelo.

Paulo Marco disse que a aluna quis "tirar satisfação". "Entrei na sala para dar a última aula do dia e ela continuava falando. Fechei a porta. Ela arrombou. Pedi aos seguranças para tirá-la da sala. Ela continuou gritando e me ofendendo. Foi aí que falei: ´ou a senhora pára ou eu vou te dar voz de prisão por desacato´. Ela parou de gritar depois da ameaça".

O professor respondeu às críticas de que a situação configurou abuso de autoridade. "Ameaçar prender não é abuso de autoridade. Seria se eu tivesse prendido ela sem razão", afirmou.

O irmão do professor - o também procurador e professor do Mackenzie Marco Antônio Ferreira Lima - acirrou a polêmica ao postar ontem (30), no Facebook, que a aluna, do 5.º semestre noturno, teceu "considerações raciais" sobre Paulo Marco. Na Internet, Marco Antônio afirma que a estudante ofendeu o professor, "chamando-o, na frente de sua filha, de ´negro sujo´" e dizendo que "preto não pode dar aula no Mackenzie".

A estudante, de 31 anos - cujo nome não é mencionado nos registros da imprensa paulista sobre o caso - nega que tenha ofendido o professor e se disse vítima de calúnia. "Até porque sou bolsista integral do ProUni e, com qualquer sanção administrativa, perderia a bolsa", disse. Ela admite ter procurado o professor para reclamar de sua didática. "A aula dele é mais um bate-papo e expliquei que sentia a falta de conceitos."

Após o incidente, a estudante procurou o diretor da Faculdade de Direito, que a orientou a fazer um relatório do que havia acontecido. Ela fez o relatório e pediu transferência da matéria. "Fui humilhada pelo professor Paulo e exposta pelo irmão dele no Facebook. Sou aluna de Direito e um dia vão lembrar que me acusaram de racismo."

Por meio de nota, o Mackenzie informou que "os fatos estão sendo apurados para que as providências sejam tomadas".

visite esse grupo em http://groups.google.com/group/PP1_2010_1?hl=pt-BR.

ÚLTIMAS DO LFG

2011-08-27T13:58:00.001-07:00

Agradecimentos ao professor João Tomas Luchsinger

via grupo "Processo Penal I 2010_1 UFAM" dos Grupos do Google.

DOLO OU CULPA

STJ mantém decisão que leva motorista a Júri popular por acidente fatal

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a pronúncia de um motorista supostamente embriagado que dirigiu em alta velocidade e se envolveu em acidente um fatal. Para os ministros, cabe ao Júri deve avaliar se houve culpa consciente ou dolo eventual.

Para o relator, ministro Jorge Mussi, essa complexidade não seria possível de ser resolvida pelo STJ em habeas corpus. Ele afirmou que o julgamento da ocorrência de dolo eventual ou culpa consciente deve ficar a cargo do júri, que é constitucionalmente competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Segundo a defesa, o motorista teria colidido com o veículo da vítima somente depois que um terceiro carro o atingiu na traseira, e sendo assim as provas não demonstrariam a ocorrência de dolo eventual. No habeas corpus a defesa sustentou que o fato de o motorista estar embriagado no momento do acidente não poderia afastar a análise de sua conduta e culpa e do nexo de causalidade entre os fatos, sob pena de ocorrer responsabilização objetiva.

Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), apesar de as testemunhas que se encontravam no veículo do réu terem apoiado a tese da defesa, as demais divergiram. Sendo assim, o TJ-SP pronunciou o réu.

O ministro Jorge Mussi concordou com o TJ-SP. Segundo seu voto, a pronúncia enquadrou o caso em dolo eventual, com submissão ao Tribunal do Júri, em razão do suposto estado de embriaguez e do excesso de velocidade, o que está de acordo com a jurisprudência do STJ.

Na avaliação do relator, seria necessário analisar profundamente as provas para diferenciar o dolo eventual apontado pelo TJ-SP da culpa consciente sustentada pela defesa. O STJ não reexamina provas.

A diferença entre os dois institutos foi explicada pelo ministro com citação do doutrinador Guilherme Nucci: "Trata-se de distinção teoricamente plausível, embora, na prática, seja muito complexa e difícil. Em ambas as situações o agente tem a previsão do resultado que sua conduta pode causar, embora na culpa consciente não o admita como possível e, no dolo eventual, admita a possibilidade de se concretizar, sendo-lhe indiferente." A decisão foi unânime.

