1. Não
é cabível o arrependimento posterior nos crimes de:
a) roubo e extorsão
b) furto e roubo
c) Estelionato e peculato
d) Falsidade ideológica e apropriação indébita
2. São
penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, exceto:
a) a prestação de serviço a entidades públicas.
b) a prestação pecuniária.
c) a interdição permanente de direitos
d) a perda de bens e valores
3.
Além da pluralidade de agentes e da diversidade de condutas, constitui característica essencial para que se reconheça o
concurso de pessoas,EXCETO:
a)
Relevância causal de cada conduta.
b)O
vínculo subjetivo ligando cada agente.
c) vários crimes praticados
d) imputação da mesma infração para todos os agentes
4. É
causa extintiva da punibilidade do agente:
a) A decadência, nos crimes de ação penal privada e
pública incondicionada.
b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada
subsidiária da pública.
c) pelo perdão judicial.
d) a perempção, nos crimes de ação penal pública
5. Acerca da teoria do erro é correto afirmar:
a) O
agente que dispara tiro em uma pessoa imaginando ser um animal age em delito putativo por erro de tipo.
b) O agente que dispara tiro em pessoa morta,
acreditando estar viva age em erro de
tipo sobre elementar do tipo penal.
c) O
erro de tipo se equipara ao delito putativo por erro de tipo para todos os fins penais.
d)
Constatado o erro de tipo, exclui-se o dolo, subsistindo a culpa, se prevista em
lei.
6.Constitui
crime omissivo próprio previsto no CP:
a) peculato.
b) o
abandono intelectual
c) a falsidade de atestado médico.
d) violação sexual mediante fraude.
7.Em
relação às causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção incorreta.
a) Um
policial em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de
enfrentar o perigo.
b) Entende-se em legítima defesa quem, usando
moderadamente dos meios necessários,
repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
c)
pode se considerar causa supra legal de exclusão de ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa.
d) Considera-se causa de exclusão da culpabilidade a
inimputabilidade penal.
8.Rodrigo,
indignado com a recusa de Fátima em aceitar seu amor, comparece a uma delegacia e, perante a autoridade policial,
declara, mentirosamente, que sua colega
de trabalho, casada, honesta, cometeu adultério consigo, durante recente viagem conjunta de serviço. Qual crime
cometeu Rodrigo?
a) calúnia
b)
difamação
c)
autoacusação falsa.
d) denunciação caluniosa.
9.Sobre
a reincidência é correto afirmar:
a) Não ocorre a reincidência, quando praticada
segunda contravenção
penal, após condenação referente à primeira.
b) Se da data do cumprimento ou extinção da pena
tiver de corrido prazo superior a cinco
anos, não prevalece à condenação anterior.
c) Se da data do transito em julgado anterior tiver
de corrido prazo superior a cinco anos,
não prevalece à condenação anterior.
d) Se o réu for condenado por crime, com sentença
transita em julgado, e dias depois,
pratica crime diferente, não será considerado reincidente.
10.Considera-se em estado de necessidade:
a)
quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de
outrem.
b) o
policial que em serviço atinge agente que tenta furtar caixa eletrônico.
c)
quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito
próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se.
d) quem pratica o fato para salvar de perigo atual,
que não provocou por sua vontade, nem
podia de outro modo evitar, somente direito próprio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável
exigir-se.
12.De acordo com o Código Penal, são imputáveis:
a) aqueles que estão em estado de embriaguez
involuntária completa;
b) oligofrênicos e esquizofrênicos.
c) os
surdos-mudos, desde que inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com
esse entendimento.
d) os
menores de 18 anos.
13.Caio, desejando lesionar Mévio, contra ele desfere violento soco no rosto. Socorrido por terceiros, Mévio é transportado às pressas ao hospital, onde vem a falecer no mesmo dia, em razão de uma parada cardíaca sofrida durante a cirurgia de reparação da fratura óssea causada na face. Caio responderá por:
a)
lesão corporal seguida de morte;
b) homicídio doloso consumado;
c)
homicídio culposo;
d) lesão corporal grave.
14.No
tocante às penas privativas de liberdade:
a) O condenado à pena de oito anos deve iniciar o
cumprimento em regime fechado.
b)
O condenado a pena de três anos deve iniciar o cumprimento em regime semi aberto
c) O condenado a pena de três nos deve iniciar o
cumprimento em regime aberto
d) O
condenado a pena acima de seis anos deve iniciar o cumprimento em regime fechado.
15.Em
relação ao crime continuado:
a) é admissível a suspensão
condicional do processo ainda que a soma da pena mínima e o acréscimo de um sexto seja superior a um ano, segundo o STJ.
b) Não se considera o número de
infrações cometidas para fins de cálculo do acréscimo à pena.
c) atualmente é inadmissível seu
reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.
d) Admite-se modalidade específica,
ocasião em que a pena do crime mais grave
poderá ser aumentada até o triplo.
16. Exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa:
a) Menoridade
b) Coação física irresistível
c) Erro sobre a ilicitude do fato
d)
Coação moral irresistível.
17.Entre as circunstâncias abaixo, são agravantes da pena, o fato de o agente:
a)
desconhecer a lei.
b) ter
cometido o crime sob coação a que pudesse resistir.
c) ter
cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o tiver provocado.
d) ter
cometido o crime sendo reincidente
18.Com relação ao nexo causal, no âmbito da teoria do crime, pode-se afirmar que o Código Penal brasileiro adotou:
a) a
teoria da causalidade adequada.
b) a teoria da relevância causal.
c) a teoria da equivalência dos antecedentes.
d)
nenhuma das teorias indicadas acima.
19.Há concurso material de crimes quando:
a) o
agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo,
lugar, maneira de execução e outras
semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro.
b) o agente,
mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
c) o
agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
d) o
agente, mediante uma só ação ou omissão pratica dois crimes idênticos.
20. Não é elemento constitutivo do crime culposo:
a) a inobservância de um dever objetivo de cuidado.
b) o resultado lesivo não querido pelo agente.
c) a imprevisibilidade.
d) a conduta humana voluntária
GABARITO:
1-A
2-C
3-C
4-C
5-D
6-B
7-C
8-B
9-B
10-C
11-A
12-C
13-A
14-C
15-D
16-D
17-D
18-C
19-B
20-C
19-B
20-C
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