Número do processo: HC 199.100

Tribunal do Júri: culpa ou dolo eventual

Luiz Flávio Gomes e Áurea Maria Ferraz de Sousa - 23/08/2011 - 10h17

É da competência do Tribunal do Júri a conclusão se o fato se deu mediante culpa consciente ou dolo eventual. Este foi o posicionamento que fundamentou a negativa do pedido de habeas corpus 199.100-SP, julgado no dia 04 de agosto de 2011, pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob a relatoria do ministro Jorge Mussi.

De acordo com a conclusão do Tribunal da Cidadania, a competência que a Constituição Federal atribuiu ao Tribunal do Júri garante que a avaliação aprofundada das provas seja feita em plenário. Por esta razão, a conclusão de que se houve por parte do acusado culpa consciente ou dolo eventual há de ser feita pelo Júri.

O paciente do writ foi pronunciado por ter causado a morte da vítima porque, supostamente, estando embriagado, dirigia em alta velocidade tendo se envolvido em acidente fatal.

Como se sabe, a pronúncia é a decisão que leva o acusado a julgamento perante o Júri, tendo o juiz se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação (art. 413, CPP). E para que o fato seja julgado pelo Tribunal do Júri é necessário que o crime seja doloso contra a vida (art. 5º, inc. XXXVIII, CF/88).

No caso em apreço, a defesa alegava que o fato não foi cometido dolosamente, mas mediante culpa.

Aí está a razão em se falar em culpa (talvez consciente) ou dolo eventual na hipótese: o motorista que conduz seu veículo em alta velocidade e embriagado prevê e aceita o resultado matar alguém? Ou ele sequer previu o resultado?

Vulgarmente diz-se que a distinção entre a culpa consciente e o dolo eventual está nas expressões: "danou-se" e "que se lixe", respectivamente. Na prática, no entanto, a questão não é de simples conclusão, principalmente quando se trata de prova: como provar qual o verdadeiro estado anímico do condutor?

Por esta razão é que acertado foi o posicionamento do STJ, acompanhando o TJ-SP, no sentido de que a valoração ampla das provas há de ser feita pelo Júri, ainda que com isso o parquet tenha que imputar o dolo eventual.

Quando, de forma inequívoca, não há como vislumbrar qualquer indício de dolo eventual, será o caso de se retirar a competência do Tribunal do Júri, desde logo.

Princípio da intervenção mínima

Luiz Flávio Gomes e Áurea Maria Ferraz de Sousa - 16/08/2011 - 10h29

Aplicando o princípio da subsidiariedade, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao paciente denunciado por furto de água. Trata-se do julgamento proferido no habeas corpus 197.601-RJ, julgado em 28 de junho de 2011, relatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O paciente foi denunciado porque se apurou suposta subtração de água em seu imóvel por ligação direta com a concessionária do serviço público. À época, embora ele não morasse no imóvel, pagou o débito, mas ainda assim a Justiça recebeu a ação movida pelo Ministério Público.

Para o Tribunal da Cidadania, no entanto, aplica-se ao caso o princípio da subsidiariedade do Direito penal. Para a Min. relatora "tendo-se apurado, em verdade, apenas um ilícito de colorido meramente contratual, relativamente à distribuição da água, com o equacionamento da quaestio no plano civil, não se justifica a persecução penal".

Dentre os princípios que se relacionam com a missão do Direito penal, encontra-se o princípio da intervenção mínima de acordo com o qual o Direito penal é subsidiário e fragmentário.

Estas duas características se distinguem basicamente porque a subsidiariedade norteia a intervenção mínima do Direito penal em abstrato (no momento da criminalização primária), enquanto que a fragmentariedade norteia a intervenção mínima no caso concreto.

O princípio da subsidiariedade do Direito penal indica que este ramo é a ultima ratio do Direito e norteia a criação dos tipos penais.

Neste sentido, ousamos dizer que o princípio apontado como fundamento para esta decisão é equivocado, tecnicamente aplica-se ao caso o princípio da fragementariedade do Direito penal. O importante, no entanto, foi a solução prática do julgado: trancar a ação penal que, desarrazoadamente, pretendia condenar um fato que já foi solucionado na seara cível.

Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Crime Hediondo

2011-08-27T13:55:00.001-07:00

Agradecimentos ao colega Fernando Mestrinho!!!

in verbis:

"Mestre,

Acredito que esta seja a primeira decisão após a Lei 12.403/2011 sobre o tema:"

"Por votação unânime, a Segunda Turma concedeu, no dia 23.08.11, com restrições, a ordem de soltura a A.F.B., presa há mais de nove meses por ordem do juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande (MS), sob acusação de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006)." (STF, HC 108.990).

"A ordem de soltura de A.F.B. foi concedida com cláusulas a serem observadas, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), na redação que lhe foi dada pela Lei 12.403/2011. Tal dispositivo permite que o juiz da causa defina outras medidas cautelares a serem observadas, que não a restritiva de liberdade. Entre elas está a de atender a todas as convocações da Justiça. Caberá, portanto, ao juiz de primeiro grau fixar tais condições."

fonte: http://www.ipclfg.com.br/artigos-do-prof-lfg/stf-admite-medidas-cautelares-alternativas-em-crime-hediondo/

NOTICIAS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES na UFAM

2011-08-27T13:52:00.001-07:00

Pessoal, o comando de greve da ANDES, acatou a proposta do governo federal, negociada ontem quarta-feira 25/08/11, a qual fechou com a classe, o reajuste de 4% sobre o vencimento basico dos professores e a incorporação de 2 gratificações. Isto, é claro, causou mais mais indignação do que assentimento por parte dos professores que se faziam presente na assembleia de hj... apesar disso, a UNIVERSIDADE CONTINUA COM INDICATIVO DE GREVE, pois a proposta do governo ainda vai para o congresso onde será votada. Mesmo depois da votação o indicativo vai continuar até que o Governo sente com a Classe para discutir o Plano de Carreira dos professores, e isso , acredito será mais difícil. PORTANTO, A GREVE CONTINUA IMINENTE.

novidades - úri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente

2011-08-19T05:51:00.001-07:00

DECISÃO

Júri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente

A competência constitucional reserva ao Tribunal do Júri a avaliação aprofundada das provas quanto à configuração da conduta do réu como culpa consciente ou dolo eventual. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pronúncia de motorista supostamente embriagado que teria dirigido em alta velocidade e se envolvido em acidente fatal.

Segundo a defesa do motorista, as provas não demonstrariam a ocorrência de dolo eventual, já que o pronunciado somente teria colidido com o veículo da vítima depois que um terceiro carro o atingiu na traseira. A impetração sustentou que o fato de estar embriagado no momento do acidente não poderia afastar a análise de sua conduta e culpa e do nexo de causalidade entre os fatos, sob pena de ocorrer responsabilização objetiva.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nessa fase do processo prevaleceria o princípio in dubio pro societate, já que a pronúncia faz apenas um juízo de admissibilidade da acusação. A valoração ampla das provas, afirmou o tribunal, seria feita pelo júri.

Ainda segundo o TJSP, apesar de as testemunhas que se encontravam no veículo do réu apoiarem a tese da defesa, as demais – duas do terceiro veículo, uma acompanhante da vítima falecida, a delegada de polícia e um policial militar – divergiam.

O ministro Jorge Mussi concordou com o TJSP. Segundo seu voto, a pronúncia enquadrou o caso em dolo eventual, com submissão ao Tribunal do Júri, em razão do suposto estado de embriaguez e do excesso de velocidade, o que está de acordo com a jurisprudência do STJ.

Na avaliação do relator, seria necessário analisar profundamente as provas para diferenciar o dolo eventual apontado pelo TJSP da culpa consciente sustentada pela defesa. A diferença entre os dois institutos foi explicada pelo ministro com citação do doutrinador Guilherme Nucci: "Trata-se de distinção teoricamente plausível, embora, na prática, seja muito complexa e difícil. Em ambas as situações o agente tem a previsão do resultado que sua conduta pode causar, embora na culpa consciente não o admita como possível e, no dolo eventual, admita a possibilidade de se concretizar, sendo-lhe indiferente."

Para o relator, essa complexidade não seria possível de ser resolvida pelo STJ em habeas corpus. Ele acrescentou que, de acordo com o princípio do juiz natural, o julgamento da ocorrência de dolo eventual ou culpa consciente deve ficar a cargo do júri, que é constitucionalmente competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. A decisão foi unânime.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa STJ

Dolo eventual e culpa consciente em acidente de trânsito

Por Pierpaolo Cruz Bottini

A distinção entre culpa consciente e dolo eventual tem ocupado não apenas as pautas acadêmicas, mas também o noticiário nacional. Trágicos acidentes de trânsito decorrentes de graves violações das normas de cuidado, com vítimas fatais, trazem a discussão sobre a natureza dos delitos dos motoristas: homicídio doloso ou culposo? Dolo eventual ou culpa consciente? A competência para o julgamento é do juiz singular (culpa consciente) ou do Tribunal do Júri (dolo eventual)?

A resposta a tais questões exige um retorno à dogmática e aos conceitos desenvolvidos pelas escolas e juristas em busca de definições que orientem o intérprete das normas penais.

O ato típico do delito é composto por aspectos objetivos — conduta descrita na norma penal — e subjetivos. Neste ultimo plano verifica-se se o resultado — ou a periculosidade — é fruto da vontade final (dolosos) do agente, do agir imprudente (culposos), ou está ligado àquela zona de consciência cinzenta que caracteriza o dolo eventual e a culpa consciente.

E aqui surgem os problemas, justamente nesta fronteira imprecisa entre o dolo eventual e a culpa consciente, conceitos de difícil definição diante da complexidade de "reproduzir linguisticamente de maneira adequada um fenômeno psicologicamente sutil" [1]. Mas a identificação de critérios que revelem os contornos de tal sutileza é importante porque existem reflexos práticos fundamentais ligados à natureza de cada instituto, como a definição do tipo penal — com grandes diferenças de pena em abstrato — e da competência para o julgamento.

As teorias que buscam diferenciar dolo eventual da culpa consciente são variadas, mas podemos destacar três: a teoria da indiferença, a teoria da representação e a teoria objetiva do risco.

Para a teoria da indiferença — defendida por Engish e parte dos autores brasileiros — o dolo eventual se caracteriza pela indiferença do autor quanto à lesão ao bem jurídico, enquanto que na culpa consciente a causação do resultado é considerada inaceitável pelo agente. Assim, o condutor de um veículo agirá com dolo eventual se constatada sua indiferença quanto ao resultado morte de qualquer pedestre ou motorista.

Critica-se tal teoria pelo reducionismo do dolo eventual. Em muitos casos, o agente tem o efetivo desejo que o resultado lesivo não ocorra, que a causação da morte ou lesão não aconteçam, mas prevê tal possibilidade e continua com seu comportamento. É o caso do motorista que viola as normas de trânsito, percebe a possibilidade de atropelar alguém, mas deseja sinceramente que nada ocorra, que ninguém entre em seu raio de ação e se machuque. Não há indiferença, no entanto existe dolo eventual porque há aceitação do risco.

Outra teoria é a da representação — Schröder e Schmidhäuser — para a qual o dolo eventual é caracterizado pela percepção do risco pelo agente. Assim, se o condutor do veículo percebe — ao ultrapassar os limites de velocidade — que cria um risco e é possível a eventual lesão ou morte de alguém em decorrência daquele comportamento, haverá dolo eventual, independente de sua vontade em relação a tal resultado — seja indiferença, seja certeza de que nada ocorrerá. A mera representação da possibilidade de uma lesão já basta para o dolo eventual.

A crítica à teoria decorre aqui de sua abrangência, pois estende demais o conceito de dolo eventual. Basta a percepção da criação do risco para o dolo eventual, mesmo que o condutor tenha certeza de que nada vai acontecer devido à sua habilidade ou ao fato de ter tomado cuidados para evitar o resultado lesivo. Roxin usa um exemplo singular para ilustrar a questão. O artista de circo que atira facas em sua assistente sabe da possibilidade de acertá-la, mas confia na não ocorrência do resultado devido à sua perícia no manejo dos instrumentos. Se, por uma tragédia, uma das facas lesiona ou mata a assistente, não há dolo eventual, mas culpa consciente, porque ausente qualquer aceitação ou vontade de resultado, mas apenas uma representação de possibilidade, insuficiente para transformar a tragédia ou a imprudência em dolo[2].

A teoria do risco vê no grau de violação da norma de cuidado o critério para a distinção entre culpa consciente e dolo eventual. Para este pensamento, o comportamento muito imprudente, que ultrapasse intensamente o risco permitido, já revela dolo eventual, independente do que quer ou pensa o autor. É a construção adotada por parte significativa da jurisprudência:
"(..) 6. Para configuração do dolo eventual não é necessário o consentimento explícito do agente, nem sua consciência reflexiva em relação às circunstâncias do evento. Faz-se imprescindível que o dolo eventual se extraia das circunstâncias do evento, e não da mente do autor, eis que não se exige uma declaração expressa do agente" (STF, HC 91.159, grifos nossos).

A proposta de afastar completamente a mente do autor, o aspecto subjetivo para diferenciar o dolo eventual da culpa consciente não parece acertada porque transforma em dolosa qualquer conduta que viole normas de cuidado e cause um resultado. Qualquer imprudência que resulte na lesão ou morte de alguém será dolosa se o juiz não perscrutar a mente do autor.

Em síntese, a diferença entre culpa consciente e dolo eventual não reside no grau de risco criado, nem apenas no conhecimento dos riscos nem na indiferença em relação aos bens jurídicos, mas na agregação de todos os elementos apontados.

Tanto no dolo eventual quanto na culpa consciente o agente deve criar um risco não permitido e perceber que cria este risco. Em ambos o condutor sabe que viola normas de cuidado. Mais do que isso, em ambos o agente não quer o resultado, não deseja a lesão do bem jurídico. Ou seja, não há indiferença em relação à possibilidade de causar um resultado, mas uma sincera vontade de preservar o bem jurídico.

A distinção é: na culpa consciente o agente — por algum motivo — tem certeza que não ocorrerá o resultado, enquanto que no dolo eventual o autor tem dúvidas sobre isso e mesmo assim continua agindo. Assim, o condutor que percebe que está em alta velocidade, mas acredita que, devido à sua habilidade e perícia ao volante, evitará qualquer colisão, está em culpa consciente. Já o motorista que sabe que anda acima da velocidade permitida e representa/percebe a possibilidade de causar um acidente, tem dolo eventual, mesmo que deseje ou tenha esperança de não lesionar outrem.

O espaço entre confiar e desejar separa o dolo eventual da culpa consciente. Não se nega a dificuldade de encontrar tais elementos no processo penal, mas se quisermos manter um conceito de delito relacionado com a intenção do agente e uma ideia de Direito Penal como um conjunto de normas motivadoras e não um instrumento de imputação aleatória de resultados, não devemos abrir mão dos aspectos subjetivos, que embora sutis e de difícil revelação, são a garantia de uma dogmática mais humana[3].

[1] Derecho penal. Parte general. 2. ed. Madrid: Civitas, 1997, p.427

[2] Derecho penal. Parte general. 2. ed. Madrid: Civitas, 1997, p.420

[3] Para uma panorâmica geral sobre a discussão atual entre dolo eventual e culpa consciente, ver CANESTRARI, Stefano, Dolo eventual e colpa consciente. Giuffré: Milano, 1999

Pierpaolo Cruz Bottini é advogado e professor de Direito Penal na USP. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e secretário de Reforma do Judiciário, ambos do Ministério da Justiça.

http://www.conjur.com.br/2011-ago-09/direito-defesa-dolo-eventual-culpa-consciente-acidente-transito

sem ingenuidade

Gozo do ódio é alternativa ao controle social

Por Rodrigo Bueno Gusso

"O coração humano, tal como a civilização moderna o modelou, está mais inclinado para o ódio do que para a fraternidade". (Bertrand Russel)

nomeação aprovados

2011-08-12T13:22:00.001-07:00

Justiça obriga órgãos públicos a nomear aprovados em concurso

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas nas vagas abertas por concurso público (com exceção do cadastro de reserva). A decisão foi sobre um caso específico em Mato Grosso do Sul, mas será aplicada em todo o país, porque o caso tinha o status de repercussão geral.

O estado alegava que o candidato não tem direito certo de ser nomeado, apenas uma expectativa de que isso aconteça. E que isso serve para preservar a autonomia da administração pública para decidir se a nomeação é útil ou não. No entanto, o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital.

Mendes considerou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. "Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público", disse o ministro, que acrescentou que a única liberdade da administração pública é decidir quando o candidato será nomeado, dentro do prazo de validade do concurso.

Para o relator, apenas situações excepcionais justificam a não nomeação, como fatos importantes e imprevisíveis posteriores à abertura do edital, como crises econômicas, guerras e fenômenos naturais que causem calamidade pública.

Depois do habeas carrum

2011-08-12T09:14:00.001-07:00

Depois do habeas carrum vem o habeas cOABrpus...

Habeas corpus não serve para garantir inscrição na OAB Carlos Humberto/STF

Data: 09.08.11

Um bacharel em Direito não conseguiu, em pedido de habeas corpus apresentado no STF, obter inscrição para que trocasse a carteira de estagiário pela de advogado na OAB do Rio de Janeiro. Mas ganhou uma aula do ministro Celso de Mello, que explicou detalhadamente para que serve um instrumento processual tão importante como o HC.

"O habeas Corpus, em sua condição de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um poderoso meio de cessação do injusto constrangimento ao estado de liberdade de locomoção física das pessoas. Se essa liberdade não se expõe a qualquer tipo de cerceamento, e se o direito de ir, vir ou permanecer sequer se revela ameaçado, nada justifica o emprego do remédio heroico do habeas corpus, por não estar em causa a liberdade de locomoção física", afirmou o ministro na decisão, ao não conhecer do HC. As informações são do saite Consultor Jurídico, em matéria assinada pela jornalista Marina Ito.

O ministro Celso de Mello afirmou, ainda, que não é possível o uso do HC para invalidar a inscrição de estagiário e substitui-la por uma definitiva como advogado. "Mesmo que fosse admissível, na espécie, o remédio de habeas corpus (e não o é!), ainda assim referida ação constitucional mostrar-se-ia insuscetível de conhecimento, eis que o impetrante sequer indicou a existência de ato concreto que pudesse ofender, de modo direto e imediato, o direito de ir, vir e permanecer do ora paciente", completou a decisão.

Não foi a primeira vez que os ministros do STF se depararam com pedidos inusitados envolvendo o Exame de Ordem. Em 2008, a então ministra Ellen Gracie - ontem (8) aposentada - determinou o arquivamento do pedido de mandado de segurança em que um ex-juiz classista pedia a inscrição na OAB paulista sem ter de se submeter à prova.

Na ocasião, o arquivamento da ação deveu-se ao fato de o MS ter sido apresentado pelo próprio ex-juiz. "Por ser o advogado ator indispensável à administração da justiça, o artigo 36 do Código de Processo Civil impõe à parte o dever de se fazer representar em juízo por meio de advogado legalmente habilitado", afirmou a ministra. O artigo 4º do Estatuto da Advocacia enuncia serem "nulos os atos privativos de advogados praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas".

O ministro Marco Aurélio também já arquivou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada por um bacharel de Direito não inscrito na OAB. O ministro entendeu que houve "duplo defeito formal": o bacharel não tem legitimidade para propor esse tipo de ação e pedidos ao Supremo devem ser feitos apenas por bacharel em Direito inscrito na Ordem.

A exceção da última regra é a apresentação de Habeas Corpus, que permite que o próprio interessado entre com o pedido - e acontece quando presos enviam cartas ao STF requerendo a liberdade.

No caso analisado pelo ministro Celso de Mello, o bacharel ingressou com o pedido no Supremo, utilizando-se do habeas corpus, instrumento que, como explicou o ministro, é inadequado para o propósito a que foi apresentado.

http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=24834

diário de uma estudante de direito

Compartilhando - Dez motivos para casar com uma advogada

Novo post em Diário de um Advogado Criminalista

Dez motivos para casar com uma advogada

As mídias sociais podem refletir na carreira profissional

Saiba como se comportar nas redes sociais e aprenda a usar ferramentas como o Facebook e Twitter para alavancar sua vida no mercado de trabalho

UOL Comportamento

IEL-AM abre 70 vagas para o programa Bitec

Tribunal de Justiça do Amazonas abriu concurso Concurso Público para Estágio.

Suspeitos de tentar roubar diesel da Eletrobrás são detidos, no AM

Eles tentaram levar 15 mil litros utilizando uma bomba de sucção.Dois homens suspeitos de envolvimento no caso estão foragidos.

Servidores da Justiça estadual planejam Ato Público

Novo post em Diário de um Advogado Criminalista

Servidores da Justiça estadual planejam Ato Público

Aprovados na OAB - AM - 2012

e abre a temporada de concursos com vagas para Manaus!!!

Segue a dica, pessoal!!!

Prefeitura de Iranduba (AM) abre concurso público para advogados

Inscrições iniciam nesta quarta-feira (11) e terminam dia 25 de janeiro.Remuneração é de R$ 2.071,73 e são disponibilizadas três vagas.

Conselho de Engenharia e Agronomia do AM abre 38 vagas

Cargos são de nível médio, técnico e superior.Os salários vão de R$ 776,65 a R$ 4.905.

FW: [New post] “O Processo”, versão baré

Novo post em Diário de um Advogado Criminalista

"O Processo", versão baré

concurso no TCE-AM

2012

“A ponte da discórdia”, por Leandro Prazeres

"A ponte da discórdia", por Leandro Prazeres

Neste Natal, o inimigo oculto da transparência é…

New post on Diário de um Advogado Criminalista

Neste Natal, o inimigo oculto da transparência é…

Boas Festas

Érico Desterro assume Tribunal de Contas do Amazonas

A posse foi nesta quinta-feira (15). Funcionário de carreira do TCE, Desterro trabalha no órgão desde os 21 anos

Curtas - Concurso INSS

Fwd: lei das probabilidades e infração de menor poder ofensivo

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Érico Desterro é o mais cotado para assumir a Presidência do TCE-AM

Professor, meus cumprimentos!!!

Érico Desterro promete dar continuidade à modernização do TCE

Érico Desterro tem 47 anos, é bacharel em direito pela Universidade do Amazonas e ingressou no TCE em 1985, como assistente técnico.Hoje, ele é o mais cotado para assumir a presidência em uma eleição na qual os votos a seu favor já foram revelados

Semana de Conciliação

prossegue o perigoso debate

Assunto comum a todos os cargos - Concurso para o Tribunal de Justiça do amazonas

o ato falhado dos acadêmicos das arcadas

Segue a decisão que excluiu o nascituro da condição de vítima em ação penal priivada por crime de injúria:

concursos a vista - TJ-AM!!!!!!!

obviedade e sensacionalismo

*Deixem a Justiça evoluir *

Presentinho aos concurseiros - Temas penais

pesquisa científica nas Faculdades de Direito

Segunda Leitura: A pesquisa científica nas Faculdades de Direito

CONCURSO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - AMAZONAS E RORAIMA

Gozo do ódio é alternativa ao controle social

Gozo do ódio é alternativa ao controle social

artigos recebidos do professor João Tomas

Ricardo Giuliani Neto

Julgamentos por email: a dose é pra mamute

17/10/2011 - 11h37

Epidêmia de violência na América Latina

A globalização da revolta

Direito penal do inimigo é solução simples e afronta princípio da dignidade

indicação de leitura - momento cultura, dependendo do ponto de vista, até inútil...heheh

aprovados na ALE-AM

pérolas do exame de ordem

defensoria pública forever

Curso de Linguagem Jurídica

Curso de Linguagem Jurídica

Concursos 2011 - fonte Acritica

Relacionados

Ausência de cordialidade

ÚLTIMAS DO LFG

STJ mantém decisão que leva motorista a Júri popular por acidente fatal

Tribunal do Júri: culpa ou dolo eventual

Princípio da intervenção mínima

Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Crime Hediondo

NOTICIAS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES na UFAM

novidades - úri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente

Dolo eventual e culpa consciente em acidente de trânsito

Gozo do ódio é alternativa ao controle social

Eles tentaram levar 15 mil litros utilizando uma bomba de sucção.
Dois homens suspeitos de envolvimento no caso estão foragidos.

Inscrições iniciam nesta quarta-feira (11) e terminam dia 25 de janeiro.
Remuneração é de R$ 2.071,73 e são disponibilizadas três vagas.

Cargos são de nível médio, técnico e superior.
Os salários vão de R$ 776,65 a R$ 4.905.

Deixem a Justiça evoluir